O risco existe; a verba, não

O risco existe; a verba, não
Programas do estado contra desastres receberam menos recursos que o previsto

Carina Bacellar / Gustavo Goulart

As chuvas dos últimos dias, que causaram estragos em várias cidades do estado, reavivaram a memória de desastres provocados pelas típicas tempestades da estação. Mas parece algumas lições não foram aprendidas cinco anos depois da morte de 918 pessoas em enxurradas na Região Serrana e de 48 no deslizamento do Morro do Bumba, em Niterói, ocorrido em 2014. Apesar de autoridades terem feito muitos discursos sobre ações preventivas, o estado não investiu o total prometido para evitar a repetição de tragédias. Um levantamento feito pelo GLOBO aponta que foi gasto menos de 50% do orçamento previsto de quatro programas das secretarias estaduais de Obras e de Defesa Civil. Só um projeto, referente à instalação de sirenes em comunidades localizadas em áreas de risco, atingiu um patamar de execução que superou metade da verba prevista, com investimento de R$ 19,3 milhões (61% dos R$ 31,6 milhões previstos).
Considerado o de maior porte, o programa da Secretaria de Obras destinado à recuperação da Região Serrana, que engloba contenções de encostas e uma série de medidas de segurança em áreas atingidas por deslizamentos, só teve liquidados 37% dos recursos orçados entre 2012 e 2015: consumiu R$ 530 milhões dos R$ 1,4 bilhão previstos. O ano passado foi o menor investimento no projeto: R$ 81,5 milhões, equivalente a 24% dos R$ 333 milhões esperados para as obras.
O menor percentual de execução entre os cinco programas analisados ficou com o de reassentamento de moradores de áreas de risco, que, ao longo dos últimos quatro anos, teve R$ 70,9 milhões orçados: foram investidos, de fato, apenas R$ 2,3 milhões, o que o corresponde a 3,2% do total esperado. Já o programa de recuperação de locais atingidos por catástrofes,voltado para cidades de todo o estado, recebeu somente R$ 61,4 milhões - 22% - dos R$ 268 milhões previstos.
Para moradores, ações demoraram
Como O GLOBO mostrou no último dia 10, cerca de 90 mil pessoas vivem em áreas com grandes chances de desastres naturais em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, sendo que pelo menos 20 mil se encontram em locais onde o risco de deslizamentos é considerado iminente. Para piorar o quadro, só 42% das 4.573 unidades habitacionais previstas para a região foram entregues.
A lentidão das obras torna mais difícil a vida nas áreas de risco. É o caso do bairro de Córrego D'Antas, em Nova Friburgo, onde a ação do poder público, segundo moradores, só se tornou visível a partir de 2013 - dois anos depois da enxurrada que causou centenas de mortes.
- A obra de contenção de encosta que vemos hoje no bairro não seria realizada, mas a população decidiu que não iria embora e decidiu lutar por ela. Conseguimos adequar o projeto à necessidade da comunidade e à possibilidade financeira do estado. Os trabalhos começaram há dois anos e estão em fase final. As obras chegam devagar, aos poucos, passamos dois anos em situação precária, cercados por lama. Tínhamos que fazer mutirões para ter o mínimo de condições de vida - diz Sandro Schottz, presidente da Associação de Moradores de Córrego D'Antas.
A Defesa Civil estadual, responsável por instalar sirenes e pluviômetros em áreas de risco, além de encomendar estudos geológicos e agir diretamente nos municípios em caso de grandes desastres, teve um índice de execução de projetos maior que a Secretaria de Obras. Mesmo assim, seus programas também não alcançaram as marcas estabelecidas. Os investimentos em sua rede de sirenes, por exemplo, teve 61% de sua previsão orçamentária liquidada (R$ 19 milhões de R$ 31 milhões).
As verbas da Defesa Civil destinadas à preparação para situações de emergência e desastres, por outro lado, alcançaram menos da metade do previsto - R$ 24 milhões de um total de R$ 56 milhões, o equivalente a 43%. Havia a promessa de um investimento de R$ 10 milhões em Unidades de Proteção: instaladas em comunidades que ficam em áreas de risco, teriam agentes para orientar moradores e coordenar o esvaziamento de imóveis em caso de chuvas fortes. No entanto, nenhum centavo foi destinado ao projeto.
O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, em 2011, apurou as responsabilidades pela tragédia na Região Serrana, acredita que o problema na execução dos programas demonstra a "indefinição de prioridades do estado".
- À medida que o impacto da tragédia é diluído pelo tempo, os investimentos vão caindo. Esses cortes nos programas não deveriam acontecer, pois os riscos continuam existindo - afirma o deputado, manifestando preocupação com as tempestades deste verão.
Especialistas cobram investimentos
Para especialistas em administração pública, o cumprimento do orçamento para programas de prevenção de acidentes e recuperação de áreas devastadas pelas chuvas é essencial para evitar novas tragédias.
- Estamos falando de eventos naturais que sempre acontecem, que são previsíveis a ponto de sabermos o período do ano em que vão ocorrer. É preciso haver prevenção, planejamento e boa gestão. O estado tem informações que lhe permitem agir com antecedência. A verba deve ser usada de modo a evitar ou diminuir o prejuízo da sociedade - opina Jerson Carneiro, professor de Direito Administrativo e Gestão do Ibmec.
Ana Luiza Coelho Netto, professora do Instituto de Geociência da UFRJ, que desenvolve uma pesquisa na área de prevenção a desastres em Córrego D'Antas, pensa de forma semelhante.
- O sistema de alarme é um exemplo da falta de planejamento adequado. Por melhores que sejam, as sirenes têm alcance limitado, ainda mais em dias de chuva forte. É necessário um numero muito maior de sirenes, principalmente nas regiões onde há maior probabilidade de deslizamentos ou transbordamentos de rios. É um trabalho difícil, que exige outras ações, já que 95% da população não se sente segura de sair de casa durante uma tempestade.
Por meio de uma nota, a Defesa Civil informou que "180 sirenes foram instaladas em 12 municípios do estado, totalizando 265 conjuntos", o que cobriria as áreas de maior risco do estado. O órgão também destacou que tem se aproximado de secretarias municipais de Defesa Civil e lembrou a criação do Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden-RJ), entre outras ações. Já a Secretaria de Obras não respondeu aos pedidos para comentar os números desta reportagem.
Serra tem chuvas intensas
Em Teresópolis, nas últimos quatro dias, houve deslizamentos de terra em 20 bairros. Em um deles, a Granja Florestal, um posto de saúde foi destruído por uma avalanche de lama na madrugada de sábado, mas a Defesa Civil do município afirmou que a causa do desastre foi criminosa, pois um morador teria usado uma pá mecânica para escavar terra e desviar um canal de escoamento de água da chuva.
Em Petrópolis, segundo a Defesa Civil municipal, houve 515 deslizamentos, alagamentos e inundações desde sexta-feira. Ao todo, 56 imóveis foram interditados, o que deixou 224 pessoas desalojadas.

O Globo, 19/01/2016, Rio, p. 8

http://oglobo.globo.com/rio/o-risco-existe-verba-nao-18501432