O preco do progresso

Estudo do Ipam indica que o impacto da pavimentação da BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), vai sacrificar ainda mais a floresta. Além do desmatamento, há o risco de colapso no sistema de saúde
O preço do progresso
Ullisses Campbell
Enviado especial
A pavimentação da rodovia BR-163, prevista para começar ainda neste ano, será um marco para a economia da Amazônia. Mas se o governo federal não tomar providências desde já, o tiro de desenvolvimento para a região poderá sair pela culatra. O alerta é do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam), que revela os resultados de um estudo de impacto ambiental e social previsto para os principais municípios que estão localizados às margens da estrada, conhecida também como Cuiabá-Santarém. Segundo o Ipam, quem vai pagar o maior preço pelo asfaltamento da rodovia, que prevê investimentos de R$ 760 milhões pelo governo federal, será a floresta tropical.
O estudo de projeção aponta que a mata nativa às margens da estrada sofrerá uma baixa de 40% daqui até 2026. Com a estrada pavimentada, a exploração de madeira tende a aumentar. Tanto pelo valor econômico desse recurso natural, quando pela necessidade de preparar a terra para pasto e plantio de soja”, ressalta Ane Alencar, pesquisadora do Ipam.
Uma equipe do instituto percorre desde 2002 toda a extensão da rodovia. Vem coletando dados com a comunidade sobre as expectativas de progresso por conta da chegada do asfalto. As previsões são as piores possíveis: com a migração descontrolada, que ocorre desde o início do ano, haverá colapso no sistema de saúde e educacional no oeste do Pará e no norte do Mato Grosso. Segundo a pesquisa, as populações nativas dessas regiões prevêem ainda que haverá incremento na atividade predatória da floresta e mais focos de prostituição na região.
Ane Alencar argumenta que o asfaltamento de uma estrada numa região esquecida pelo governo, como a BR-163, fará com que haja especulação imobiliária na área rural. Nós atestamos que muitos moradores humildes já estão vendendo suas propriedades a preço baixo para produtores maiores”, ressalta a pesquisadora. O documento detalhando as previsões sombrias para a Cuiabá-Santarém já foi encaminhado a 11 ministérios, entre eles o de Meio Ambiente, Transportes, Integração Nacional e Desenvolvimento Agrário.
Um outro estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também prevê o que acontecerá na Amazônia, caso seja asfaltada uma seção de cerca de mil quilômetros da BR-163. Os resultados são idênticos aos do estudo do Ipam. Quero deixar claro que não sou contra o asfaltamento da estrada. Estamos apenas cobrando do governo ações que reduzam esses impactos”, ressalta Ane Alencar. O estudo coordenado por ela mostra que a adoção de um conjunto de medidas preventivas reduziria o índice de devastação esperado ao longo de um período de duas décadas.
Os problemas que envolvem a BR-163 vão muito além da devastação da floresta. Conhecida como terra-de-ninguém, o oeste do Pará e o norte do Mato Grosso formam uma região onde o poder público é rarefeito. Para se ter uma idéia, no fim do ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário decidiu anular a posse e as concessões de exploração de madeira de empresários que não exibissem certificados legais de propriedade das áreas. Como quase ninguém tem esse documento, latifundiários e madeireiros, ao término do prazo de dois meses, protestaram fechando a BR-163 e o rio Amazonas. Com a pressão dos empresários, que teve repercussão nacional, o governo mudou de idéia, deixando tudo como antes por mais um ano.
Algumas organizações não-governamentais lutam contra o asfaltamento da BR-163. Criticam a ausência de um plano de ocupação. No entanto, é difícil vencer o desenvolvimento”, destaca Ane Alencar. A pavimentação dessa estrada, por exemplo, é apontada como o maior potencial para ser um dos principais trajetos usados no escoamento da soja produzida na região Centro-Oeste. E o poder dos plantadores de soja é colossal”, avisa a pesquisadora.
No documento do Ipam sobre os impactos na BR-163, os pesquisadores fazem a seguinte ressalva: O asfaltamento de uma estrada na Amazônia é uma faca de dois gumes. De um lado, pode trazer grandes melhorias na qualidade de vida das populações rurais, pois facilita o acesso das pessoas aos centros urbanos. Por outro lado, a pavimentação propicia uma explosão de processos de migração, especulação de terra, violência rural, prostituição e destruição dos recursos naturais”.

