Objetivos do Milênio

Objetivos do Milênio

Metas sociais

Em setembro de 2000, a ONU (Organização das Nações Unidas) convocou uma cúpula para estipular uma agenda ambiciosa: atingir, até 2015, um outro patamar de desenvolvimento global, alavancando o progresso nos países mais pobres do planeta.
Batizado de ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), o compromisso, regulado por 18 metas distribuídas em oito categorias, foi endossado por 189 líderes mundiais.
No meio do caminho entre os países pobres e os ricos, o Brasil também assinou o documento. Cinco anos depois, vai relativamente bem na ampliação da educação básica e na promoção da igualdade entre os sexos.
Em entrevista exclusiva à Folha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o governo "está afinado com as metas". No que ele classifica como "objetivo humanitariamente mais relevante", contudo, o país patina: reduzir à metade a miséria e a fome dificilmente será possível.
O pior cenário, no entanto, é o do Objetivo 7, que pede mais saneamento e habitação e a proteção de florestas. Nesse ponto, o Brasil depende de investimentos vultosos.
O desempenho em relação a outros pontos é nebuloso. Especialistas não arriscam prognósticos para o combate à mortalidade infantil e materna e a doenças como Aids. Os dados, antecipados pela Folha neste especial, são de estudo do Pnud, a ser apresentado hoje pela ONU.
Mas a União não luta sozinha para melhorar seus indicadores sociais. Das grandes empresas do país, 96% investem em ações sociais, aplicando R$ 4,7 bilhões por ano. Parece muito, mas os recursos são uma gota diante da amplitude do problema. O principal mérito, nesse caso, é tornar as iniciativas não-governamentais um laboratório para inspirar programas públicos mais eficazes.

Ajuda de países ricos põe agenda em xeque

8 Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento
Primeiro Mundo injeta US$ 18,6 bi em assistência humanitária, mas Banco Mundial diz ser preciso mais US$ 50 bi

