ONGs

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Distorções

Nossa opinião

A partir da década de 80 começou a ficar mais nítida a atuação na área social de instituições nascidas á margem do poder público, mas sem algumas características dos clássicos projetos de benemerência, ligados geralmente a grupos religiosos.

Estes sempre cumpriram papel de relevância para atenuar as mazelas nas faixas de renda mais baixas. As distorções sociais brasileiras, porém, haviam criado desafios incapazes de serem enfrentados apenas pelas armas da boa vontade e do espírito de solidariedade.

As organizações não governamentais vieram, então, contribuir com abordagens mais profissionais de questões complexas como desnutrição, criminalidade e tantas outras. Mas sem perder aspectos meritórios das ações sociais.

A boa imagem das ONGs, no entanto, começou a ser arranhada ao se descobrir que a facilidade com que essas entidades passaram a ter acesso a recursos públicos havia atraído a ganância de grupos de má-fé e de esquemas políticos.

Nas últimas eleições municipais, organizações batizadas de não-governamentais foram pilhadas em operações típicas de cabo eleitoral. A baixa política brasileira havia convertido a ONG, um método avançado de trabalho social, numa ferramenta a serviço do atraso. Há fortes indícios de que algumas dessas organizações apenas serviram de biombo para encobrir o bombeamento de dinheiro do contribuinte para campanhas eleitorais.

Feitas as denúncias, constatada a manipulação desses organismos, entra-se na fase das propostas de controle. Oded Grajew, ex-assessor especial do presidente Lula, e de longa vivência no terceiro setor, lembra que existe no governo um projeto de estatuto que facilitaria a fiscalização do trânsito de recursos públicos por essas ONGs. Merece ser estudado. Mas assim como não se pode estender a suspeição sobre todo o sistema dessas organizações, em nome do controle não se deve permitir que a burocracia paralisante do Estado sufoque a atividade.

Outra opinião

Novo modelo

Nanci Valadares

Tendo nascido nos anos sessenta, as ONGs inspiraram-se na idéia do auto-governo apresentando a capacidade de inclusão nos canais competentes de demandas sociais em saúde, educação, moradia, trabalho, violência e discriminação que atinge as comunidades carentes. Hoje traçam as linhas das redes que atuam desde o atendimento das necessidades dos grupos locais até a função de crítica global em favor da preservação do meio ambiente, contra a corrupção, em favor da transparência internacional, pela paz e pela justiça social.

Aqui no Brasil, no entanto, nem sempre se esmeram no seu caráter multitemático, avesso à centralização e ao particularismo, pois o meio de direita ou de esquerda aspira a enquadrá-las em suas burocracias piramidais. Assim sendo não considero que seja o Estado o sujeito próprio para o exercício da fiscalização das ONGs. O Estado brasileiro parece ter sido o mentor principal da cooptação e subordinação de iniciativas sociais aos seus próprios fins políticos, seja, por exemplo, a terceirização do emprego de quadros técnicos que não se quer contratar de acordo com as regras do serviço público; ou o uso eleitoreiro das lideranças sociais; ou em razão do eterno desperdício da qualidade em favor da quantidade.

Minha sugestão para a adequada e necessária fiscalização das ONGs inspira-se num modelo existente na Alemanha. Dever-se-ia formar um grupo nãoburocrático, com governança entre as ONGs e sob acompanhamento estatal, que exerça uma função intermediária entre a governança e a governabilidade. Essa ONG cumpriria o papel de cadastramento de todas as outras ONGs que se propusessem à cooperação com o Estado, aplicando critérios universais de julgamento baseados no histórico e na conduta das organizações sociais, cujo acompanhamento deve ser pontual e preciso.
Isso além de moderno pode ser eficaz.

O Globo, 01/12/2006, Tema em discussão, p. 6