ONGs criticam formulação do plano BR-163 Sustentável em Santarém

ONGs criticam formulação do plano BR-163 Sustentável em Santarém
ONGs divulgam carta com críticas ao processo de discussão da pavimentação da rodovia.

O Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR-163 começou a ser discutido com a sociedade civil na última sexta-feira com a realização da primeira Oficina de Consulta à Sociedade Local em Santarém, no estado do Pará. Durante o dia ocorreu a apresentação do plano do Governo Federal ao poder público local e aos representantes da sociedade civil presentes. O plano foi elaborado por um grupo de trabalho composto por 14 ministérios.
As críticas realizadas pelos movimentos sociais e pelas ONGs se concentraram em dois pontos principais. A primeira colocação é que o governo restringiu a discussão, escolhendo um número limitado de participantes e entregando o documento pouco tempo antes do encontro.
O segundo ponto é que, na opinião dos participantes, houve uma inversão de prioridades, uma vez que o processo de licenciamento ambiental está mais adiantado que a discussão sobre o plano de desenvolvimento sustentável, este ainda em sua versão preliminar. As audiências públicas do processo de licenciamento ambiental já foram marcadas e, em um caso, há coincidência de data com uma das oficinas de discussão do plano (veja abaixo). O temor das organizações é que uma vez licenciada a obra, não haverá interesse na efetiva implementação do plano, que ficaria no papel.
Carta das ONGs
No último final de semana o processo de consulta sobre o Plano BR-163 Sustentável foi questionado por várias entidades da sociedade civil com atuação na região de abrangência da rodovia. Um grupo de ONGs e movimentos sociais, incluindo redes como GTA, FORMAD (MT) e FDA (região de Santarém), divulgou uma carta aberta onde se levantam preocupações sobre o processo de preparação do Plano, que pretende constituir um novo modelo para a realização de obras de infra-estrutura na Amazônia. A seguir, a íntegra da carta aberta.
Audiências e Oficinas
As oficinas locais para o debate sobre o plano de desenvolvimento sustentável para o entorno da BR-163 seguem esta programação: Santarém (02 e 03/07), Altamira (05 e 06/07), Novo Progresso (08 e 09/07), Guarantã do Norte (12 e 13/07), Sorriso (15 e 16/07) e Apuí (19 e 20/07).
As audiências públicas do processo de licenciamento ambiental da BR-163 foram marcadas para os dias 19/07 em Guarantã do Norte (MT), 21/07 em Novo Progresso (PA), 23 de julho em Santarém (PA). A audiência pública marcada para Guarantã do Norte (MT) coincide com a oficina de discussão do plano marcada para Apuí.

2 de julho de 2004
As entidades da sociedade civil abaixo discriminadas manifestam sua preocupação com o processo de formulação do plano "BR-163 Sustentável", pelas três razões a seguir descritas, e solicitam medidas urgentes e corretivas por parte das autoridades relevantes de governo.
As ações emergenciais previstas no Plano BR-163 - em sua versão de 17 fevereiro de 2004 - não foram sequer iniciadas. De acordo com o cronograma anexo ao Plano, essas ações deveriam ter sido iniciadas em fevereiro e completadas até outubro de 2004. O documento esclarecia que tais ações seriam claramente prévias a qualquer ação relacionada com a realização da obra de pavimentação e até mesmo a definição final do Plano. Trata-se de um conjunto de ações nas seguintes áreas: "fortalecimento da segurança pública e cidadania", "ordenamento fundiário e territorial", "monitoramento e controle ambiental" e "fomento a atividades sustentáveis". As questões da segurança pública e do ordenamento fundiário constituem preocupações particularmente graves.
1 O documento de fevereiro de 2004 previa que "o inicio das obras será vinculado ao cumprimento de ações e metas do Plano BR-163 Sustentável, consideradas fundamentais para antecipar (e servirem como "gatilho") para a pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém. As referidas ações e metas devem constar da Licença de Instalação concedida pelo IBAMA." A minuta atual (denominada "documento inicial para discussão") não está ainda disponível para o conjunto da sociedade e principalmente nem sequer prevê as ações (fora as referidas emergenciais) e metas. Porém já foram marcadas as audiências públicas para o licenciamento ambiental da obra, o que implica possivelmente a emissão de uma Licença Prévia antes mesmo da definição das ações e metas fundamentais, além de que antes, obviamente, de sua implementação. Como será possível vincular as obras ao cumprimento de ações e metas do Plano se estas não estão sequer propostas na hora em que se discute e concede a licença da obra?
Além disso, a referida decisão contrasta com a metodologia explicitada no Plano do GT Interministerial do Desmatamento, onde se estabelece que "cinco critérios condicionantes devem ser previamente considerados quando se planejam investimentos em infra-estrutura sustentável", incluindo, entre outros, "resolução da questão fundiária" e "implementação de atividades mitigadoras e paralelas", como o "zoneamento ecológico-econômico em áreas críticas, a exemplo da área de influência da BR 163". Este documento foi apresentado pelo Presidente da República, com a participação de doze ministros de estado, há menos de três meses. Além de contrariar essas diretrizes, a inversão de prioridade entre Plano e licenciamento ambiental da obra pode representar um sério problema operacional, sendo que a área de abrangência do Plano (de aproximadamente um milhão de km. quadrados) é aproximadamente 14 vezes superior à área contemplada pelo EIA-RIMA, que não passa de 70 mil km. quadrados.
2 Um dos pressupostos do plano BR-163 Sustentável é a realização de uma consulta ampla e informada, com mecanismos claros e transparentes para a avaliação de sugestões e demandas. Algumas instituições da sociedade civil, reunidas em consórcio específico, tomaram iniciativas preliminares importantes para tanto. As consultas sobre o documento - e até o momento o próprio acesso ao mesmo - têm sido limitados a alguns convidados selecionados. Mesmo assim, tais convidados não receberam o documento em tempo hábil. Muitas instituições com trabalho significativo na região de abrangência do Plano não foram convidadas, incluindo várias entre aquelas que assinam este documento.
Nenhuma consulta foi marcada nas capitais dos estados que abrigam a enorme área de abrangência do Plano, ou na capital federal.

Solicitamos respostas adequadas para as questões acima descritas, em prazo compatível para que um processo de tamanha importância estratégica - e que visa constituir um precedente para outros casos semelhantes - seja conduzido de forma consistente com seus pressupostos. Caso contrário, será inevitável a repetição de erros do passado que foram adequadamente diagnosticados nos recentes documentos governamentais.
Frente de Defesa da Amazônia (rede de 23 ONGs e mov. soc. da região de Santarém)
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Conservação Internacional - CI
Forum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD
Greenpeace
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Imaflora
Imazon
Instituto Centro de Vida - ICV
WWF - Brasil

Amazônia.org, 06/07/2004