O planeta na pauta, definitivamente

O planeta na pauta, definitivamente
Vícios e virtudes da conferência se mantiveram no debate posterior

Cristina Amorim

Era 1992 e o Brasil assistiu a um desfile incomum. Delegados de 178 países, entre eles 108 estadistas, foram recebidos no Rio pelo presidente Fernando Collor - então imerso em denúncias de corrupção feitas pelo irmão, Pedro. Centenas de representantes de diversos segmentos sociais - jovens, índios, ambientalistas - debatiam do lado de fora do Riocentro.
Era a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, apelidada de Rio-92, ECO-92 ou Cúpula da Terra. Ela marcou o aniversário de 20 anos da Conferência de Estocolmo, que foi um divisor de águas para o movimento ambientalista, e colocou o tema definitivamente na pauta sociopolítica internacional. Na época, o texto que fundamentou o conceito de desenvolvimento sustentável havia sido publicado cinco anos antes: Nosso Futuro Comum, organizado por uma comissão de pensadores e especialistas em questões socioambientais, como o brasileiro Paulo Nogueira-Neto. A coordenadora do trabalho, a norueguesa Gro Harlem Brundtland, também veio ao Brasil e participou ativamente das negociações, ao lado do mentor da reunião, Maurice Strong, então virtual candidato a secretário-geral da ONU.
Após 12 dias de debates, acusações, manifestações e exposição de dados, vontades e deveres, a Rio-92 terminou com gosto agridoce. O abismo entre países ricos, concentrados no Hemisfério Norte, e pobres, no Sul, cresceu. Os principais tópicos - mecanismos que promovessem o desenvolvimento sustentável, regras de uso e proteção da biodiversidade, combate ao efeito estufa e soberania sobre florestas - ficaram aquém do esperado.
Para determinados grupos, era mais do que suficiente e aguardado para a conferência; para outros, um conjunto de textos vazios, sem estrutura para serem levados adiante com a intensidade que o planeta exigia. A dicotomia se refletia dentro do próprio governo brasileiro.
Quinze anos depois, ambas as visões se provaram corretas: a Rio-92 foi, de fato, um marco na política internacional ambiental. Os documentos aprovados se mantiveram, ainda que sob ataque. Mas as negociações que se seguiram foram atropeladas pela rapidez das mudanças climáticas, pela extinção das espécies e pela manutenção de um estilo de produção e consumo insustentável.

Diferentes momentos, os mesmos problemas
Tratados sobre clima e acesso à biodiversidade nasceram no Rio

Cristina Amorim

Mudanças climáticas e biodiversidade. Duas das principais moedas ambientais de negociação internacional correntes foram postas, na Rio-92, no curso que se manteve até hoje. As decisões tomadas no Riocentro pautaram os 15 anos seguintes não apenas no direcionamento, mas na intensidade aplicada.
Três importantes convenções nasceram no Riocentro e, por esse ponto de vista, pode-se dizer que a reunião foi bem-sucedida. Porém, carentes de objetivos claros, já na época foram criticadas por ambientalistas e diplomatas de que eram pouco representativas dentro do que seria realmente necessário para preservar o planeta. Forças políticas contrárias à criação de arcabouço que colocasse a questão como prioritária não faltaram, personificadas no então presidente americano George Bush (o pai).
A primeira convenção resultante da Rio-92 é a de Diversidade Biológica, sobre a preservação da biodiversidade e a exploração sustentável do patrimônio genético, sem prejudicar ou impedir o desenvolvimento de cada país. Ainda faltam, 15 anos depois, detalhes de como ela deve ser implantada. Enquanto isso, a destruição continua. Em 1992, 10% da Amazônia havia sido desmatada; hoje, o índice está em 18%. A segunda é a Convenção das Nações Unidas para Combater a Desertificação, que entrou em vigor em 1996.
A terceira é a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, que estabelece estratégias de combate ao efeito estufa. O Protocolo de Kyoto, sobre a redução da emissão de gases-estufa a fim de conter o aquecimento global, está sob seu chapéu.
Um planeta mais quente

O clima é atualmente a maior preocupação ambiental. Essa atenção acontece, especialmente, após a constatação de que a humanidade precisa se adaptar a variações perigosas do clima. Esse era justamente o objetivo da convenção formatada no Rio - que, portanto, em certo grau falhou em sua missão.
Desde então, a cada conferência dos participantes dessa convenção, realizada anualmente, as críticas se repetem: as decisões ficam aquém da urgência do problema, dizem os observadores da sociedade civil organizada; os blocos de oposição a medidas mais duras provocam um cisma no processo de negociação ou aprovam ações brandas, dizem negociadores. A Rio-92, se não foi bem avaliada assim que terminou, hoje provoca suspiros saudosistas de quem trabalha com o tema.
A inação atualmente é personificada no presidente americano George W. Bush, o filho, que não participa do Protocolo de Kyoto, mas também nos países ditos emergentes, especialmente China, Índia e Brasil. Os três não aceitam metas de redução de suas emissões de gases que provocam o efeito estufa, ainda que sejam grandes emissores mundiais.
Sua argumentação segue um conceito consagrado na Rio-92: de que todos os países partilham da responsabilidade pelo o que acontece no planeta, mas ela é diferenciada de acordo com a história de cada um. Seguindo essa lógica, pagam e fazem mais as nações ricas, que esgotaram seus recursos naturais e emitiram descontroladamente gases-estufa para alimentar o crescimento econômico. As nações pobres, por sua vez, comprometem-se a buscar alternativas a esse modelo "sujo" de desenvolvimento, mas não podem ser cobradas na mesma moeda, pois não poluíram tanto e por tanto tempo quanto os desenvolvidos.
O conceito tem sido amplamente debatido e questionado nos últimos anos, especialmente por causa da China. Ela em breve vai se tornar a maior emissora mundial de gases-estufa, graças à construção em série de usinas alimentadas por carvão para suportar as taxas elevadas de crescimento.
Os países em desenvolvimento também concentram mais da metade da população mundial, que busca um estilo de vida similar ao americano e ao europeu - extremamente confortáveis sim, porém custosos demais ao ambiente para o planeta suportar. Se cada chinês tiver um carro movido a gasolina ou diesel, como ocorre no Estado de Bush, o Texas, as taxas de emissão atmosférica atingiriam níveis impossíveis de se lidar.

