Diário do Pará-Belém-PA
26 de Jan de 2005
Edital de licitação para conclusão da rodovia, através de parceria público-privada, sai depois do carnaval
O Ministério dos Transportes está terminando a elaboração do edital de licitação para o asfaltamento do último trecho de terra da BR-163 (Santarém-Cuiabá) e a concorrência deve ocorrer depois do carnaval. A estrada, com 1.765 quilômetros de extensão, foi aberta no início dos anos setenta pelo regime militar e asfaltada apenas pela metade, na parte que vai de Cuiabá e Guarantã do Norte, também no Mato Grosso. A conclusão da obra está sob coordenação de uma equipe interministerial, chefiada pela Casa Civil. O maior entrave ao início dos trabalhos na BR-163 é a licença ambiental do Ibama, que ainda não foi concedida. O órgão aguarda a complementação do estudo de impacto ambiental causada pelo asfaltamento, para decidir sobre a liberação. A decisão de licitar a obra antes da obtenção da licença, demonstra que o governo federal adotou a estratégia de acelerar a execução dos projetos de infra-estrutura. Tecnicamente, não há nenhum impedimento legal à abertura de uma licitação antes da obtenção da licença do Ibama, apesar da preocupação dos ambientalistas. Eles temem que o processo de desmatamento na região acelere ainda mais, em decorrência do plantio de soja. Se o cronograma da licitação for mantido, a previsão é a de que a obra inicie em julho deste ano. "Com a lei das Parcerias Público-Privadas aprovada no Congresso, não chega a ser surpreendente que o governo esteja pisando no acelerador", destacou Cláudio Maretti, do WWF. "É claro que isso preocupa as entidades socioambientais que acompanham com lupa a novela do asfaltamento da BR-163. Elas sabem muito bem qual é o resultado da abertura de estradas oficiais na Amazônia, sem a criação de uma estrutura para disciplinar a bagunça fundiária da região e conter o uso predatório de seus recursos naturais. Seu primeiro efeito é atrair uma imigração desordenada, que adentra a floresta abrindo estradas vicinais por onde os madeireiros clandestinos adentram a floresta", afirmou Maretti
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