Amazonia.org
21 de Nov de 2008
ONGs levam documento sobre a situação fundiária na Amazônia à presidência da República
Texto aborda os problemas históricos envolvendo a questão e traz alternativas para impedir sua repetição
Será entregue hoje à presidência da república o documento "Regularização fundiária na Amazônia: princípios para evitar a repetição do caos", que traz apontamentos sobre como deve ser feita a regularização fundiária na região amazônica, a fim de que os problemas enfrentados na região por conta de disputas territoriais e usos indevidos do solo não mais ocorram.
Dentre os princípios elencados, destacam-se: a definição de prazos para a incorporação ao patrimônio da União e a destinação adequada das terras devolutas lá existentes; a asseguração dos direitos coletivos de populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, respeitando suas relações próprias de uso da terra; o respeito e a convergência com a Política Nacional de Áreas Protegidas e o total respeito à Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei Federal 11.284/2006), evitando-se a destinação equivocada das terras.
"A regularização fundiária é de fato essencial para um desenvolvimento pacífico e sustentável da Amazônia. Entretanto, dado o histórico de caos e ilegalidade das ocupações até o momento, a aceleração, sem maiores critérios, da regularização das áreas já ocupadas poderá estimular novas ocupações de terras públicas, na medida em que cria nos particulares a esperança de que novas exceções poderão ser criadas no futuro", diz o documento.
"Embora a regularização fundiária seja importante, ela não é um objetivo em si. Ela deve ser uma ferramenta a serviço de uma estratégia de ordenamento fundiário para a região, a qual deve levar em consideração sua história, suas vocações, necessidades e limitações. Não conseguimos, no entanto, enxergar qual a estratégia que vem norteando as propostas apresentadas pelo Governo Federal", afirmam as entidades que assinam o documento.
Dentre as organizações signatárias encontram-se: Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Conselho Nacional de Seringueiros, Grupo de Trabalho Amazônico e Instituto Socioambiental (ISA).
Amazonia.org, 21/11/2008
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