Por uma nova fronteira
Construída pelo regime militar ainda na década de 70, no auge do milagre econômico, a BR-163 tinha a pretensão de fomentar a colonização da região amazônica e a produção agrícola, então incipiente na área.
A rodovia tem 1.764 quilômetros de extensão, dos quais apenas 800 estão com asfalto, no trecho que liga Cuiabá a Nova Santa Helena, também no Mato Grosso, quase na divisa com o estado do Pará.
A pavimentação da rodovia estava prevista para ser concluída no governo Fernando Henrique Cardoso. Era uma das obras do programa Avança Brasil. Nunca saiu do papel. Tornou-se novamente prioridade no governo Lula. Tanto que está no Plano Plurianual para 2004-2007.
O governo pretende realizar a obra em parceria com a iniciativa privada, utilizando ainda recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Muitas das grandes construtoras brasileiras e empresas agrícolas já demonstraram interesse em assumir a empreitada. Entre elas,Maggi,Bunge e Cargill,bem como a Petrobrás, e as construtoras Andrade Gutierrrez, Norberto Odebrecht e Queiroz Galvão.
A obra é considerada fundamental para reduzir o custo do escoamento de soja para mercados externos. Estima-se que a estrada pode baratear o custo da soja em até 50%. Ela é carro-chefe para Mato Grosso. O governador Blairo Maggi, dono da Maggi e considerado o rei da soja” no país, estima que a rodovia vai representar uma economia para o estado de US$ 40 milhões por ano, por conta das facilidades para o escoamento da produção. Mato Grosso é o estado brasileiro campeão do desmatamento, nos últimos três anos. É responsável por 48% do desmatamento da floresta amazônica entre 2003 e 2004.
A imprensa internacional vem destacando o esforço do governo brasileiro para implementar a rodovia, mas se mantém atenta à degradação ambiental que a BR-163 poderá representar para a floresta tropical brasileira.
Tanto que a The Economist, uma das revistas mais prestigiadas da Europa, deu capa para a obra de pavimentação da estrada em 2003. Também a BBC acompanha o assunto com interesse renovado. A União Européia já cobrou do governo brasileiro que assuma a responsabilidade pela preservação da Amazônia.

Pedidos da cidadania
O Ministério do Meio Ambiente tem um plano de desenvolvimento sustentável para a BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). Segundo a secretária da Coordenação Amazônica, Muriel Saragoussi, a população dos municípios localizados ao longo da rodovia já aprovou em audiências públicas as metas para o asfaltamento.
O plano recebeu o nome no governo federal de BR-163 Sustentável. Apesar do clima tenso nos lugares em que foi feita a consulta pública, houve a participação de 2 mil entidades, órgãos públicos, prefeitos e empresas privadas”, disse Muriel. O plano do governo envolve 24% do território amazônico e mobiliza 20 ministérios. Além do asfaltamento da rodovia, o plano do governo federal prevê o desenvolvimento sustentável com a preservação da floresta, a criação de postos de trabalho e o aumento do número de escolas e postos de saúde. Não basta o asfalto. As pessoas da região dizem isso para o Brasil há 20 anos. Também não basta hidrelétrica”, ressaltou Muriel durante a reunião onde apresentou o resultado das consultas públicas feitas ao longo da BR-163.
Demanda
Ela disse que a principal reivindicação da população é por cidadania. Esse é um pedido geral. Os prefeitos pedem postos de saúde, pedem hospitais, querem melhorar o sistema de educação, área trabalhista e a questão fundiária que é uma demanda enorme na região”, ressaltou. A previsão do governo é que até o final de junho, o relatório completo das sugestões para o Plano BR-163 Sustentável seja concluído e divulgado.
A BR-163 é um desafio do governo de integração do eixo Mato Grosso - Pará ao resto do país, segundo definiu o diretor do Departamento de Outorgas do Ministério dos Transportes, Fábio Duarte. De acordo com Duarte, com a obra ligando Cuiabá a Santarém, terceiro maior município do Pará, o Estado estará mais presente na região, já que a obra trará desenvolvimento e impulsionará a produção agrícola. A previsão do governo federal é que a estrada viabilizará uma exportação mais econômica de grãos para países europeus, asiáticos e para a América do Norte.(UC)

CB, 27/05/2005, p. 8