O quilombo ainda é um espaço de resistência

O quilombo ainda é um espaço de resistência
Do Cafundó (SP) a Alcântara (MA), do mais escondido ao mais próximo das cidades, o tema que une mulheres, homens e crianças dos milhares de comunidades quilombolas é o direito à terra

por Fernanda Estima

Se os números da pesquisa realizada pelo Centro de Geografia e Cartografia Aplicada refletem a realidade, podemos dizer que hoje no Brasil existem pelo menos 2.228 comunidades quilombolas.
Estimativa dos movimentos sociais aponta 4.500 comunidades no país, que podem estar nos mais diversos rincões, escondidas no meio do mato, afastadas da dita "civilização; ou mesmo em áreas urbanas. São diversas e vivem (ou sobrevivem) de maneira igualmente diversa, com culturas particulares, mas o problema central de todas é o mesmo: a luta pela terra que lhes pertence.
Pesquisar sobre quilombos ou conhecer essa realidade revela que há muito chão a trilhar, apesar da vitória conquistada com a Constituição de 1988, que garante aos remanescentes de quilombos o reconhecimento da propriedade, "devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos"
Para a coordenadora da Comissão Pró-Índio de São Paulo, Lúcia Andrade, "as terras de quilombo foram conquistadas a partir de diversas formas de resistência. Não só por meio das fugas com a ocupação de terras livres e geralmente isoladas, mas também como heranças e doações, como pagamento de serviços prestados ao Estado, pela compra e ainda pela ocupação de áreas no interior de grandes propriedades"
E é esse o caso, por exemplo, da comunidade de Cafundó, no município de Salto de Pirapora, interior do estado de São Paulo. São 25 famílias ocupando terra doada pelo então senhor de escravos há 244 anos. Descendentes de negros trazidos do norte de Angola, as 105 pessoas que lá resistem estão filhadas em seu território. Posseiros foram chegando, invadindo e tomando terras. As famílias ficaram com a pior parte, pouco própria para agricultura, e agora aguardam ansiosamente para descobrir se a única plantação que possuem, de milho, prosperará. Sobrevivem da venda de esteiras de taboa e camisetas do quilombo, fazem bicos na cidade ou nas chácaras instaladas dentro de suas terras. Muitos querem tentar a vida em outra cidade. Lá não há escola e algumas vezes na semana recebem visita de médico da família. Dois projetos foram estabelecidos com a Secretaria Estadual de Cultura: aulas de capoeira e danças tradicionais para as crianças e a edição de um livro narrando a história do quilombo.
A briga do povo do Cafundó é com gente importante e o coordenador da comunidade, Marcos Norberto de Almeida, conta desanimado que se a solução demorar muito os jovens partirão de vez, cansados de esperar ou porque a terra não terá mais nenhuma serventia, quando for deles de verdade.
Pedro de La Torre, posseiro de grande parte do quilombo, produziu um enorme "deserto verde" São milhares de pés de eucaliptos para a produção de celulose e uma mineradora que estão destruindo a natureza local. Os jagunços do posseiro por enquanto só ameaçam, mas os moradores do quilombo, para sair ~ou entrar em suas terras, precisam atravessar território inimigo. Para quem possuía inicialmente 218 alqueires, restarem somente 7,5 alqueires e ainda ter de rezar para a plantação dar certo, há pouco o que comemorar. Regina Aparecida Pereira, também do Cafundó e da Coordenação Estadual de Quilombolas, diz que eles têm fama de "reclamões". Mas estão articulados na luta pelos direitos, vão atrás de projetos para dinamizar o ensino, a saúde e a cultura e dizem esperar muito do governo petista.
O presidente Lula, sensibilizado com a situação dos quilombos, quer que seu governo faça valer a Constituição. Mas, como lembrou um técnico do Incra, existe um braço-de-ferro entre a ação política governamental, que declara e escreve que quer resolver a questão, e o jurídico, pois no Brasil forjado no colonialismo o direito à propriedade é superior aos demais, com leis elaboradas para proteger a elite e muitos posseiros.
Dificuldades e avanços
Marcos, liderança do Cafundó, reclama, conta muitas desgraças, mas faz questão de afirmar que seu voto foi para Lula e acredita que o presidente está do lado dos quilombolas. Entre suas queixas cita a conhecida morosidade da Justiça, os descaminhos de uma ação e a falta de informação sobre o processo.
O antropólogo Alfredo Wagner constata dois entraves às titulações definitivas das comunidades: "Dispositivos jurídico-formais e procedimentos burocrático-administrativos que orientam a operacionalização do artigo 68; e as estratégias de interesses econômicos que detêm o monopólio da terra:
Mas, desde a promulgação da Constituição de 88, os quilombolas foram crescendo em organização. Os especialistas inclusive afirmam que foi o artigo 68 da Constituição que fez com que eles fossem juntos à luta.
