OAB/MS será a primeira do país a ter comissão indígena

Por determinação de seu presidente Fábio Trad, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil/ de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) deve ser a primeira do país a ter uma Comissão de Defesa dos Direitos Indígenas, integrada por advogados de origem indígena e advogados ligados às causas dessas comunidades, que serão brevemente empossados. A
iniciativa inédita será levada ao Conselho Federal da OAB propondo uma comissão semelhante em nível nacional, pelo conselheiro federal da OAB/MS Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa, que também apresentará os principais problemas enfrentados pelas comunidades indígenas das regiões sul e Cone-Sul do Estado. Representantes de Dourados na
comissão que está sendo criada pela OAB/MS, os advogados Wilson Matos e Jordachy Ohira pediram ao conselheiro federal Lúcio Flávio que leve ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, os problemas enfrentados
pelas comunidades. O tratamento que as autoridades têm dispensado às comunidades do Cone-Sul em relação a questões como fome é uma das reclamações. Há ainda indícios de que, para fornecer mantimentos aos
índios, comerciantes estariam retendo cartões de crédito, bancários e previdenciários (pensões e aposentadorias), inclusive com a senha, como garantia de pagamento. Outros temas conhecidos na região, levantados pela comunidade local como o comércio ilegal e consumo de álcool e droga nas aldeias e utilização imprópria de terras indígenas
arrendadas por fazendeiros também foram citados. Junto com essas questões, Lúcio Flávio pretende apresentar a Cezar Brito a iniciativa inédita da OAB/MS de criar uma Comissão de Defesa dos Direitos Indígenas no Conselho Federal. "Existem hoje, em nível nacional, pelo menos trinta advogados indígenas aptos a compor essa comissão",
afirma. Na reunião, em Dourados, os advogados também pediram apoio do conselheiro federal para a Declaração Americana de Direitos Indígenas, que será criada em congresso que a OEA (Organização dos Estados
Americanos) realizará em La Paz, capital da Bolívia, no período de 26 a 30 de março. Conforme dados da Fundação Nacional do Índio (Funai) a partir do último levantamento feito em 2005, existem 70 mil indígenas em Mato Grosso do Sul. Dourados concentra a maior reserva do estado, com 12 mil índios nas aldeias Bororó (comandada pelo capitão
Luciano) e Jaguapiru (comandada pelo capitão Renato) onde vivem indígenas das etnias Kaiowá, Guarani e Terena.