ONGs cobram do governo agilidade nos temas climáticos

O Observatório do Clima (OC), rede de ONGs e Movimentos Sociais formada por 36 organizações da sociedade civil pediu, na última segunda-feira (5/4) ao coordenador do Comitê Interministerial de Mudança do Clima, Johaness Eck, uma reunião para tratar da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e o Fundo Clima. As ONGs irão cobrar pessoalmente do governo o cumprimento da regulamentação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n 12.187/2009), sancionada pelo presidente Lula em dezembro do ano passado e anunciado durante a Convenção do Clima em Copenhague. Conforme o anúncio, a regulamentação seria realizada por grupos de trabalho específicos, com ampla participação da sociedade civil, e seria concluída em 90 dias. Março já acabou e o governo não deu nem sinal.

Um dos aspectos que as ONGs do clima consideram fundamentais é o compromisso voluntário de redução de emissões de gases de efeito estufa de 36,1% a 38,9% em relação às emissões projetadas para 2020. O compromisso em lei sinaliza perante a sociedade brasileira a firme disposição do governo de implementar as ações necessárias ao cumprimento dessa meta. "É importante que a regulamentação da lei 12.187/2009 seja feita com amplo envolvimento da sociedade brasileira", ressalta André Ferretti, coordenador do Observatório do Clima.

Fundo climático

No documento enviado ao Comitê Interministerial de Mudança do Clima, o Observatório do Clima ressaltou ainda a importância do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.114/2009) para a efetiva aplicação da lei e implementação do Plano Nacional. O texto cita o exemplo positivo do Fundo Amazônia, que tem recebido da sociedade importantes colaborações e reafirma que no caso do fundo climático as organizações civis também estão aptas para ajudar.

Abaixo, os pontos a serem discutidos na reunião:

- Criação dos grupos de trabalho anunciados em dezembro para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, com ampla participação da sociedade civil, com imediato início dos trabalhos;

- Revisão pelo governo federal do Plano Nacional de Mudança do Clima, conforme anunciado em seu lançamento em 2008, com a oitiva da sociedade civil;

- Regulamentação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Que ele seja fruto de diálogo com a sociedade civil, com base no exemplo do Fundo Amazônia;

- Análise sobre a conferência de Copenhagen e apresentação da posição brasileira na COP 16 à sociedade civil;

- Realização de um seminário do Observatório do Clima em Brasília no dia 5 de maio de 2010 para discutir as iniciativas de regulamentação das Leis 12.114/2009 e 12.187/2009 e da revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

Os ministérios da Casa Civil, de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Relações Exteriores receberam cartas semelhantes, elencando a necessidade de atenção para os mesmos pontos.

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