ONGs opinarão sobre plano de combate a queimadas na Amazônia

ONGs opinarão sobre plano de combate a queimadas na Amazônia

6 de dezembro de 2023
Dia a Dia
Do ATUAL

MANAUS - Doze ONGs irão participar das discussões, no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre se há, ou não, omissão do governo federal no combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal. O ministro André Mendonça autorizou, nesta quarta-feira (6), a participação das entidades em três ações judiciais que buscam obrigar o governo a agir nos biomas.

Entre as ONGs está o ISA (Instituto Socioambiental), citado pela CPI das ONGs do Senado Federal, a WWF Brasil e o Greenpeace Brasil. A lista completa está no fim da matéria.

As discussões ocorrem no âmbito de três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) ajuizadas em 2020, no governo Bolsonaro, pelos partidos Rede e PT. Naquele ano, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou 103.161 focos de queimadas na Amazônia e 22.116 no Pantanal. André Mendonça é o relator das ações.

Os partidos pedem que a União seja obrigada a disponibilizar recursos humanos, de infraestrutura e financeiros para o combate das queimadas, incluindo a reestruturação da capacidade operacional do Prevfogo (Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), e a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Também pedem a criação de planos de ação semelhantes para os demais biomas brasileiros.

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta quarta-feira (6), a participação de 12 ONGs nas ações ajuizadas pelos partidos Rede e PT que buscam obrigar o governo federal a combater queimadas na Amazônia e no Pantanal. As entidades poderão colaborar com as discussões sobre as omissões do governo federal no combate a crimes ambientais nesses biomas.

Apesar de ter sido ajuizada há três anos, a ação só foi pautada para a sessão do Supremo desta quarta-feira.

Em setembro de 2020, o primeiro relator das ações, ministro Marco Aurélio Melo, que se aposentou em 2021, considerou a relevância do caso e decidiu submeter o pedido dos partidos ao colegiado. Desde então, os estados foram notificados a opinar.

Na terça-feira (5), a AGU (Advocacia Geral da União) alegou ao Supremo que a situação mudou com o início do novo governo. "A mudança na orientação governamental propiciou radical alteração na política pública ambiental e o restabelecimento, ao menos em nível federal, de uma governança de responsabilidade nas ações e programas afetos ao tema", disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
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A AGU relatou que o governo brasileiro retomou, em janeiro deste ano, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e que o desmatamento nesse território, entre agosto de 2022 e julho de 2023, foi 22,37% menor que o período anterior.

"Diante do novo cenário de políticas públicas e medidas implementadas pela nova gestão federal, com nítidos resultados positivos, não mais subsiste a alegada gestão errática decorrente de posturas omissivas e comissivas do Governo Federal quanto à gestão ambiental como um todo e, de modo, específico, em relação aos biomas da Amazônia e do Pantanal", completou Messias.

Leia também: Mato Grosso acelera desmatamento e Rondônia e Amazonas contêm destruição

De acordo com o Inpe, em 2023, entre janeiro e novembro, a Amazônia teve 93.945 focos de incêndio, e o Pantanal, 6.067.

Saiba quais ONGs foram autorizadas a participar das discussões:

OC (Laboratório do Observatório do Clima)
WWF Brasil
ISA (Instituto Socioambiental)
APIB (Articulação dos Povos Indígenas)
Instituto Alana
Greenpeace Brasil
Conectas Direitos Humanos
Artigo 19 Brasil
Associação Civil Alternativa Terrazul
ICV (Instituto Centro de Vida)
SOS Pantanal (Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai)
Instituto Saúde e Sustentabilidade

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