O quilombo Abrobal, na cidade Margem Esquerda, no Vale do Ribeira (SP), também sofre por ainda não ter suas terras reconhecidas. São 150 famílias remanescentes de escravos fugitivos que utilizavam o Rio Iguape. Duas lideranças da comunidade, Benedita da Costa e Leonilda da Costa, contaram, nos intervalos da Assembléia Popular, que estão organizadas, lutam pela terra e pela sobrevivência e, por isso, atuam nas lutas dos movimentos sociais, para onde levam os temas dos quilombolas. O povo do Abrobal comercializa banana e também planta feijão, milho e mandioca para uso, mas a associação responsável por encaminhar a regularização do quilombo ainda não iniciou o processo. Com isso, reclamam as duas lideranças, não há possibilidade de financiamentos. As treze máquinas de costura que foram doadas pela Fundação Palmares estão,paradas, já que não há dinheiro para construir um espaço para seu funcionamento.
Abrobal tem escola de ensino fundamental, mas posto de saúde só no município de Eldorado. Eles sonham com a regularização, com outros meios de subsistência, e também estão na luta para evitar que seja construída uma barragem na região. "Queremos levar a informática para lá. Mas sem o título da terra não dás conta Benedita.
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, é categórico ao afirmar que, graças ao governo Lula, "pela primeira vez o Estado brasileiro está atendendo a um direito das comunidades quilombolas. Eles começam a entrar na República".
O Decreto 4887 determina ser responsabilidade do Incra identificar, delimitar e titular essas áreas. Para Rolf, apesar de ser um "processo lento, difícil e conflituoso", trata-se de uma outra reforma agrária e, como conseqüência, um novo ordenamento territorial. O sistema tradicional de uso das terras alicerçou a proposta de regularização por meio de títulos coletivos, outorgados em nome das associações, por serem consideradas um bem de uso comum e ocupadas segundo regras baseadas nas relações de solidariedade e ajuda mútua.
As áreas tituladas somam até agora 38.586 hectares, beneficiando cerca de 1.528 famílias. Existem no Incra, atualmente, 492 processos para regularização de territórios quilombolas, abrangendo mais de seiscentas comunidades, localizadas em todos os estados brasileiros, com exceção de Roraima e Acre. As áreas já tituladas situam-se nos estados do Pará (duas áreas), Bahia (uma), Maranhão (dezesseis), Amapá (uma) e Piauí (duas).
Ação governamental
Sem o título definitivo ou a legalidade das áreas, a possibilidade de políticas públicas é quase zero. 0 Programa Brasil Quilombola foi criado em 2004 e é centralizado pela Secretaria Especial de políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), mas engloba um grande número de ministérios e secretarias.
0 conjunto de ações do programa é proveniente dos órgãos governamentais e compatível com os respectivos recursos, constantes na lei orçamentária do Plano Plurianual, em que se prevêem também as responsabilidades de cada órgão e prazos de execução
A definição das ações é consolidada levando em consideração as demandas presentes nas comunidades.
No Incra foi criada uma diretoria específica para tratar do tema quilombola. Foram contratados 32 novos antropólogos, já que o estudo técnico e o relatório de ancestralidade são peças fundamentais nos processos. Para o presidente do instituto, o Estado está enfrentando o problema. "No ano passado o Incra gastou R$ 8 milhões com indenizações e vamos gastar cada vez mais", alertou, lembrando que serão necessárias também ações para que a justiça deixe de ter dificuldade em enxergar e entender o problema. "São comunidades que sofrem com preconceito pela sua origem. Em muitas regiões há conflitos que remontam a 500 anos, que na verdade é a disputa pela terra'; conta Rolf, dando como exemplos a situação do quilombo Mata Cavalo (MT), Marambaia (RJ) e Alcântara (MA) - os dois últimos, disputas pela terra com a Marinha e o Centro de Lançamento de Foguetes.
Em geral, essas disputas ocorrem contra empresas do agronegócio, como é o caso dos quilombos do Espírito Santo, sul da Bahia e Santa Catarina. Outras situações envolvem indígenas, quilombolas e assentamentos. E há quilombos, ainda, em terras dos governos estaduais. Além da questão da posse da terra, outro tema apresentado é a sustentabilidade dos quilombos e a preservação ambiental. No caso de algumas comunidades no Norte, há conflitos com outros órgãos governamentais, como é o caso do Ibama.
Mas a diretora da Federação de órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Maria Emília Pacheco, afirma que "o zoneamento agroecológico concluiu que as atividades dos(as) quilombolas - agricultura de subsistência, caça, pesca e exploração extrativista, com destaque para a castanha -, pelas suas peculiaridades preservacionistas, vêm sendo desenvolvidas aproximadamente há um século na região sem causar prejuízos ambientais a esse patrimônio natural legado pelos seus ancestrais".
"Não podemos vender nada. Ficamos aqui oprimidos. Hoje, quando se fala de alimentação, tudo ficou mais difícil. Podemos dizer que não temos direito ao alimento. Se a gente sai com dois quilos, prendem. Se sai com vinte quilos, prendem. Eu já cansei de roubar o que é meu para comer." A declaração é de um quilombola de área considerada de conservação..

