O vaivem da MP da soja

O vaivém da MP da soja
Desde que, em 10 de agosto, a comissão de Educação do Senado aprovou o substitutivo do relator Osmar Dias ao projeto da Lei de Biossegurança vindo da Câmara dos Deputados, os setores empenhados em impedir que o Brasil ingresse na era promissora da agricultura transgênica iniciaram uma ação de retaguarda para adiar - por toda a eternidade, se possível - a tramitação da matéria. Do ângulo dos seus interesses, que colidem, como se sabe, com o interesse nacional, a tática faz sentido.
Afinal, a versão do projeto que o partido do obscurantismo, capitaneado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fez prevalecer na Câmara - em lugar do lúcido substitutivo preparado pelo então líder governista Aldo Rebelo ao texto original do Planalto - praticamente inviabilizaria o cultivo de plantas geneticamente modificadas. Pois o novo substitutivo concentrava o poder de decisão a respeito no principal reduto do fundamentalismo ecológico no governo, o Ibama.
Com isso, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o órgão independente criado em 1995 com a incumbência de julgar, caso a caso e segundo critérios objetivos, a segurança dos transgênicos para o ambiente e a saúde, teve amputadas as suas atribuições. Nos termos do projeto, os qualificados pareceres da CTNBio só seriam conclusivos em pedidos de plantio para pesquisas. Foi esse gritante retrocesso que o primeiro relator no Senado tratou de impedir.
As três comissões por que passou depois o projeto aprovaram outro substitutivo ainda. De autoria do senador Ney Suassuna, restitui à CTNBio a competência estabelecida à época de sua constituição - avalizada, meses atrás por sentença judicial. No entanto, o texto dá ao Ibama, ou à Anvisa, do Ministério da Saúde, a faculdade de contestar as suas decisões no futuro Conselho Nacional de Biotecnologia, integrado por 11 ministros e coordenado pelo Gabinete Civil da Presidência.
Os xiitas, para os quais isso é pouco, impediram a votação do substitutivo em plenário da última vez que o Senado se reuniu, há duas semanas, reabrindo uma questão que o presidente Lula considera extremamente incômoda: editar, ou não, uma medida provisória (MP) liberando a semeadura da próxima safra de soja.
O dilema é inescapável pela razão elementar de que não haverá tempo material - no recesso branco em que vive o Congresso - para que o projeto da Biossegurança seja votado no Senado e de novo na Câmara, para onde voltará por ter sido mudado, tudo isso no punhado de sessões deliberativas entre o primeiro turno eleitoral e o início do plantio, que depende apenas da queda das primeiras chuvas. Com lei ou à falta dela, com ou sem MP, os sojicultores tornarão a preferir as sementes alteradas, tão evidentes as suas vantagens econômicas e de manuseio da cultura em comparação com as convencionais.
Mas uma nova MP - a terceira do governo Lula legalizando o cultivo do grão modificado, enquanto a matéria não transita em julgado nos tribunais - atestará que não tem volta a prevalência dos transgênicos na produção do cereal mais cultivado no País e cujas exportações renderam US$ 8 bilhões no ano passado. Além disso, qualquer que seja o desfecho da novela da Lei de Biossegurança, servirá de estímulo a outros interessados em cultivar espécies obtidas por engenharia genética, a começar do algodão.
É contra a consolidação desse cenário no qual a força dos fatos fala mais alto que as obtusas resistências ao progresso, beneficiadas pela letargia do processo decisório nas três esferas do Poder, que se movimenta a ministra Marina Silva - cuja excepcional combatividade bem que podia estar a serviço de causas melhores. Enquanto o presidente Lula, imerso em dúvidas hamletianas, emite seguidos sinais contraditórios sobre as suas intenções, ela assume o papel de porta-voz do chefe do governo e garante que a MP não virá.
Foi o que fez segunda-feira, horas depois de o titular da Agricultura, Roberto Rodrigues, haver anunciado que a medida deve ser assinada ainda esta semana. Além dele, defendem a iniciativa o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o governador gaúcho, Germano Rigotto. A verdade é que, embora saiba que a questão dos transgênicos não pode ser encarada com viés ideológico e esteja ciente da importância da biotecnologia para o Brasil, Lula não consegue reunir determinação para desagradar a ministra, por quem tem grande admiração.

OESP, 29/09/2004, p. A3