OPAN consegue aprovação de mais um projeto de ICMS Ecológico em MT

Foi assinado nesta semana o convênio entre a Prefeitura Municipal de Brasnorte e a Operação Amazônia nativa (OPAN) referente ao repasse de recursos do ICMS Ecológico para o povo indígena Myky.

Outros dois convênios também foram aprovados na Câmara Municipal de Brasnorte e sancionados pela prefeitura. Os povos beneficiados foram Rikbatsa e Irantxe. O projeto dos Irantxe também foi elaborado pela OPAN, porém o convênio foi assinado diretamente com a Associação Indígena Watoholi, que representa aquele povo. Já no caso dos Myky, que não possuem associação, a OPAN cedeu sua pessoa jurídica.

Com os convênios de Brasnorte, o estrado de Mato Grosso totaliza agora quatro experiências de aplicação direta de recursos do ICMS Ecológico para povos indígenas. No ano passado, a prefeitura de Juína foi a pioneira ao assinar convênio com a OPAN e os Enawene Nawe para a execução de um projeto de fiscalização do território indígena.

De acordo com Elton Rivas, coordenador técnico da OPAN, "Os recursos do ICMS Ecológico vão ser fundamentais para os índios da região. Além de possibilitar que os Myky, Irantxe e Rikbatsa realizem atividades de fiscalização dentro de seus territórios, mostra o reconhecimento da prefeitura e da própria sociedade local da existência dessas populações no município. Esse é um passo importante na conquista dos direitos dessa parcela de cidadãos e também na construção de uma convivência harmoniosa, marcada pelo respeito à diversidade e a cultura indígena".

As propostas elaboradas pela OPAN em conjunto com os Myky e Irantxe contemplam ações na área de fiscalização dos limites territoriais e apoio à organização interna dessas comunidades, através de recursos para transporte e manutenção de veículos e motores (automotivos e náuticos).

Os Irantxe foram beneficiados com o Programa de Apoio Permanente à Fiscalizaçãoda Terra Indígena Manoki (Irantxe). A proponente desse projeto é a Associação Indígena Watoholi fundada em 1991 com a intenção de representar os interesses dos Irantxe. Os Irantxe se autodenominam Manoki e habitam uma área de de 45.555,95 hectares na região noroeste do Mato Grosso, no município de Brasnorte.

Sua terra está demarcada, porém eles reivindicam a ampliação de cerca de 200 mil hectares de terra, tradicionalmente ocupada, que ficaram fora da demarcação. Sua população atual é de 271 pessoas.

O povo Manoki mantém a roça tradicional, lavouras plantadas em áreas de mata, geralmente matas ciliares. Nas roças tradicionais são cultivados: milho fofo, milho duro, arroz, batata doce, mandioca mansa e brava, amendoim, feijão fava, cará e araruta (dois tipos cada), banana e cana. Os solos das roças tradicionais são, em geral, pobres, não suportando plantios por mais de dois anos seguidos. Isto faz com que a cada ano novas áreas sejam abertas. Não são utilizados adubos, corretivos ou defensivos nas roças tradicionais. Além das roças tradicionais, os índios caçam e pescam e criam porcos e galinhas.

Com o passar do tempo, os Irantxe criaram uma forte dependência de uma série de produtos (industrializados) que para serem adquiridos precisam de geração de renda. Uma das opções recorrentes dos índios é servir de mão de obra nas fazendas da região, já que a agricultura não é suficiente suprir essas demandas. As rendas adicionais também provêm das aposentadorias, da venda de artesanato e de produtos como farinha e mel.

As ações aprovadas e que serão financiadas pelo ICMS Ecológico contemplam ações voltadas para a fiscalização da Terra Indígena, realizadas sempre pelos índios, com apoio da equipe da OPAN, de forma sistemática nas áreas limítrofes do território indígena, seja nos limites naturais ou linhas secas, especialmente nas regiões mais ameaçadas de invasão. As viagens de fiscalização estão previstas para ocorrerem a cada quatro meses. O orçamento anual é de 20 mil reais.

Os Myky habitam a margem direita do Rio Papagaio, a 53 km. da cidade de Brasnorte, Estado de Mato Grosso. A área territorial está demarcada e homologada e possui 47.094 há. O território abrange áreas de mata e áreas de cerrado. Foram contatados em 13 de junho de 1971, nas cabeceiras do Córrego Rico. Na ocasião eram apenas 23 pessoas. Hoje, sua população é de 88 pessoas, sendo que praticamente a metade da população (37 pessoas) encontra-se na faixa etária de 0 a 12 anos.

A língua Myky é classificada como língua isolada, não fazendo parte de nenhuma família ou tronco lingüístico. Possuem idioma e cultura semelhantes às do Povo Irantxe das aldeias do Cravari e Paredão, localizadas no mesmo município, a 150 km de distância, em região típica de cerrado e tendo desde a década de 50, contato com a sociedade regional.

Nos últimos anos intensificaram-se os contatos com a população envolvente assim como a pressão das frentes econômicas, na forma de garimpos, madeireiras, e pecuária e agricultura altamente tecnificadas. O desafio atual que se coloca é de acompanhar e refletir com Myky esta nova conjuntura regional auxiliando-os na luta pela defesa e conservação de seu território.

Os Myky continuam a manter seu sistema tradicional de caça, pesca e agricultura em pequena escala. As roças tradicionais são plantadas em áreas de mata: a cada ano eles derrubam no total em torno de cinco hectares e plantam como fruto principal mandioca. Além da mandioca mansa e brava, as famílias cultivam milho fofo, milho duro, arroz, batata doce, amendoim, feijão fava, cará e araruta (dois tipos), banana e cana. Existem dois tipos de roças: as comunitárias, onde a colheita é usada principalmente para festas e rituais, e as individuais, para a subsistência das unidades familiares.

As demandas suscitadas pelo modo de vida atual dos Myky e o desejo que, principalmente os jovens, manifestam por novos bens de consumo têm representado uma constante preocupação das lideranças da comunidade. Suas atividades produtivas, de caráter tradicional, mostram-se incapazes de gerar suficiente renda monetária para as despesas com transporte, a aquisição de implementos agrícolas, de utensílios domésticos, de roupas e de alimentos e outras mercadorias que compõem sua atual pauta de consumo.

As ações previstas no projeto, cujo orçamento também é de 20 mil reais, incluem viagens de fiscalização do território na Terra Indígena Myky realizadas sempre pelos índios, com apoio da equipe da OPAN e CIMI (Conselho Indigenista Missionário) de forma sistemática nas áreas limítrofes do território indígena, seja nos limites naturais ou linhas secas, especialmente nas regiões mais ameaçadas de invasão e também oficinas para capacitação dos índios em noções básicas de manutenção e reparos em motores automotivos e náuticos.

O projeto será desenvolvido em parceria com a OPAN, principalmente, no que se refere a prestação de contas, algumas compras e o acompanhamento das atividades a serem desenvolvidas.