"Muitas coisas a gente não tinha no quilombo. Hoje temos telefone e outras coisas que ajudam a vida da gente. Temos um grupo grande que mexe com banana. Até temos um caminhão, que sai fretado de banana para São Paulo", conta Nilzete Rodrigues, do quilombo de Ivaporunduva (SP), titulado em 2003.
Em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), a comunidade de Ivaporunduva desenvolve uma série de projetos em busca de alternativas de manejo de seus recursos naturais e de geração de renda. São desenvolvidos projetos de plantação de banana orgânica, produção de artesanato com palha de bananeira, repovoamento do palmiteiro juçara e coleta seletiva de lixo.
Quando o direito à terra é garantido, as comunidades avançam, progridem e desenvolvem projetos. A situação dos quilombos hoje pode ser contada com vitórias e derrotas. Conclui-se que o caminho ainda é longo para a garantia dos direitos dessas comunidades e não basta vontade política, já que são muitas questões e interesses envolvidos. Mas a boa notícia é que o governo assume que há uma dívida do Estado brasileiro com esses grupos e quer resolver, e as comunidades seguem se organizando e conscientes de seus direitos.
Fernanda Estima é editora-assistente de Teoria e Debate

Programa de quilombo é prioridade

Entrevista com Matilde Ribeiro, secretária Especial de Políticas de Promoção da igualdade Racial (Seppir)

por Fernanda Estima

Os quilombos surgiram como uma forma de resistência, mas o que representam hoje?

Os quilombos ainda são foco de resistência, têm processo histórico e atualidade. Digo ainda porque, no Brasil, pela formação social, fomos levados a acreditar que não existe racismo, mas sabemos que o racismo é tão forte a ponto de nos colocar à parte das estruturas sociais. Os negros não estão nos shoppings, nos restaurantes, e, se estão, é como trabalhadores e em geral não são os de frente. É raro ver recepcionista, presidenta ou presidente negros numa empresa. Em geral são operacionais, os que sustentam a estrutura escondidos.
É por isso que existe quilombo. Na época da escravidão servia como referência dos escravos que fugiam das casas-grandes e se "aquilombavam" Era um espaço de fuga da situação dominante. Depois se tornou espaço de convívio, moradia e construção de família, de comunidade, e é assim que se mantém até hoje.

Quantos são os quilombos?

