JT, Politica, p.A12
20 de Jun de 2004
ONGs de fachada estão sob suspeita por desvio de verba
Há vários indícios de uso irregular de recursos por entidades do terceiro setor, que não são fiscalizadas
O governo, o Congresso, o Tribuna l de Contas da União e o Ministério Público já detectaram vários indícios de uso irregular, por uma grande quantidade de organizações não-governamentais (ONGs), dos recursos que lhes são repassados pelo próprio Executivo - uma montanha de dinheiro que, só em 2004, deve chegar a R$ 2 bilhões.
Suspeita-se, nos levantamentos feitos até agora, que grande parte dessas verbas esteja sendo desviada para ONGs de fachada ou para outras entidades do terceiro setor, desobrigados por lei de se submeter à fiscalização dos setores públicos.
Tendo diante de si um vasto universo de 29 mil entidades de utilidade pública, esses técnicos buscam estabelecer algum tipo de controle sobre o modo como são recebidos e gastos os recursos - que, em alguns casos, podem estar patrocinando atividades contrárias aos interesses do governo.
Além do Congresso e do TCU, um grupo de trabalho interministerial integrado por dez ministérios e coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, está concluindo estudos para o primeiro pacote de medidas destinadas à moralização das relações do Estado com as ONGs.
Os R$ 2 bilhões destinados a essas entidades representam um valor maior que o autorizado, no orçamento deste ano, para pelo menos 18 ministérios do governo Lula - entre os quais os de Cidades (R$ 1,36 bilhão), justiça (R$1,57 bilhão) e Previdência Social (R$1,38 bilhão).
"Convênios vultosos são assinados sem licitação, sem transparência nem comprovação de capacitação técnica da ONG", adverte o senador Mozarildo Cavalcante (PPS-RO). Presidente de uma CPI em 2002 para investigar a questão das ONGs, Cavalcante sustenta que a bandeira do voluntariado vem sendo usada para encobrir falcatruas. Basta lembrar que em 2002, último ano de governo FHC, as ONGs abocanharam R$1,4 bilhão de recursos públicos, quase metade das transferências voluntárias que a União remeteu naquele ano para os 5.600 municípios brasileiros.
JT, 20/06/2004, p. A12
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