Quando lançou a campanha dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a ONU julgou que os países pobres não alcançariam sozinhos as metas estabelecidas.
E passou uma lição de casa pa- ra as nações mais ricas: ajudar, concretamente, no desenvolvimento das mais pobres.
Esse dever está no Objetivo 8. Último na ordem, é o primeiro em importância. "Todo o projeto só vai dar certo se os países centrais atenderem às necessidades dos periféricos e facilitarem a inserção deles no mundo", diz Marielza Oliveira, coordenadora da campanha de disseminação dos ODM do Pnud no Brasil.
Para ser socorrida, uma nação deve estar, preferencialmente, entre os "Países Pobres Altamente Endividados", como Moçambique e Senegal, mas não o Brasil. Por outro lado, para figurar entre os que devem ajudar, deve fazer parte dos países desenvolvidos.
Na 72ª posição do Índice de Desenvolvimento Humano, o Brasil não está nem lá nem cá. Mesmo assim, tem discutido em cúpulas formas de ajudar os mais pobres.
Diversidade
O Objetivo 8 traz metas bastante variadas. São elas: 1) desenvolver um sistema comercial não discriminatório; 2) atender as necessidades dos países menos desenvolvidos e dos sem acesso ao mar; 3) tratar globalmente o problema da dívida dos países pobres; 4) formular estratégias para empregar os jovens; 5) em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar o acesso a medicamentos; 6) em cooperação com o setor privado, tornar acessíveis as novas tecnologias, em especial as de informação e comunicação.
No que depende do Brasil, o país vai bem na inclusão digital, mas mal no emprego dos jovens.
Em outros pontos, tenta dar exemplo. É o caso do perdão de dívidas externas. A União já concedeu descontos que somam US$ 1,143 bilhão aos países pobres, segundo o Ministério da Fazenda.
Apesar de desonerar os países, analistas acreditam que a atitude é pouco eficaz. "O perdão não resolve nada. Países como Angola, Moçambique e os da América Central rapidamente recuperam o estado de endividamento, por estarem atrelados ao mercado externo", diz o professor de economia internacional da Universidade de Santa Catarina Nildo Ouriques.
Ele critica a tentativa de dar exemplo internacional, como no caso do programa Fome Zero, quando os problemas internos continuam assombrando o país. "O vizinho só te respeita quando vê sua casa bem. Não adianta o Brasil pregar uma política de combate à fome se não tem uma estratégia de combate interno."
O Fome Zero é alardeado no mundo. "Tudo começou com a Declaração de Genebra de 2004, assinada pela França, Chile e Brasil para identificar mecanismos de combate à fome e à pobreza. O resultado foi a Declaração de Nova York, assinada por mais de cem países", relata Alexandre Nina, da área de direitos humanos e temas sociais do Itamaraty.
Avanço ou ilusão?
Com diferentes opiniões, governo, empresariado e sociedade civil concordam em um ponto: a colaboração global é imprescindível para o cumprimento de todas as metas da ONU.
"Os Objetivos podem vir a ser um mecanismo de incentivo ou uma declaração de cinismo universal", alerta Ouriques. Os países ricos se comprometeram a aumentar em US$ 18,6 bilhões a assistência humanitária. Mas, segundo o Banco Mundial, seria necessário um acréscimo de até US$ 50 bilhões para que países em desenvolvimento possam sonhar com os Objetivos do Milênio.
Era digital
O acesso à informação é a principal mola para que países periféricos dêem um salto evolutivo. Ocupando o décimo lugar em números de PCs no mundo e o quinto em quantidade de pessoas conectadas à internet, segundo o Ibope, o Brasil vai bem nesse ponto. Mas isso não significa que a tecnologia já foi democratizada.
Na prática, o governo promete a implantação de 7.000 telecentros em regiões com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e vem promovendo o software livre, iniciativa que barateia a compra e a manutenção de programas de computador, além de combater a pirataria.
Ao lado do governo, empresas como Bradesco e Telefônica ampliam esse canal. Com 23 Centros de Inclusão Digital (Cids) espalhados pelo Brasil, a Fundação Bradesco disponibiliza internet para mais de 20 mil pessoas. Preocupada com o "apartheid" digital, a Fundação Telefônica criou o Educarede, portal de educação voltado para alunos e professores da escola pública, e a Rede Internacional Solidária, que busca a formação de comunidades virtuais de discussão em diversas áreas do conhecimento.
Medicamentos
A já conhecida trajetória do país na quebra de patentes de medicamentos contra a Aids ainda sofre a reação das indústrias (leia mais à pág. 8).
"Depois de tanta negociação, as discussões nas cúpulas da Organização Mundial do Comércio estão mais abertas. As multinacionais, no entanto, contrapõem-se à assistência farmacêutica, defendem os direitos patentários, além de pressionarem contra a fabricação de genéricos", diz Cláudio Maierovitch, presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Juventude
Dentre as metas do Objetivo 8, a que se remete ao desemprego juvenil é a que apresenta um diagnóstico mais negativo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, em todo o mundo 186 milhões de pessoas estavam desempregadas em 2003, dos quais 88 milhões eram jovens entre 15 e 24 anos. Desse total, 3,5 milhões estavam no Brasil, compondo cerca de 45% dos brasileiros desempregados.
Uma das meninas-dos-olhos do governo Lula, o programa Primeiro Emprego não decolou em seus primeiros anos. Foi lançado para atender a 250 mil jovens entre 16 e 24 anos. Até meados de março, 3.168 foram contratados mediante subsídio aos empresários. Apesar disso, o governo nega a hipótese de fracasso.
"Nós identificamos a qualificação como o apoio mais relevante que o governo pode proporcionar aos jovens. Por meio de programas de qualificação, consórcios, e programas de empreendedorismo juvenil, nós pretendemos beneficiar 300 mil jovens neste ano", afirma o Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini.

Quase 100% das grandes investem no social
Aumentou o volume de "empresas engajadas" no país, mas ações não suprem carência de políticas públicas

