Oferta limitada

Oferta limitada
Aumento na demanda por recursos hídricos coloca em evidência as dificuldades de suprimento que podem levar 3,9 bilhões de pessoas a sofrer com falta de água até 2030.

Por Paulo Vasconcellos
Para o Valor, do Rio

A escassez de água pode se transformar em catástrofe em um cenário que combina mudanças climáticas, poluição das reservas e desperdício predatório. Bacias compartilhadas entre municípios, Estados e países só aumentam o estresse. Nada menos de 148 países possuem territórios com uma ou mais bacias hidrográficas transnacionais. De acordo com o relatório da UN Water, da Organização das Nações Unidas (ONU), 276 bacias hidrográficas do mundo passam por mais de uma nação. O planeta é palco de uma ofensiva às vezes até bélica pela água, enquanto busca uma governança mais eficiente de um recurso natural que ocupa 70% de sua superfície. Parece muito, mas não é. Apenas 3% dela é doce. Pior: só 0,01% está nos rios e, portanto, disponível para uso.
A oferta limitada enfrenta barreiras cada vez maiores até chegar ao consumo. Depois é jogada fora como lixo: 80% das águas residuais do mundo não são recuperadas nem tratadas. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que 3,9 bilhões de pessoas no mundo podem sofrer com a falta de água até 2030. Nos próximos cinco anos, 50 milhões de pessoas devem migrar de seus lares por causa da erosão do solo e da desertificação, mas também por falta de água.
"A necessidade de um potencial hídrico maior diante das mudanças climáticas é contraposta por um agravamento do cenário. A taxa de urbanização nos países em desenvolvimento gera a poluição dos reservatórios, o aumento da demanda por água para atender o crescimento da renda e da produção industrial e a contaminação dos mananciais por falta de infraestrutura de saneamento. A demanda aumenta, o insumo diminui e os conflitos tendem a se agravar", diz o professor Gesner de Oliveira, coordenador do Grupo de Economia do Saneamento, Energia e Soluções Ambientais da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-Eaesp). "A disponibilidade hídrica do Brasil evita problemas maiores, mas os conflitos em torno da água têm aumentado também no país", afirma João Gilberto Lotufo, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA).
Segundo o relatório da UN Water, 450 acordos sobre águas internacionais foram firmados entre 1820 e 2007. Essa disposição diplomática não evitou que já tenham sido registradas 21 guerras pela água. A disputa entre a Índia e o Paquistão por reservas hídricas é um dos motivos para o prolongamento da guerra na Caxemira. Na fronteira com Bangladesh, os indianos ergueram uma barreira para conter o fluxo de migrantes em busca de alimentos e água. Tajiquistão e Quirguistão controlam 90% das reservas na Ásia Central, mas não querem ceder aos apelos do Usbequistão, que é o maior usuário e pede acesso facilitado, por causa do derretimento dos glaciares por conta do aquecimento global.
A água também é apontada como um dos motivos para o conflito que, segundo a ONU, já provocou mais de 400 mil mortes em Darfur, na África, onde o volume de chuvas caiu 30% nos últimos 80 anos e o deserto avançou quase 200 quilômetros em menos de um século. Há disputa entre EUA e Canadá e EUA e México. Na América do Sul há situações delicadas entre Equador e Peru e entre Brasil, Paraguai e Argentina. Na Europa, Espanha e Portugal e Eslováquia e Hungria também têm pendências em torno da água. Na África, Marrocos e Argélia, Senegal, Mauritânia e Mali, Líbia, Chade e Sudão, Etiópia e Sudão e Uganda e Sudão e Zâmbia e Zimbabué vivem em tensão por causa da água. China, Laos e Vietnã e ainda Tailândia e Camboja protagonizam disputas na Ásia.
Já estressado pelas tensões políticas, o Oriente Médio perdeu água suficiente para as necessidades de 100 milhões de pessoas ao longo dos rios Tigre e Eufrates, focos de disputas em torno do recurso natural entre Iraque, Irã, Síria e Turquia. A região há tempos registra conflitos em torno da água envolvendo ainda Israel, Jordânia, Autoridade Palestina, Egito, Sudão e Iêmen.
O Brasil, que detém 12% das reservas mundiais de água doce de superfície, não está livre. Um levantamento da Comissão Pastoral da Terra, ligada à Igreja Católica, registrou aumento nos conflitos por causa da água no país em 2012. Foram notificados 79 casos envolvendo quase 185 mil brasileiros. Na região Norte, que tem a maior bacia de água doce, os conflitos têm como causa principal a poluição. Na Bacia Hidrográfica do Igarapé Tucunduba, a segunda maior de Belém (PA), a degradação ambiental impede o aproveitamento da água para consumo.
No outro extremo do país há vulnerabilidade no abastecimento por causa da demanda para a irrigação nas lavouras de arroz no Rio Grande do Sul. Outro foco de problema é a construção de estruturas para a exportação de água para regiões situadas fora das bacias hidrográficas. A transposição do rio São Francisco, que prevê diversas estações de bombeamento e centenas de quilômetros de canais, dividiu Minas Gerais, Sergipe e Alagoas dos Estados nordestinos beneficiados.
No Sudeste, as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí são fonte de arestas entre os 76 municípios banhados por elas e que abrigam 5 milhões de pessoas, e o Estado de São Paulo, que capta nesses mananciais a água do Sistema Cantareira. Este atende a Região Metropolitana de São Paulo, um conglomerado urbano onde a escassez hídrica é semelhante ao sertão nordestino, composto por 39 municípios e habitado por mais de 20 milhões de pessoas.
A outorga de captação, de 1974, quando ainda não havia disputa pela água, deveria ser renovada agora, quando a estiagem impôs uma situação tão crítica que as negociações foram interrompidas. "É preciso um plano de investimentos no tratamento de esgotos, na redução das perdas da rede de abastecimento e na educação ambiental para preservar a água para o futuro", diz o presidente dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Gabriel Ferrato, prefeito de Piracicaba.
Há potencial para conflito também na iniciativa de se captar a água necessária para suprir as necessidades da capital paulista no rio Paraíba do Sul. "Comprometer a vazão do Paraíba do Sul pode por em risco o abastecimento da própria Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que não tem outra fonte de suprimento. Isso só será viável se o governo federal investir em um programa de recuperação da bacia, com saneamento, e no uso racional da água, com controle de perdas e hidrometração", afirma a doutora em recursos hídricos Marilene Ramos, professora da FGV do Rio.
No Brasil, a água é tema do artigo 20o da Constituição de 1988. O artigo 1o da Lei 9.433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece que a água é um bem público, um recurso natural limitado, dotado de valor econômico e que, em situações de escassez, seu uso prioritário é para o consumo humano e dos animais. É mais ou menos assim também na Europa, mas não em todo o mundo. Alguns Estados americanos têm a água como bem privado. Ela pode ser adquirida para a produção mesmo que o dono da água não seja o proprietário da terra em que passa um rio. A regulação apara as diferenças.
No Brasil, a governança da água segue o modelo francês, por meio da Agência Nacional de Água. Foi a ANA, por exemplo, que estabeleceu para a transposição do rio São Francisco a vazão média para a região receptora de 26 m3 /s, o que corresponde a apenas 1% da vazão média despejada no mar, mas é o bastante para atender uma população de 10 milhões de pessoas. Existe também a figura dos comitês de bacias, que garantem a participação da sociedade. Na Holanda, os comitês de bacias são tão importantes que prestam contas ao rei. Aqui, dialogam com a ANA.
"O Plano Nacional de Recursos Hídricos é muito bom, mas precisa ser implantado. Os comitês de bacia se reúnem pouco. A maioria só existe no papel. O Brasil tem uma política robusta, mas a gestão não acompanha a qualidade", diz Glauco Kimura de Freitas, coordenador do Programa Água para a Vida da ONG WWF-Brasil, comprometida com a conservação da natureza. "A Agência Nacional de Águas trabalha no planejamento de bacias hidrográficas, na identificação de problemas e soluções, mas não tem a governabilidade dos investimentos. A efetividade do planejamento depende de outras instituições", diz João Gilberto Lotufo.