São cerca de 3 mil identificados por nós, mas os dados passados pelas organizações quilombolas são de que podem chegar a 5 mil. Estão espalhados por todos os estados e ficam, em geral, nas regiões rurais, isolados da vida das cidades. Nem todos que identificamos datam da época da escravidão, boa parte deles foi estruturada depois, alguns até em períodos recentes. Existem quilombos que são formados por famílias estendidas, cinqüenta, duzentas pessoas, assim como há quilombos extensos, como Calunga, em Goiás, que chega a 4 mil habitantes - uma verdadeira cidade.
Para entendermos o que é um quilombo temos de resgatar a história, mas também considerá-los nos dias de hoje.

Como o governo trata a situação dos quilombos?

A política para os quilombos passou a existir depois de 1988, cem anos após a Abolição. A partir da luta dos quilombolas, com apoio do movimento negro, do movimento social urbano, a Constituição passa a reconhecer a existência do quilombo e a definir a responsabilidade do Estado.
Estamos falando de uma realidade de vinte anos, que historicamente é muito pouco tempo e considerando ainda que a Abolição, que completará 120 anos ano que vem, aboliu formalmente mas não incluiu. Hoje, para o governo, a política de quilombos está em construção. O Decreto 4887 determina quais são as responsabilidades das estruturas de governo no tratamento dessa política e isso define os rumos.
Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Agrário zelar pelo processo da regularização fundiária, à Fundação Cultural Palmares, que é vinculada ao Ministério da Cultura, zelar pela identificação e reconhecimento histórico e cabe à Seppir coordenar as políticas, se considerarmos que a grande motivação para a política de quilombo é a busca da superação do racismo e a construção da igualdade racial. Ao criar essa secretaria, o governo reconhece que o racismo existe e tem de encontrar meios para superá-lo. Por isso a política de quilombo é a prioridade número um da Seppir, que na estrutura do governo federal é o órgão que agrega toda a compreensão histórica e política da estruturação para o atendimento a uma parcela da população.

Como surge o Programa Brasil Quilombola?

O programa foi elaborado a partir da definição do Decreto 4887, lançado em novembro de 2003. É o único que tem o componente da igualdade racial como espinha dorsal e que consta do Plano Plurianual (PPA), que define não só a responsabilidade política do governo federal, mas também a matriz orçamentária.

E qual é o tamanho do orçamento?

Pequeno. O orçamento da secretaria para o quilombo chega a 40% do orçamento -geral, que é em torno de R$ 20 milhões. O Brasil Quilombola é coordenado pela Seppir, mas os vários ministérios imputam recursos para esse programa. Por exemplo, o MEC constrói uma escola em quilombo, o Ministério da Saúde, um posto de saúde... Nada disso existe em quase 100% dos quilombos.
No programa a regularização fundiária é a principal demanda, combinada com atendimento em todas as áreas da política pública. É um programa em formatação prática. Por exemplo, quando o Ministério de Minas e Energia definiu, no programa Luz para Todos, quem precisava de eletrificação e não mencionou o quilombo, com o apoio do presidente Lula, renegociamos com o MME e está definido que até 2008 todos os quilombos estarão atendidos com eletrificação.

Qual a avaliação dos objetivos alcançados até agora?

Boa parte da primeira gestão serviu para entendermos o que é quilombo e as suas necessidades. E isso passa pela capacitação dos servidores, dos gestores, e também pela assimilação das autoridades, dos ministros.
A grande conquista é ter hoje um amplo grupo de pessoas responsáveis pelas políticas públicas conhecendo essa realidade até então desconhecida. Hoje estou na Seppir, amanhã, para onde for, levarei esse conhecimento e essa paixão. Isso vale para todos os gestores, servidores. Foi um ganho imensurável.
É um programa ainda frágil porque nem tudo que é colocado como necessidade dos quilombolas está na ordem do dia. Não conseguimos ainda atender o universo dos quilombos do Brasil, a regularização é um processo crescente, mas não correspondeu à expectativa. Há ganhos e não há recuo, mas o resultado quantitativo ainda está aquém do esperado.
Temos de transformar dentro da lógica do poder público todo um raciocínio do "não pode" para o "pode" Isso significa revisar as decisões legais e as normas de funcionamento. Não é nada fácil trabalhar com quase trinta órgãos do governo federal na estruturação da política, cada um tem missão, prioridades e orçamento diferentes. Mas vale o desafio de mudar a história e de completar essa abolição que nunca aconteceu de verdade.

