Abong n. 405 , 30 out-5 nov, p. 2
05 de Nov de 2007
ONGs alertam para os riscos do PL 6.424 ao Código Florestal
Diversas ONGs ambientalistas, entre elas, associadas à Abong, divulgaram em 18 de outubro nota em que alertam a sociedade brasileira para os riscos contidos no Projeto de Lei 6.424/2005, que altera o Código Florestal. Em tramitação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e encaminhado pelo Presidente da Câmara dos Deputados à Comissão de Agricultura, o PL estava previsto para ser votado no dia 17, mas com a articulação das organizações foi adiado. Contudo, informam as ONGs, a bancada ruralista conseguiu que o PL seja analisado na Comissão de Agricultura.
Raul Silva Telles do Valle, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA) e advogado, destaca que o Código Florestal (Lei Federal 4771/65) tem como objetivo principal garantir a conservação de vegetação nativa em imóveis rurais em todo o Brasil, condição necessária ao cumprimento da função social da propriedade. Para tanto, se utiliza de dois instrumentos básicos: as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (RLs).
"O princípio básico é que todo imóvel deve preservar uma determinada quantidade de vegetação nativa, seja dentro de seus limites ou em alguma área próxima, dentro da mesma microbacia, que tenha maior importância ambiental".
A lei tenta garantir em todas as bacias hidrográficas a produção e conservação de água, o fluxo de fauna e flora, a sobrevivência das espécies, a regulação do clima, entre outros serviços ambientais. Mas essas regras, historicamente, são muito pouco cumpridas em todo o país, relata Valle. "Mas o nível de cumprimento vem melhorando. Com as novas tecnologias hoje disponíveis, é possível fazer um monitoramento antes impensável dessas regras."
As organizações foram chamadas pelo relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), para analisar o PL. "Apresentamos propostas e indicamos problemas, mas elas não foram incorporadas ao texto final", critica Valle. "O PL poderia ser aperfeiçoado, retirando ou aprimorando algumas das questões presentes, como, por exemplo, a compensação para recuperação em áreas de populações tradicionais e a recuperação de RLs com exóticas, e acrescentando outras que fossem no sentido de melhorar a implementação da lei, tornando-a mais "real". Hoje, se um produtor rural não cumpre com a legislação florestal, ele pode continuar tomando empréstimos em bancos públicos ou privados sem nenhum problema, mesmo que seja para plantar ou criar bois numa área que deveria ser protegida. São aspectos como estes que têm de ser modificados."
O coordenador do ISA também adverte que o relatório apresentado permitia computar APP junto com a RL, o que hoje não é permitido, e que na prática significaria perda de áreas protegidas ou a serem recuperadas. "Esses, dentre outros pontos, justificaram o repúdio à forma final do parecer, que, no entanto, tinha outros aspectos bons, mas que se perderam." Veja a nota das ONGs indicando os pontos do PL 6424 que consistem em ameaças à conservação das florestas: www.socioambiental.org
Abong n. 405 , 30 out-5 nov, p. 2
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