O termo "responsabilidade social" começou a se disseminar no Brasil na década passada. De início, soava como uma prática inusitada: empresas investindo em ações sem fins lucrativos.
Depois virou moda e começaram a surgir departamentos de responsabilidade social dentro das grandes corporações. Hoje, é lugar-comum: 96% das companhias com mais de 500 empregados adotaram a idéia.
No Brasil inteiro, mais de 70% das firmas dedicam parte de seu tempo -e dinheiro- para atividades sociais. No caso, a tradicional divisão entre regiões ricas e regiões pobres não é refletida por esses investimentos. No Nordeste, o "engajamento" das empresas cresceu 35% em quatro anos, passando de 55%, em 1999, para 74% em 2003. No Sudeste, esse incremento foi mais discreto (6%), passando de 67% para 71% no mesmo período. Em Minas Gerais, o índice chegou a 81%.
Os dados são de pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) ainda em fase de conclusão. Segundo o órgão, as empresas investem R$ 4,7 bilhões por ano em ações comunitárias.
À primeira vista, o montante impressiona, mas, na realidade, equivale a só 0,43% do PIB -Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas no país- nacional, menos do que a verba consumida pelo maior programa social do governo, o Bolsa-Família, em 2004 (R$ 5,9 bilhões).
Agenda do milênio
A ação dessas empresas tem sido vista pelo poder público como uma espécie de laboratório para descobrir o que funciona e o que não funciona em termos de combate à pobreza.
A experiência pode ser útil para ajudar o país a cumprir a agenda do milênio proposta pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2000. A entidade traçou oito objetivos -erradicar a fome e a extrema pobreza; universalizar o ensino básico; promover a igualdade de gêneros; conter a mortalidade infantil e materna; tratar doenças; preservar o ambiente e estabelecer um pacto mundial para o desenvolvimento- que devem ser atingidos até 2015.
189 países, entre eles o Brasil, endossaram o documento. "Não há sanção caso um país não atinja a meta estipulada. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio funcionam como um mecanismo de pressão", explica Carlos Lopes, representante da ONU no Brasil.
Na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o país "cumprirá a maioria das metas". No meio do caminho entre os países muito pobres e os muito ricos, o Brasil vai bem em alguns quesitos, como universalizar o ensino, promover a autonomia das mulheres e combater doenças como malária e Aids.
Vai mal, porém, em outros, como erradicar a miséria, diminuir a mortalidade materna e proteger o ambiente.
O papel de cada um
Entre as áreas mais assistidas pelas empresas que auxiliam o Estado a cumprir seu papel, destaca-se a de educação. "Olhando os desafios dos Objetivos do Milênio, observamos que educação é a chave para o sucesso", afirma Fernando Rossetti, 43, diretor-executivo do Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), que reúne 77 afiliados de grande porte.
O censo Gife-2004 mostra que 87% dos associados investem em projetos educacionais; 54%, em cultura e artes; 48%, em desenvolvimento comunitário; e 43%, em assistência social, entre outros.
Mas esse apoio não significa a solução de mazelas. Na ponta do processo, os beneficiados queixam-se do "oportunismo" de ONGs (Organizações Não-Governamentais) que captam dinheiro no mercado e chegam às comunidades com "projetos fechados".
"Não conhecem a cultura do local, não sabem do que mais precisamos. Em pouco tempo, abandonam suas atividades", resume o secretário da Unas (União Núcleo Associação e Sociedade de Heliópolis e São João Clímaco), José Geraldo de Paula Pinto, 40.
Ele cobra a atribuição de "poderes aos pobres" para decidir que ações são necessárias e como devem ser geridas. Sempre, frisa, com apoio do poder público.
Como iniciativas positivas, que respeitam esse princípio, ele cita os projetos de Unilever (focado nas mulheres), Instituto General Motors (para jovens) e Suvinil (pintura de fachadas) na favela.
O presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, que reúne 991 associadas, Oded Grajew, 60, concorda com a preocupação de José Geraldo. "Em nenhum lugar do mundo o investimento de empresas ou ONGs resolve a situação. Políticas públicas são as únicas capazes de universalizar o atendimento, ter escala e promover justiça social."
"É uma bobagem imaginar que o Estado possa repassar suas obrigações para a iniciativa privada. Mas R$ 4,7 bilhões não são irrelevantes", rebate a socióloga Anna Maria Peliano, 57, diretora de estudos sociais do Ipea.
Do lado dos gestores, ela lembra que "só dinheiro não resolve o problema". "Responsabilidade social é mais que ação social. Está ligada à atitude ética e transparente da empresa com seus diversos públicos", conclui.

