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Autor: Lucia Leão
14 de Ago de 2008
O Projeto de Assistência Técnica para a Agenda da Sustentabilidade Ambiental - Tal Ambiental iniciou nesta quinta-feira (14), em Florianópolis (SC), oficina sobre Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamento de Reforma Agrária, uma iniciativa do MMA em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra.
O primeiro de uma série de oito encontros que serão realizados até o final do ano avalia a situação dos assentamentos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná com relação às exigências legais de licenciamento.
Dos três estados em foco nesta primeira oficina, Santa Catarina é o único que já iniciou o processo de licenciamento ambiental em 100% dos assentamentos dos 52 projetos de assentamentos implantados desde dezembro de 1997, quando o documento passou a ser uma exigência legal.
O Rio Grande do Sul já atingiu o índice de 65%, com 58 dos 88 assentamentos com pedidos de assentamento enquanto no Paraná apenas 34 projetos - 22% - dos 150 existentes solicitaram o documento.
As licenças ambientais são concedidas pelos órgãos estaduais, e um dos principais objetivos da oficina é trocar experiências e identificar problemas que possam estar dificultando o processo, especialmente no Paraná. Já os técnicos de Santa Catarina estão relatando como os projetos de assentamento do estado enfrentam o processo de cumprimento das condicionalidades.
Os projetos de assentamento anteriores a dezembro de 1997, mesmo não estando obrigados a terem licenças ambientais, precisarão recompor suas áreas de reserva legal e cobrir outros possíveis passivos para regularizar suas situações ambientais, como prevê o Plano de Ação Ambiental do Incra.
As próximas oficinas acontecerão no Rio de Janeiro (28 e 29 de agosto), Fortaleza (11 e 12 de setembro), Maceió (25 e 26 de setembro), Manaus (9 e 10 de outubro), Belém (23 e 24 de outubro), Campo Grande (13 e 14 de novembro) e Brasília (27 e 28 de novembro).
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