Obama tem alternativa para aderir a acordo do clima

Obama tem alternativa para aderir a acordo do clima

Daniela Chiaretti
De São Paulo

Um dos maiores impasses do acordo global sobre mudança climática é como fazer com que os Estados Unidos se comprometam legalmente. A situação ficou mais complicada depois que os republicanos, que têm aversão ao tema, conquistaram a maioria nas duas casas do Congresso. Mas agora começa a ganhar força uma saída: o acordo pode ser aprovado por um ato do Executivo, ou seja, ser assinado pelo presidente Barack Obama, e assumir assim o status de legislação internacional.
Foi assim, através de um "Executive Agreement" que os Estados Unidos se comprometeram recentemente com o acordo internacional que dispõe sobre o uso de mercúrio, a chamada "Convenção de Minamata".
Os EUA são, junto com a China, os maiores emissores de gases-estufa do mundo. Um acordo climático que não tenha estes dois protagonistas não tem muita eficácia e não estimula os outros a se comprometer. "Nos Estados Unidos está se estudando os diferentes meios de ratificar o acordo. Depende do seu conteúdo", disse ao Valor a americana Jennifer Morgan, especialista em negociação climática, há 20 anos atuando neste campo. "E aí o presidente pode decidir se o país vai participar." Com essa trava desfeita, a China, o bloco europeu e outros países poderiam aderir ao acordo mais facilmente.
"Para que isso aconteça, tudo o que estiver no acordo tem que estar nas leis domésticas americanas", continua Morgan, diretora global do programa climático do World Resources Institute (WRI), um centro de estudos sediado nos Estados Unidos e que tem forte atuação na negociação do acordo global.
Em 2012, eventos extremos e desastres climáticos provocaram perdas de US$ 110 bilhões nos EUA. "Vivemos um momento interessante nos Estados Unidos. Pesquisas mostram que os americanos se preocupam com esse assunto agora.
Isso significa que o Partido Republicano terá que lidar com a mudança climática também."
Antes de ingressar no WRI, em 2009, Morgan trabalhou com clima e energia em várias ONGs, participou ativamente das negociações do Protocolo de Kyoto e colaborou com o Ministério do Meio Ambiente alemão. Ela esteve no Brasil na semana passada falando com representantes do governo, do agronegócio e da academia, além de empresários e ambientalistas. Apresentou a proposta de acordo de um consórcio de especialistas em clima de países desenvolvidos e em desenvolvimento de diversos institutos de pesquisa.
Para montar essa proposta ("Act 2015 - Agreement on Climate Transformation"), foram ouvidas mais de 500 pessoas em
15 países. O resultado foi o primeiro plano de acordo formulado por um grupo independente. "Acho que não existe uma visão clara, na maioria dos países, de como esse acordo pode ser. Queremos inspirar os governos", diz ela.
Um dos pontos-chave do "Act 2015" é estabelecer duas metas de longo prazo de cortes de emissão de gases-estufa e também construir resiliência para adaptação aos impactos da mudança do clima. "As metas são sinais de longo prazo, para mandar aos governos, investidores e ao público", explica. A ideia é limitar o aquecimento global a 2oC e ter um futuro mais previsível dos esforços globais.
Outro ponto é montar ciclos de cinco anos para os compromissos de mitigação, adaptação e finanças. "Se se estabelecem metas para 2030 podemos ficar presos" e as metas não se alinharem a novas informações científicas ou à evolução tecnológica, por exemplo. "É preciso ser mais ágil e checar rápido como as coisas estão indo. Por isso, rever os compromissos a cada cinco anos parece melhor", diz ela.
Espera-se que o acordo climático global seja assinado pelos países em dezembro, na conferência do clima das Nações Unidas em Paris, a CoP-21. A diferenciação entre os compromissos de países desenvolvidos e em desenvolvimento e os recursos financeiros devem ser os grandes nós da negociação.

Brasil perdeu liderança nos debates, diz ambientalista

Daniela Chiaretti

"O Brasil está em uma encruzilhada", diz Jennifer Morgan, do World Resources Institute (WRI). "O país sempre teve um papel muito importante nas negociações climáticas internacionais. Mas agora não está claro o que vai fazer."
Ela lembra que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) - instrumento previsto no Protocolo de Kyoto pelo qual empresas de países ricos que não conseguem cumprir sua meta de redução de emissões em casa podem fazê-lo investindo em projetos de tecnologia limpa em países em desenvolvimento - foi ideia brasileira. "O presidente Lula, em Copenhague, fez um discurso inesquecível e deu até recursos para o fundo de adaptação", continua. "O Brasil sempre esteve na liderança. Mas agora não se sabe bem o que o país irá fazer."
O governo brasileiro tem uma escolha à sua frente, na visão dela. "O Brasil tem um setor elétrico de base hídrica e baixa emissão e fez um bom trabalho em reduzir o desmatamento. Com a queda dos preços das energias renováveis, como solar e eólica, pode fazer uma escolha inteligente e seguir por este caminho. É a chance de reemergir na liderança sem cometer os erros que outros fizeram e tentam, agora, corrigir."
Ela cita a China, que busca "sair do carvão o mais rápido possível", em função da poluição do ar nas grandes cidades.
Morgan diz que as grandes economias apresentarão seus planos de redução de emissão e adaptação nos próximos meses (chamados INDCs) e que, espera-se, o Brasil faça o mesmo. O bloco europeu e a Suíça apresentaram seus compromissos há poucos dias, o México foi o primeiro país em desenvolvimento a seguir esse passo e os EUA devem anunciar seu plano nesta semana. A África do Sul, o Chile e alguns africanos prometeram os seus até junho. Índia e China, também. "É importante conhecer esses planos logo porque isso constrói uma atmosfera de confiança entre os países", avalia.

Valor Econômico, 28-30/03/2015, Internacional, p. A15

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