A omissão da prefeitura

A omissão da prefeitura
MP processará município por não impedir favelização de área de preservação no Leblon

Luiz Ernesto Magalhães e Selma Schmidt

Um inquérito em andamento há quase um ano na Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público (MP) estadual mostra que a prefeitura não apenas tem conhecimento do crescimento desordenado da Favela Chácara do Céu, no Morro Dois Irmãos, no Leblon, como identificou quatro casas dentro do Parque municipal Penhasco Dois Irmãos. Mesmo assim, não demoliu as construções em situação irregular. As informações constarão de uma ação civil pública que o MP ajuizará contra a prefeitura em janeiro, por não impedir a degradação de área de preservação ambiental criada pelo próprio município.
- Numa conversa informal, um técnico da Secretaria de Meio Ambiente me disse que a prefeitura chegou a construir casas para esses moradores fora dos limites do parque, mas eles não aceitaram se mudar. E, mesmo assim, nada foi feito - disse o promotor Carlos Frederico Saturnino.
Ele prefere não antecipar o que será proposto na ação. Mas, em tese, poderá pedir a demolição de todas as casas que estiverem em área de preservação. Isso já ocorreu em 2006, numa ação ainda em tramitação, na qual o MP exige que a prefeitura remova construções em áreas de risco de 13 favelas do Alto da Boa Vista.
O promotor cita uma série de irregularidades constatadas nos depoimentos sobre os problemas no Morro Dois Irmãos. Apesar de o parque ter sido criado em 92, até hoje a prefeitura não estabeleceu um plano diretor para a área. E mesmo as regras fixadas para o seu funcionamento são desrespeitadas. Segundo Carlos Frederico, caminhões com material de construção e carros particulares de moradores da favela têm livre acesso ao parque a qualquer hora do dia. Isso, apesar de a prefeitura ter fixado entre 7h e 19h o horário de visitação da área.
- O parque conta com serviços de vigilância, mas, na prática, os agentes não vigiam nada. O acesso acaba sendo liberado 24 horas por dia - disse o promotor.
Prefeitura nem precisa de ordem judicial
Advogados especializados em direito ambiental, urbanistas e o próprio MP sustentam que a prefeitura sequer precisa de autorização judicial para derrubar casas ainda em construção em áreas de preservação ou de risco. O município tem poder de polícia para reprimir as irregularidades.
- Quem fiscaliza a ocupação e o uso do solo são os municípios. Se existe uma área de preservação ambiental ameaçada, a prefeitura deve interferir imediatamente - disse o advogado Rogério Zouein.
O promotor Carlos Frederico concorda:
- Quando o imóvel está em construção, sem ninguém morando, a demolição é possível administrativamente, sem ter que recorrer à Justiça. Isso vale tanto para áreas públicas quanto particulares.
O arquiteto Canagé Vilhena, assessor da presidência do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), também ressalta que cabe à prefeitura combater o crescimento desordenado, seja na favela, seja no asfalto.
- No caso de danos ambientais, essa ação tem que ser ainda mais ágil, para evitar o agravamento dos problemas. Nesses casos, cabem embargos, multas e ações judiciais contra os responsáveis.
Se precisar de auxílio da polícia, a prefeitura não terá problemas. O governador Sérgio Cabral garantiu que ela está à disposição:
-Em nome de uma falsa dicotomia, no Rio se permitiu a ocupação desordenada do espaço urbano, que foi nefasta para todos. O maior beneficiado pela lei e a ordem é o pobre. Não é o cara da classe média, que já tem a câmera, o segurança da rua, do condomínio. Este, de alguma forma, já está se protegendo. O pobre, sem a lei e a ordem, está nas mãos da selvageria.
Um argumento da Secretaria de Urbanismo para não conter a expansão não resiste à prática. Mesmo em favelas onde já existem regras urbanísticas, como Rocinha, o controle é falho.
Há quatro meses, o prefeito Cesar Maia editou decreto fixando gabaritos em cada área da favela. A idéia era limitar as construções de um a cinco pavimentos. Mas a fiscalização não foi reforçada e a Rocinha continua a crescer.
- Nada mudou. Baixar decretos é muito fácil. Difícil é fiscalizar. O engenheiro que trabalha no Posto de Orientação Técnica da secretaria só vem aqui duas vezes por semana disse William de Oliveira, que até ontem presidiu a principal associação de moradores da Rocinha, a União Pró-Melhoramentos.

