OEA recebe denuncia de conflito de terra

AREA INDÍGENAOEA recebe denúncia de conflito de terraRenata GiraldiDa Equipe do Correio
  A polêmica em torno da demarcação de 1,6 milhão hectares da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, chegou à Organização dos Estados Americanos (OEA) por meio da denúncia de uma índia brasileira. Joênia Batista Wapichana se queixa da demora para homologar a área. Há 30 anos, o caso se arrasta no país. Em 2003, o governo quis demarcar toda a área para os índios, mas esbarrou na reação de fazendeiros e parlamentares da região, contrários à idéia.   Hoje, a comissão externa parlamentar decide se aceita ou não a proposta do relator Lindberg Farias (PT-RJ), que sugere o oposto do que pretende o governo. No relatório preliminar a que o Correio teve acesso, ele propõe a homologação de forma não contínua da área, mantendo as terras dos produtores de arroz fora da reserva.   Em meio às controvérsias, a proposta do governo aguarda análise na Casa Civil. Para evitar novos confrontos, o governo promete considerar a decisão que será tomada pelos parlamentares em reunião, hoje à tarde, na comissão externa da Câmara. A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é homologar a área nas próximas duas semanas como parte das comemorações do Dia do Índio (19 de abril).    Mais polêmica Lindberg argumenta que a área, por estar numa região fronteiriça, deve ser considerada de segurança nacional. Sutilmente, ele sugere que a demarcação observe os conflitos internos que constantemente ocorrem na Venezuela e Guiana, podendo atingir o território brasileiro. Para o petista, é fundamental que o Conselho de Segurança Nacional opine sobre qualquer medida a ser tomada.   Sem demonstrar incômodo com o fato de pertencer ao partido do presidente da República, Lindberg critica a inclusão do município de Uiramutã, no qual vivem mais de 4 mil habitantes, na proposta de homologação. Também relata em detalhes as contradições na condução do processo e os temores de fazendeiros, que produzem cerca de sete toneladas de arroz por ano, com o risco de ter prejuízos se a homologação das terras for contínua.   Se a proposta do relator for mesmo pela homologação não contínua, será uma medida reacionária e ingênua. Um retrocesso, analisa o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes. Se o relatório for assim, acabará igual a um ET.    Corte Internacional Insatisfeita com a demora do processo de homologação, a indígena e assessora jurídica do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Joênia Batista Wapichana quer que a OEA pressione o governo brasileiro a concluir a demarcação. O Ministério da Justiça aprovou a criação da reserva e recomendou a demarcação. Desde então, estamos esperando a Presidência da República, diz.   Para que denúncia seja aceita pela OEA, é necessário que ela confirme desrespeito de direitos humanos e esgotamento de todos os recursos na Justiça brasileira. Para o presidente da Funai, enviar o caso à OEA foi uma precipitação. Esses indígenas estão se precipitando, diz Mércio.   O deputado Luciano Castro (PL-RR), que acompanhou todo o processo também condena o envio da ação à Corte Internacional. O assunto deve ser resolvido aqui. Para quê levar até lá? Será que esses líderes indígenas querem algum prêmio?, reage. Para ele, é fundamental definir logo a homologação. É necessário considerar a proposta apresentada pela comissão externa, pois ela analisa a questão da soberania nacional, com respaldo das Forças Armadas e da Constituição, acrescenta. EM UMA SÓ TERRA 1,6 milhão de hectares é o tamanho da área Raposa Serra do Sol    12 mil hectares da área são ocupados por produtores de arroz    12,2 mil índios vivem na área

MEMÓRIATrinta anos de problema  A discussão sobre a demarcação da área Raposa Serra do Sol, a noroeste de Roraima, já dura três décadas. Desde 2003, ocorrem embates envolvendo os governos federal e estadual, fazendeiros, índios e parlamentares. Estradas foram fechadas, indígenas e proprietários de terras bloquearam o acesso a cidades do estado. A confusão parou no Planalto.
  A polêmica se acirrou quando o governo federal propôs homologar sem excluir os produtores de arroz, que ocupam cerca de 12 mil hectares da propriedade. Alegando prejuízos financeiros, os fazendeiros pediram a revisão da decisão.   
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou uma comissão interministerial para analisar o assunto em parceria com uma comissão externa do Congresso. Nos últimos quatro meses, representantes do governo e parlamentares visitaram a região e ouviram moradores da região.
  No início do mês, o juiz Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Roraima, concedeu liminar suspendendo efeitos da portaria do Ministério da Justiça, que demarcou a reserva. O pedido de liminar foi apresentado pelos deputados Luciano Castro (PL-RR) e Suely Campos (PP-RR), além do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) e da líder indígena tuxaua Caetano Raposo. (RG)

CB, 31/03/2004, p. 20