Obrigação de identificar produto transgênico só vale depois de 2012

Obrigação de identificar produto transgênico só vale depois de 2012
Afrouxamento se deu por pressão mexicana

MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

Os países signatários do Protocolo de Cartagena sobre biossegurança decidiram adiar para 2012 o prazo de transição para a identificação clara de substância transgênica nas cargas de grãos destinadas à exportação. A redação final abre possibilidade para revisão dessa regra, caso a experiência de alguns países demonstre que a identificação é inviável técnica e economicamente.
Aprovada em plenário, essa decisão fechou ontem em Curitiba a MOP-3 (3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança), que precedeu a COP-8 (8ª Convenção das Partes da Conferência sobre Biodiversidade), que começa na segunda-feira, também em Curitiba.
O afrouxamento do prazo protela a adoção de regras rígidas para movimento de cargas transfronteiriças, incluindo as realizadas com países não-signatários, como os Estados Unidos. Nenhum dos participantes, porém, admite fracasso das negociações.
O texto do governo do Brasil que orientou o debate propunha limite de quatro anos para adaptação da informação. Ele defendia a progressiva adoção do termo "contém" OVM (organismo vivo modificado) até 2010.
A dilação foi resultado da pressão do México. Parceiro dos Estados Unidos e do Canadá no Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte), o México conseguiu abrandar, no texto final, a tentativa da maioria de exigir que países não-signatários do acordo seguissem as mesmas regras nas transações comerciais bilaterais. O documento só vai "convidar" os não-signatários a adotar as regras do protocolo -o texto inicial propunha "exortar".
Divergências nesse ponto entre Brasil e México arrastaram a plenária para além das 21h.
A ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, fechou a reunião dizendo lamentar que a posição da maioria dos 132 membros do protocolo não tenha sido seguida. Ainda assim, considerou o resultado "um avanço".
A socióloga Marijane Lisboa, da Associação de Agricultura Orgânica, disse que os negociadores da MOP "fizeram tudo o que o México quis". O diretor de políticas públicas da ONG ambientalista Greenpeace, Sérgio Leitão, chamou de "chocho" o texto final.

Transição já
Mesmo com a prorrogação do prazo, o governo brasileiro pretende abrir já linhas de crédito especiais para estimular produtores e exportadores de grãos do país a fazer a identificação clara do produto transgênico. A informação foi dada à Folha pelo secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.
"O presidente Lula disse que deve abrir linhas de crédito para iniciar o processo de construção desse mecanismo", afirmou ele à tarde, quando ainda havia impasse nas negociações.
Parceira do Brasil na defesa do termo "pode conter" OVM em Montréal, no ano passado, a Nova Zelândia não impôs nenhum obstáculo à adoção do "contém" no último dia dos debates.
O secretário-executivo da MOP-3/COP-8, o argelino Ahmed Djoghlaf, disse considerar superada a discussão da tendência "pode conter" nos debates da MOP. Para ele, o texto aprovado "não agrada a todas as partes nem exprime um consenso pleno", mas, ainda assim, "a reunião foi histórica por atrair o maior número de delegações oficiais para debater o assunto". São 94 delegações participantes.
Segundo Djoghlaf, a ONU estuda o financiamento de países pobres para capacitar técnicos e desenvolver a logística para a segregação dos transgênicos.

Biodiversidade sagrada
Outro projeto das Nações Unidas gastará US$ 1,7 milhão para proteger vários locais tidos como sagrados por populações locais. O objetivo é, com isso, salvaguardar a biodiversidade global. Segundo ecólogos, esses lugares tiveram sua fauna e sua flora mais bem-preservadas em razão da reverência dos humanos que ali vivem.

FSP, Ciência, 18/03/2006