Dois pontos de vista

O elo se fechará nos consumidores

Rubens Naves
Especial para a Folha

Desde que, na segunda década do século passado, os Laboratórios Fontoura encomendaram ao escritor Monteiro Lobato uma cartilha para explicar à população como enfrentar as verminoses, tendo como personagem principal o Jeca Tatu e a ainda hoje fantástica tiragem de 1 milhão de exemplares, as ações da iniciativa privada na área da responsabilidade social evoluíram.
Mas o grande salto nas ações de responsabilidade social desenvolvidas no país só aconteceria no início dos anos 90, com a abertura econômica e política, a privatização de várias estatais e o conseqüente encolhimento do Estado e fortalecimento da sociedade civil.
Nessa época, a iniciativa privada pareceu tirar dos olhos as viseiras que a impediam de perceber que a situação social apontava para um quadro insustentável.
Insustentabilidade econômica gerada pela concentração de renda que impedia o crescimento do mercado interno, insustentabilidade social provocada pelo desemprego e precariedade crescentes nas relações de trabalho, além de mercados externos cada vez mais exigentes em relação às ações das empresas no trato com a força de trabalho e o ambiente, criaram um formidável caldo de cultura no qual fermentou a responsabilidade social.
O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, declarava, em 1993, haver "uma tremenda força de mudança no ar". De fato, à frente de sua Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, ele e milhares de representantes da sociedade civil passaram a atrair para suas ações e organizações o empenho, os recursos e as experiências de gestão das empresas.
O Programa Empresa Amiga da Criança, da Fundação Abrinq, surge nessa década do enfrentamento da questão do trabalho infantil. Outras organizações também passaram a se articular com as empresas e seus dirigentes.
Precisamos sair dessa dependência da iniciativa pessoal de empresários conscientes, como o Fontoura da década de 10. É preciso que a responsabilidade social chegue aos consumidores, fazendo com que eles valorizem os socialmente responsáveis. Quando esse elo se fechar no consumidor e na cidadania, não dependeremos da boa ou má consciência de empresários: a responsabilidade será fator de sobrevivência estratégica.

Rubens Naves, 62, advogado e professor licenciado da PUC-SP, é fundador e conselheiro da Transparência Brasil e diretor-presidente da Fundação Abrinq

É preciso contextualizar o debate

Jorge Eduardo Durão

Especial para a Folha

O apoio à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) requer um esforço de contextualização e relativização em relação ao significado desse compromisso assumido pelos governos e que por eles não vem sendo cumprido.
Não podemos ficar nas declarações de intenções, temos de priorizar as ações concretas dos governos e da sociedade civil pelo desenvolvimento, erradicação da pobreza e desigualdades.
No caso do Brasil, onde as metas de inflação e outras diretrizes macroeconômicas ditam os rumos do governo e da sociedade, o debate sobre os ODM -apesar de eles serem minimalistas e inadequados para a nossa realidade- pode contribuir para a definição de metas sociais.
E o debate sobre a responsabilidade social das empresas não pode ser retirado desse contexto. Não faz sentido reduzi-lo à avaliação de um sem-número de microiniciativas sociais, esquecendo o papel das empresas em relação aos rumos da globalização.
No plano internacional discute-se, por exemplo, o significado do Global Compact -espécie de parceria público-privada incentivada pela ONU e que reúne empresas como Nike e Shell- e o papel das transnacionais em relação aos ODM, já que se conhece a sua atuação voltada para a privatização de recursos públicos.
No Brasil, parece-me extremamente relevante o aprofundamento de uma interlocução entre empresas, movimentos sociais, sociedade civil e Estado tendo como foco a identificação de metas sociais para traduzir os ODM.
No tocante à participação das empresas, esse diálogo requer um conceito ampliado de responsabilidade social. Devemos discutir o papel das empresas hoje na definição de um modelo de desenvolvimento excludente, que, por exemplo, ameaça a Amazônia com a expansão do agronegócio.
Não faz sentido avaliar ações sociais de laboratórios farmacêuticos, ainda que inspiradas no conceito de responsabilidade social, sem discutir o papel desses laboratórios em relação aos pacientes de Aids, obrigando muitas vezes o governo a quedas-de-braço.
É necessário, sobretudo, trazer à discussão o papel dos bancos na brutal concentração de renda na sociedade brasileira e a contribuição que poderiam dar ao resgate da dívida social no Brasil.
Jorge Eduardo Durão, 59, é diretor-geral da Abong (associação de ONGs) e diretor da Fase (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional)

Saneamento e habitação são deficientes

7 Garantir a sustentabilidade ambiental
Na ampliação da rede de esgoto e na preservação do meio o país avança pouco; moradia é o maior desafio

