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Autor: Iram Alfaia
10 de Jul de 2020
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Dirigente da OAB explicou que a decisão do ministro do STF Roberto Barroso é importante para proteger indígenas, sobretudo, no Amazonas e Rondônia.
O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Paulo Machado Guimarães, disse que os povos indígenas isolados no Amazonas e Rondônia vivem numa situação precária por causa do avanço da pandemia do coronavírus.
Diante do problema, Paulo Guimarães avaliou como fundamental a determinação do ministro do STF Luís Roberto Barroso para que o governo tome providências urgentes para protegê-los da covid-19
Ele foi um dos advogados da ação movida no STF pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e por seis partidos: PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT.
Caso medidas urgentes não sejam tomadas, os autores veem ameaça de genocídio entre a população indígena.
O dirigente da OAB explicou que a decisão de Barroso é importante para proteger indígenas que vivem nas áreas urbanas e os isolados, sobretudo no Amazonas e Rondônia, onde a situação é precária.
Isso porque a decisão do governo de Jair Bolsonaro era prestar assistência somente aos aldeados, ou seja, indígenas que vivem nas aldeias.
"Hoje a realidade é o seguinte: praticamente a metade da população indígena está na cidade. São populações indígenas urbanas e o subsistema não os alcança e nem quer alcançar, explicou.
E completou: "A situação é dramática justamente na população de pouco contato, notadamente nas regiões de Rondônia e Amazonas onde atendimento tem sido extremamente precário", explicou.
Vale do Javari
No Amazonas, uma das áreas mais críticas é a Terra Indígena Vale do Javari, que concentra o maior número de povos indígenas isolados do mundo, com 19 registros.
Na região, foram registradas as duas primeiras mortes de indígenas por covid-19 num intervalo de três dias.
Segundo a Coiab, o registro das mortes e o aumento de casos reforçam a ameaça da pandemia aos povos isolados.
Em Rondônia, a situação mais grave dos isolados é no sul da região dos uru-eu-wau-wau para onde se reivindica a instalação de barreiras sanitárias e a retirada imediata dos invasores.
No local, uma liderança indígena foi morta por ação de invasor.
Decisão do STF
Barroso determinou ações específicas para os povos isolados como criação de barreiras sanitárias e a instalação de uma Sala de Situação com representantes do MPF (Ministério Público Federal), DPU (Defensoria Pública da União) e dos povos indígenas.
No geral, o ministro mandou o governo elaborar o "Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas" e a retiradas dos invasores das terras. Para as primeiras ações, estabeleceu um prazo de 72 horas.
O dirigente da OAB diz que o tempo estabelecido pelo ministro é exímio. "A urgência não permite prazos mais delatados, o que se espera agora é a implementação disso. É claro que a União deve buscar atuar no Supremo quando a decisão for submetida ao referendo", disse, reportando-se a um possível recurso.
No entanto, ele ressalta que a decisão está em vigor. "Se ali na frente o plenário do STF não referendar essa decisão, ou reformá-la toda e em parte, é outra história. Mas nesse momento o governo não tem alternativa. O descumprimento de ordem judicial é crime", lembrou.
O STF deve avaliar algum recurso quando retornar do recesso em agosto.
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