Falta de acesso agrava a exclusão social

Por Paulo Vasconcellos
Do Rio

Uma pessoa precisa, de acordo com a ONU, de no mínimo 50 litros de água por dia para atender as suas necessidades. Mas, nos Estados Unidos, o consumo per capita é 45 vezes maior. Na Dinamarca caiu de 155 litros por pessoa por dia para 125 litros, ainda bem acima do padrão da ONU, depois de um aumento de 54% nos preços.
A solução de valorizar a água tem sido adotada por países ricos para induzir a população a reduzir o consumo, mas nos países pobres a equação é outra. Na África do Sul, durante o regime do apartheid, os brancos tinham acesso à água e os negros não. Com a ascensão de Nelson Mandela, o país ganhou uma lei das águas e até a implantação de comitês de bacias. No mundo, uma em cada cinco pessoas ainda não tem acesso à água potável ou ao saneamento. Na América Latina os sem-água somam 78 milhões de pessoas - o que dá um Chile, um Peru e uma Venezuela juntos. Na África, 44 milhões de pessoas que vivem em áreas urbanas não têm acesso à água. Na Ásia são 98 milhões de excluídos. Na Oceania apenas os 3 milhões que vivem em áreas rurais não contam com abastecimento. Na Europa só 0,5% dos habitantes das zonas urbanas não têm acesso à água.
"A exclusão se torna mais cruel por falta de acesso à água", diz Glauco Kimura de Freitas, do WWF-Brasil. A Síntese de Indicadores Sociais, divulgada em 2012 pelo IBGE, revelou que em dez anos o índice de carência em quatro itens - atraso educacional, qualidade dos domicílios, acesso aos serviços básicos e acesso à seguridade social - caiu de 70,1% para 58,4%. Ainda assim, a carência de acesso à água, esgoto, coleta de lixo e energia elétrica era a que mais atingia a população: 32,2%.
Foi o sentimento de exclusão que levou milhares de moradores de Cochabamba, na Bolívia, a participar da Guerra da Água, em 2000. Na terceira maior cidade do país, o abastecimento só era garantido aos bairros ricos. O movimento contra a privatização do sistema municipal de gestão da água, que autorizava a concessionária multinacional a aumentar as tarifas, fez um mártir, obrigou o governo do general Hugo Banzer a decretar estado de sítio e levou a prefeitura a retomar o controle do serviço. A situação melhorou, mas os investimentos não foram suficientes para universalizar o abastecimento.
Para que o Brasil não experimente um retrocesso em casos como o da estiagem em São Paulo, os especialistas propõem um choque de gestão no setor de recursos hídricos. "Os Estados não têm capacidade técnica de regulação e os municípios muito menos. O setor de águas não conversa com o setor elétrico. Isso é fundamental para regular e prevenir problemas como os que agora ocorrem em São Paulo", diz Freitas. "É preciso olhar para a água não só como um bem essencial, mas como um ativo econômico. A lei é boa, mas falta uma visão estratégica da água", diz Márcio Pereira, do L.O. Baptista-SVMFA, banca de advogados especializada em consultorias no setor energético e hídrico.

Valor Econômico, 21/03/2014, Especial, p. F1

http://www.valor.com.br/brasil/3488128/oferta-limitada