OIT avalia em 25 mil número de trabalhadores escrav

OIT avalia em 25 mil número de trabalhadores escravos
Segundo relatório da organização, campeões de denúncias são PA e MT

Lisandra Paraguassú

Em 10 anos, quase 18 mil pessoas foram encontradas em situação de escravidão no País e libertadas. Já foram feitas 34,5 mil denúncias de casos semelhantes e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que pode chegar a 25 mil o número de pessoas submetidas a condições análogas a trabalho escravo no Brasil. Mais de um século depois da abolição formal da escravatura, os métodos de escravidão por dívida ainda são usados no País e associados a outras mazelas do campo, como desmatamento e violência.

O relatório da OIT Trabalho Escravo no Brasil do Século 21, divulgado ontem em Brasília, aponta o Estado do Pará como o campeão de casos e de denúncias de trabalho escravo. Os dados usados pela OIT, compilados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), mostram que de 1995 a 2005 praticamente 50% das denúncias de trabalho escravo no País foram feitas no Pará. Dos trabalhadores libertados em ações de fiscalização, 37,5% vieram daquele Estado.

Depois do Pará, aparece Mato Grosso, com 22,3% dos trabalhadores libertados. Não é por acaso. É justamente na nova fronteira agrícola do País que acontece o maior número de casos de desrespeito às leis trabalhistas e aos direitos humanos, conjugados com desmatamento e violência no campo.

A OIT cruzou os dados do trabalho escravo com os de desmatamento. Entre as 10 primeiras cidades na lista de trabalhadores libertados, apenas duas, da Bahia, não estão também na relação das que tiveram mais desmatamento. 'Foi possível enxergar focos de trabalho escravo em regiões de fronteira agrícola. Os mapas mostram que a expansão de plantações coincide com os locais onde foram libertados trabalhadores', contou o coordenador do estudo da OIT, Leonardo Sakamoto.

A relação entre trabalho escravo e violência também aparece. O cruzamento de dados mostra que, das 10 cidades que mais registraram assassinatos no campo, 7 também estão na lista das que tiveram trabalhadores submetidos a condições análogas à de trabalho escravo.

PECUÁRIA

Os dados da OIT e do Ministério do Trabalho mostram que 80% dos trabalhadores encontrados em situação de escravidão trabalham na pecuária. Na maioria absoluta dos casos, são chamados para desmatar áreas e limpá-las depois da queda das árvores para que possam servir de pasto. Depois da pecuária, a maior incidência de trabalho escravo está nas plantações de soja e algodão, com 10%.

O relatório mostra ainda que o método usado para manter os trabalhadores em situação de escravidão é o mesmo desde o século 19: a caderneta de dívidas. Os trabalhadores já começam a trabalhar devendo transporte, roupas, alimentação e até mesmo o material de trabalho, que é descontado do salário que deveria ser pago.

A situação se agrava porque a maioria dos trabalhadores sai de sua cidade para trabalhar longe e perde a referência - muitas vezes não sabe nem em que cidade ou Estado está. Dos quase 18 mil trabalhadores libertados, 91,5% eram migrantes. A maior parte do Maranhão, do Piauí e do Tocantins.

Lei no Brasil é pouco eficaz, aponta relatório
OIT cita entraves que dificultam combate ao trabalho escravo

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece os esforços do Brasil para tentar evitar os casos de escravidão moderna.

Mas aponta entraves sérios para que a política contra o abuso de trabalhadores seja totalmente eficaz. O maior deles é a dificuldade de condenar fazendeiros que se utilizam de trabalho escravo.

Até hoje não foi definido se cabe à Justiça Federal ou às justiças estaduais o julgamento de fazendeiros que empregam mão-de-obra escrava.

A dificuldade faz com que poucos casos cheguem a uma condenação criminal. 'Na prática, se todos reivindicam a jurisdição, ninguém a tem', critica o relatório.

O estudo da OIT afirma que, entre março de 2003 e junho de 2004, foram abertas 29 ações penais pelo Ministério Público Federal, denunciando 25 pessoas por trabalho escravo. Até hoje, no entanto, houve poucos casos de condenação e nenhum dos condenados cumpriu pena na prisão. Um dos exemplos citados é o de Antônio Barbosa de Melo, dono das fazendas Araguari e Alvorada, em Água Azul do Norte, sul do Pará. Reincidente, Melo foi o primeiro condenado criminalmente por usar mão-de-obra escrava, mas teve sua pena convertida em doação de cestas básicas.

Um dos métodos mais eficientes, de acordo com o relatório, tem sido a divulgação da 'lista suja' do trabalho escravo, relação de empresas agrícolas que empregaram mão-de-obra escrava. A presença na lista impede o acesso dos fazendeiros a financiamentos federais. No entanto, apesar de uma recomendação contrária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), instituições privadas ainda não levam a lista em consideração.

O relatório da OIT também tenta terminar com a idéia de que o uso de trabalho escravo é fruto da má informação de produtores isolados. Segundo o estudo, muitas vezes são grandes fazendas que empregam funcionários em situação desumana, nem sempre tão longe das cidades como na fronteira agrícola do Pará.

O caso de 31 trabalhadores rurais encontrados em situação de escravidão no canavial de Pederneiras, na região de Bauru (390 quilômetros de São Paulo), em agosto deste ano, é um exemplo. O caso não aparece no relatório deste ano, encerrado em 2005. Mas mostra que mesmo no Estado mais rico do País situações como essa podem ser encontradas.

OESP, 21/09/2006, Nacional, p. A19