Colaboração para a Folha

Se forem considerados os cinco critérios do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para a melhoria da vida em moradias degradadas, o Brasil não terá sucesso no cumprimento do sétimo Objetivo do Milênio, sobre sustentabilidade ambiental.
São 41% de moradias precárias entre as 49 milhões do país. Equivale a 20 milhões de moradias ou 70 milhões de pessoas vivendo em condições inadequadas, segundo a Pnad 2002, do IBGE.
As Nações Unidas definem como moradia precária as que têm adensamento excessivo, falta de abastecimento de água e esgoto, direito de propriedade mal definido, não-conformidade com padrões de construção e edificações feitas de material não-durável.
O Norte está em pior situação, com 73,5% de moradias inadequadas. O Centro-Oeste tem 60,5%; o Nordeste, 51,5%; o Sul, 34,8%, e o Sudeste, 28,2%.
"A meta de saneamento é mais fácil de atingir do que a de habitação", admite a secretária-executiva do Ministério das Cidades, Hermínia Maricato.
Favelas
Nas regiões metropolitanas a situação piora: elas concentram 78,5% dos moradores de favelas e assemelhados. São 6,6 milhões de favelados em todo o Brasil.
"Em São Paulo e Rio, por exemplo, chega a 50% o número de casas irregulares com problemas de escritura", calcula Maricato.
A secretária diz que, na faixa das famílias com renda de até três salários mínimos, o déficit habitacional chega a 84%.
"Temos muito dinheiro. Temos R$ 1 bilhão para financiamento dessa faixa de até três salários. A dificuldade é chegar à baixa renda. A CEF (Caixa Econômica Federal) pede garantias que a população não tem. A terra, por exemplo, tem de ser titulada, e grande parte das áreas foi invadida."
Florestas e saneamento
Segundo especialistas, o país avançou nas medidas de proteção florestal. No entanto, uma ressalva é feita pela pesquisadora e coordenadora do programa de política do ISA (Instituto Socioambiental), Adriana Ramos.
Para ela, o governo deve intensificar as ações no combate à grilagem de terras e ao desmatamento para evitar que novas mortes aconteçam no campo, a exemplo da da missionária americana Dorothy Stang. Nas últimas três décadas, a CPT (Comissão Pastoral da Terra) contabilizou mais de 600 mortes em áreas rurais.
Em saúde pública, o governo conseguiu estender a rede de água, mas a de esgoto é precária. "Esgoto é o desafio do saneamento. A água já tem uma rede mais ampla", conta o coordenador da área de saúde ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP, Arlindo Philippi Jr.
Segundo ele, o Brasil tem hoje mais de mil empresas certificadas pela ISO 14.000 (de processos ambientalmente corretos).
Ação corporativa
O sétimo Objetivo do Milênio conta com o apoio sistemático das empresas. A Unilever e o Grupo Pão de Açúcar, por exemplo, prevêem instalar cem estações de reciclagem até o fim do ano.
A Telemig Celular usa torres de menor impacto visual e faz recolhimento e destinação correta de lâmpadas fluorescentes e baterias usadas na empresa. Além disso, exige dos fornecedores o tratamento adequado de resíduos.
Já o Banrisul aliou economia e responsabilidade: implantou um projeto para poupar energia elétrica entre seus 8.000 mil funcionários e economizou 88 mil kWh no segundo semestre de 2004.
Na área ambiental, a Vale do Rio Doce é a maior parceira do Ibama e contribui para a preservação de cerca de 1,2 milhão de hectares de florestas tropicais.
Philippi defende que a sustentabilidade ambiental é uma questão de política pública. Para ele, ONGs, empresas e ações de responsabilidade social têm um caráter mais pontual. Têm o poder de criar alternativas que podem ser multiplicadas.
Segundo planejamento do governo, só em 2024 todos os brasileiros terão acesso a água e esgoto. "Como a meta é reduzir pela metade o déficit até 2015, vamos atingir", diz o secretário nacional de saneamento ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, 52,
Mas, para tanto, ele confessa trabalhar com números otimistas: espera crescimento médio do PIB de 4% anuais. Para completar a rede de água, são necessários R$ 180 bilhões. "Planejamos investir 0,45% do PIB por ano. Hoje começamos com R$ 6 bi e, com o crescimento, chegaremos a R$ 12 em 2024", conclui. (EF)

FSP, 31/03/2005, Caderno Especial, p. 1-3, 9

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/fj3103200501.htm
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/fj3103200502.htm
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http://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/fj3103200516.htm