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28 de Jan de 2015
SEPPIR
No último ano, 11 Estados brasileiros receberam as "Oficinas sobre Tarifa Social e Uso Racional e Eficiente da Energia Elétrica para Quilombolas". Resultado de uma parceria entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e o Ministério de Minas e Energia (MME), as atividades tiveram o objetivo de informar integrantes de quilombos sobre o direito de aderir à tarifa social da energia elétrica, com capacitações quanto ao uso mais eficiente, econômico e seguro da eletricidade.
Além da redução no consumo de energia, as ações resultaram em 19 projetos com geração de renda. Entre eles, trabalhos voltados à produção de polpa de frutas, artesanato, itens agrícolas, criação e abate de aves e peixes.
De acordo com o gerente de projetos da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Ronaldo Oliveira, para 2015 está prevista a contratação de mais duas consultorias. "Uma tem o objetivo de qualificação e implementação dos referidos projetos de desenvolvimento produtivo; a outra tem como finalidade dar sequência às capacitações da tarifa social, com inclusão das pautas ciganas e comunidades de Matriz Africana", afirma.
O gerente acrescenta, ainda, que haverá a elaboração de um Vídeo Institucional sobre as ações do Programa Luz para Todos (LPT) em quilombos.
As parcerias entre SEPPIR e MME são desenvolvidas no âmbito do Programa Brasil Quilombola, que reúne um conjunto de ações governamentais para garantir o acesso dessa população às políticas e aos serviços públicos.
Tarifa social
Criada pela lei no 12.212/10, a Tarifa Social de Energia Elétrica concede subsídio às famílias de baixa renda, por meio de descontos na conta. Podem ser beneficiados inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e/ou programa de prestação continuada da assistência social, incluindo indígenas e quilombolas.
Luz para Todos
A partir do desafio de acabar com a exclusão elétrica no país, o Programa foi lançado em novembro de 2003. Sob a responsabilidade do MME, as ações voltadas aos quilombos são dirigidas pela Coordenação para Atendimento a Comunidades Indígenas e Quilombolas do Programa Luz Para Todos, do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia, da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério.
A área é relativamente recente e passou a se dedicar com mais afinco à eletrificação nas comunidades a partir de 2011, com o Decreto no 7.520/2011, que instituiu nova fase das medidas.
Mais informações podem ser obtidas com a coordenadora Maria Eustáquia da Silva, pelo e-mail maria.eustaquia@mme.gov.br; ou telefone (61) 2032-5826.
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