OESP, Metrópole, p. C6
08 de Dez de 2009
ONG terá de prestar contas pela internet
Regra antinepotismo proíbe contratar parentes de servidores
A Prefeitura pode ser obrigada a abrir as contas das organizações não-governamentais que têm convênio com o Município. A Comissão de Finanças da Câmara Municipal incluiu um artigo na proposta orçamentária de 2010 que obriga as mais de 500 entidades que recebem dinheiro público a prestar contas e divulgar os nomes e salários dos funcionários pela internet. Também foi incluída uma regra antinepotismo, que proíbe as ONGs de contratar parentes ou cônjuges de servidores municipais.
As organizações recebem hoje cerca de R$ 2 bilhões por ano do governo municipal e têm aproximadamente 40 mil funcionários. A maior parte dos contratos está concentrada nas Secretarias de Educação, Saúde, Esportes e Assistência Social. Entre outros serviços públicos, as entidades administram hospitais, creches, abrigos e centros esportivos.
O novo artigo também centraliza os contratos no gabinete do prefeito. De acordo com o texto, nenhum acordo poderá ser assinado sem a autorização prévia de Gilberto Kassab (DEM). A publicação das informações ficará a cargo da Prefeitura e seguirá os moldes do site De Olho nas Contas (deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br). Deverão ser disponibilizados os valores de empenho, liquidação e pagamento das despesas, assim como a relação de funcionários, cargos e remunerações.
OESP, 08/12/2009, Metrópole, p. C6
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