O Globo, Opinião, p. 6
05 de Set de 2010
Ocupação e leniência no Jardim Botânico
A decisão da Secretaria de Patrimônio da União de renunciar à retomada das áreas ocupadas com residências no Jardim Botânico do Rio coroa uma situação na qual estão reunidos todos os ingredientes presentes em casos típicos da ocupação urbana desordenada. Há pouco menos de um mês, a SPU pediu à Advocacia Geral da União que suspenda os mandatos de reintegração de posse em favor do parque, com a suposta intenção de garantir habitação para famílias de baixa renda que ali moram. Com isso, permanecerão intocados 232 imóveis alvos das decisões judiciais, de um total de quase 600 construídos na área de responsabilidade do governo federal.
Reúnem-se no episódio exemplos de ocupação ilegal de área pública (e de proteção ambiental), expansão desordenada de casas em região que deveria estar defendida desse tipo de degradação urbana, agressão a um dos últimos rincões de Mata Atlântica no Estado do Rio, leniência do poder público e, por último, mas não menos grave, apadrinhamento político. Ressalte-se, ainda, que o argumento da SPU, de que está protegendo famílias de baixa renda, não resistiu à realidade: no dia seguinte à reportagem na qual denunciava a deletéria renúncia à reintegração dos terrenos, O GLOBO publicou a foto de um Toyota Prado 2008, veículo avaliado em R$ 130 mil, estacionado em frente à casa ocupada por um dos supostos moradores de baixa renda.
À parte as ações transitadas em julgado em favor do Jardim Botânico, a ilegalidade das ocupações fica evidente também na escalada de construções no parque. Inicialmente, as casas eram destinadas a funcionários do JB, mas, com o passar dos anos, outros imóveis foram incorporados ao terreno. Em 1975, ali estavam cadastradas 377 famílias; em 1985, o número subiu para 408 (8% a mais em uma década); atualmente, há 589 residências nos núcleos administrados pelo parque, um crescimento de 44%. Além disso, conforme denúncia da Associação de Moradores do Jardim Botânico, lá dentro há até oficina mecânica, e imóveis estariam sendo repassados a terceiros.
A omissão do poder público que conduziu ao quadro de agravos ao patrimônio do parque, importante reserva ambiental do estado, coloca sob ameaça outras áreas de preservação. O risco óbvio é a favelização. Ali perto, por exemplo, a favela Parque da Cidade nasceu de uma ocupação feita por funcionários. E aqui entra um dos mais danosos elementos da degradação urbanística do país - o apadrinhamento. No caso específico do Jardim Botânico, o patrono do movimento de proteção é o deputado federal Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro da Integração Racial. Ele nasceu e cresceu numa das comunidades que se instalaram no local, onde mora sua irmã Emília Santos, presidente da Associação de Moradores do Horto.
Talvez não por acaso, o secretário-adjunto da SPU, Jorge Arzabe, afirmou que, ao assinar o documento que suspende a execução das ações de reintegração de posse, o escritório do órgão no Rio apenas cumpriu ordens de Brasília. E isso mesmo contrariando os argumentos contrários do próprio JB de que as famílias que estão no parque, independentemente do poder aquisitivo, são invasoras e prejudicam a manutenção da área.
O Globo, 05/06/2010, Opinião, p. 6
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