O presidente da Associação de Moradores do Laboriaux, Carlos Costa, também reclama. Ele diz que, mesmo depois do decreto, áreas de risco, como o Portão Vermelho, continuam a se expandir sem fiscalização:
- O poder público tem que se fazer presente. Não apenas fiscalizando, mas orientando os moradores.
Cesar Maia garante que a fiscalização tem sido permanente.

Em reunião na sexta-feira com representantes do estado, da prefeitura e da União sobre a favelização, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, vai propor o uso de satélites para monitorar as unidades de conservação, a criação de um telefone para denúncias de desmatamentos e a implantação de programas envolvendo as comunidades:
- Temos que criar rotinas, estabelecer o que cada um vai fazer e como será o apoio.

Para a reunião, estão sendo convidados, entre outros, os secretários municipais de Meio Ambiente. Também deve participar o superintendente regional do Ibama e o diretor do Parque Nacional da Tijuca. Uma das propostas de Minc é esquadrinhar as unidades de conservação numa base cartográfica e monitorá-las usando imagens de satélites e fotos aéreas. Um convênio com o Inpe, segundo Minc, pode reduzir os custos desse monitoramento. Outra idéia é criar o SOS Encostas, uma central telefônica para denúncias, à qual todos os órgãos com ingerência sobre áreas verdes teriam acesso.

Uma questão de ângulo

O Morro Dois Irmãos sem a favela Chácara do Céu, mostrado no livro "Cesar Maia no coração do Brasil", lançado este mês, provocou protestos de dirigentes da Associação do Alto Gávea e da Comunidade do Alto Leblon. Na página 65 aparecem duas fotos do Dois Irmãos "antes e depois do reflorestamento". Embora uma das imagens seja recente, ela foi tirada da Praia do Leblon, de um ângulo em que a Chácara do Céu não pode ser vista. A favela já é visível de Ipanema, a partir da Rua Aníbal de Mendonça, e do Arpoador.
- Essa foto nos dá uma falsa ilusão de que a Chácara do Céu não existe e não interfere na paisagem - disse o diretor de urbanismo da Associação do Alto da Gávea, Luiz Fernando Pena.

Presidente da Comunidade do Alto Leblon, Evelyn Rosenzweig lamenta que a imagem não retrate a realidade.
Cesar eximiu-se de responsabilidade: "Não fui eu que fiz o livro. Fui chamado para a noite de autógrafos". O presidente do IPP, Sérgio Besserman, que ajudou a fornecer informações para o livro, alegou que o foco era o projeto de reflorestamento, e não a Chácara do Céu.

O lado B da Providência
Ministério pode mudar projeto que exclui área mais pobre

Rogério Daflon

Após reunião com a Associação de Moradores do Morro da Providência, o Comando Militar do Leste comprometeu-se a levar ao Ministério das Cidades a reivindicação de incluir a Pedra Lisa - parte mais pobre da favela - no projeto do governo federal de reforma de casas. O projeto, de R$ 12 milhões, é uma parceria do Ministério das Cidades com o Exército. Por meio de sua assessoria, o ministro Márcio Fortes de Almeida afirmou que vai analisar o pedido e tem todo o interesse de aperfeiçoar o projeto, embora admita que isso não será feito a curto prazo.

O senador Marcelo Crivella (PRB), que se diz idealizador do projeto, não foi encontrado ontem para comentar por que a Pedra Lisa não foi contemplada. Mas a presidente da associação de moradores, Márcia Silva, tem uma explicação. Segundo ela, o projeto que o senador sugeriu ao governo federal tem um quê de eleitoreiro - Crivella é candidato a prefeito do Rio. A área onde 780 casas serão reformadas está acima da Rua Barão da Gamboa, próximo à Cidade do Samba, onde, segundo Márcia, há mais visibilidade.
Mais escondida, a Pedra Lisa tem dezenas de casas de madeira e papelão no alto de precipícios, totalizando 400 moradias em área de risco.

Soldados do Exército e integrantes da Associação de Moradores assumem hoje o cadastramento das 780 casas que serão reformadas. Segundo Márcia Silva, havia um recadastramento informal feito pela Igreja Universal, da qual Crivella foi bispo.

Em discurso no mês passado no Rio, o presidente Lula confirmou que Crivella foi o inspirador do projeto. Ao expor como o senador o convenceu, o presidente recordou frases ditas por Crivella: "Se o senhor me ajudar, eu vou fazer uma revolução lá no Morro da Providência". Mas, para os moradores da Pedra Lisa, só foram feitas promessas.

Para o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Exército estaria sendo usado por Crivella: - As Forças Armadas não podem ser usadas de forma política.

O Globo, 18/12/2007, Rio, p. 14