E como as comunidades vêem o governo federal e a sua ação?

Há uma expectativa muito grande na estrutura do Estado brasileiro. Os quilombolas, ao longo da sua existência política, adquiriram o status não mais de quem pede para o poder público agir em sua defesa - até porque têm consciência de que pagam impostos e são cidadãos. Eles têm um acúmulo político que precisamos respeitar. Os quilombolas têm uma afinidade muito grande com o presidente Lula pelo seu histórico, o vêem como alguém muito próximo. E o presidente definiu como prioridade a questão do quilombo, ele próprio convence os ministros a atuar. Os quilombolas sabem que não terão suas necessidades atendidas sem uma mediação política entre governo e sociedade, sem uma negociação da agenda política. Há momentos de conflito, mas é uma relação promissora no sentido de que estamos aprendendo a nos entender a partir dos papéis diferenciados.

Quais são as situações emblemáticas?

Marambaia, no RJ, é um quilombo dentro de uma área de segurança da Marinha, que tem um papel na defesa da segurança nacional, e os quilombos têm de sobreviver. Alcântara, (MA) é outra, cujo conflito está na necessidade de uma base de lançamento de foguetes dentro do quilombo. Essa é uma situação de conflito específico, uma em cada ponta do Brasil.
Existem outros tantos conflitos ligados à disputa pela propriedade da terra, os supostos donos são os grandes fazendeiros, e entre eles e os quilombolas há os grileiros, os indígenas. Outros quilombos estão dentro de área de proteção ambiental. É uma política complexa, não dá para dizer que a solução está toda em uma única vertente. Ora o diálogo é com os órgãos da defesa nacional, ora é com o Ministério do Meio Ambiente, ora é com o Ministério do Planejamento.
Não tem um único interlocutor.

Quilombos do Pará

A história da escravidão no Pará foi marcada pela resistência de negros e índios que buscaram a liberdade por meio da fuga, da construção dos quilombos e da participação na Cabanagem. No século 21, os descendentes dos quilombos prosseguem na trajetória de luta constante por seus direitos. 0 alvo principal agora é a titulação de suas terras.
Desde 1998 o Pará conta com uma legislação que regulamenta o processo de titulação dessa categoria de terras. Inovadora, ela garante o direito à auto-identificação das comunidades sem a necessidade do laudo antropológico - algo que o governo federal só veio a reconhecer em 2003.
Na região paraense conhecida como Baixo Amazonas encontram-se cerca de sessenta comunidades remanescentes de quilombos, localizadas nos municípios de Oriximiná, Óbidos, Santarém, Alenquer e Monte Alegre.
Os quilombolas dessa região foram pioneiros na luta para fazer valer os direitos assegurados na Constituição de 1988. Foi no Baixo Amazonas que ocorreu a primeira titulação de terra de quilombo no país. No ano de 1995, a comunidade de Boa Vista, localizada no município de Oriximiná, recebeu do Incra o título de suas terras. Entre 1995 e 2005, outras 28 comunidades dessa região tiveram suas terras tituladas, abarcando aproximadamente 1.161 famílias. A área titulada no Baixo Amazonas soma 386.488,05 hectares, o que representa 43% da dimensão total de terras de quilombo tituladas no Brasil.
Essas vitórias são resultado do empenho dos homens e das mulheres quilombolas do Baixo Amazonas, que, para fortalecer a sua luta, se organizaram em diversas associações: a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO), a Associação Comunitária dos Negros do Quilombo do Pacoval de Alenquer (Aconquipal), a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Óbidos (ARQMOB), a Comissão de Articulação das Comunidades Quilombos de Santarém e a Comissão de Mulheres Quilombolas do Município de óbidos.
www.cpisp.org.br

Teoria e Debate no.70 mar-abr 2007, p. 38-43