'Estado' editou caderno especial

Cristina Amorim

Durante a conferência, o Estado enviou uma equipe de 54 jornalistas para cobrir todos os instantes das negociações, a recepção aos chefes de Estado, as manifestações sociais e o impacto da reunião no cotidiano dos cariocas.
A cobertura teve início assim que o Rio foi escolhido como sede do encontro, um ano antes. Enquanto a Rio-92 acontecia, um caderno especial foi editado com reportagens e textos analíticos para o leitor acompanhar o tema. Editoriais integravam o debate ambiental às realidades brasileira e global.
A Rio-92 marcou uma geração de veículos e jornalistas do Brasil, que se mantiveram na cobertura ambiental mesmo depois do término da reunião.

O desafio de tornar as cidades sustentáveis

Giovana Girardi

Para as metas da Agenda 21 brasileira serem alcançadas, o primeiro lugar que tem de se tornar sustentável são as cidades. São nelas que as políticas propostas no documento têm de ser implementadas antes de mais nada, considerando-se que muitos dos problemas e das soluções têm raízes em atividades locais. A importância é tanta que o assunto foi tema do primeiro caderno de debate lançado pelo Ministério do Meio Ambiente, em 2003, para discutir sustentabilidade.
"Para cumprir essa meta, precisamos, no entanto, alcançar o equilíbrio entre os habitantes, as habitações e o hábitat", defende Rubens Born, diretor-executivo do Instituto Vitae Civilis. Por habitações, Born se refere a todo tipo de prédio - das casas às escolas, hospitais e demais locais de trabalho. Por hábitat, ele inclui toda a infra-estrutura da cidade.
As propostas de soluções são as mais diversas e têm ganho corpo nos últimos tempos com a construção dos sofisticados "green buildings", ou prédios verdes, que seguem normas para poupar o consumo de energia e evitar o desperdício. Mas, para Jaime Lerner, ex-prefeito de Curitiba, antes disso é preciso alterar a concepção das cidades.
"Isso é muito importante, mas não vai resolver sozinho. Precisamos antes de mais nada deixar o carro em casa e prover sistemas de transporte públicos eficientes. O modelo 1 cidadão-1 carro não tem mais como ser comportado", exemplifica. "Sustentabilidade é uma equação entre o que se poupa e o que se desperdiça", lembra o ex-prefeito.
Lerner e Born defendem ainda que se diminua a necessidade de mobilização, com a formação de bairros auto-suficientes, em que todas as necessidades básicas estejam por perto: moradia, trabalho, escola, comércio e lazer. O modelo hoje existente de bairros residenciais distantes dos postos de trabalho devem ser aposentados dentro de um prazo não muito longo. "Uma cidade com as funções separadas não tem como oferecer qualidade de vida", complementa Lerner.
"O melhor transporte é o não transporte", concorda Délcio Rodrigues, também do Vitae Civilis. "Algumas ruas como a Berrini em São Paulo, por exemplo, são totalmente empresariais, mas não há um cartório por perto, um comércio de rua embaixo dos prédios. Praticamente não dá para fazer nada por ali", afirma.
"A verdade é que boa parte das coisas que precisam ser feitas vem sendo ditas há décadas. São Paulo, por exemplo, deveria ter feito sua rede de metrô mais ampla lá na década de 70. Mais ou menos todo mundo sabe o que precisa ser feito, tem muita coisa que é óbvia, mas falta vontade política", critica Rodrigues.
Ele coordena um projeto chamado "Cidades Solares" que propõe o uso de sistemas de captação de energia solar na maioria dos edifícios e casas para o aquecimento de água. Cerca de 8% da energia elétrica produzida no Brasil é usada para aquecer o banho da população. No horário de pico, chega a 20%. "É o equivalente a duas vezes a produção de Itaipu. Se todo mundo adotasse o aquecimento solar, não precisaríamos construir a usina de Belo Monte nem Angra 3."

Metade dos países adota a Agenda 21
Entre as nações em desenvolvimento, o Brasil está na frente, mas ainda deixa um tanto a desejar

Cristina Amorim

A boa notícia é que o Brasil, comparado a outros países em desenvolvimento, está na frente. A má é que, na prática, a implantação da Agenda 21 ainda deixa a desejar - aqui e no mundo.
A Agenda 21 foi um dos principais resultados da Rio-92, o instrumento para que o desenvolvimento sustentável, cunhado cinco anos antes no relatório Nosso Futuro Comum, virasse realidade. É o plano de ação dos 178 países que o adotaram, a ser considerado global, nacional e localmente de forma a permitir que as próximas gerações usufruam de condições de equilíbrio social e ambiental.
O compêndio de 2.500 recomendações, divididas em 40 capítulos, versa sobre dimensões econômicas e sociais globais, uso e proteção de recursos naturais, a promoção de grupos sociais e os mecanismos financeiros, jurídicos e tecnológicos necessários para colocar a sustentabilidade em prática. A idéia é que a Agenda 21 global seja a base para a formulação de documentos similares, nacionais e regionais, que contemplem as diferentes necessidades e capacidades das populações sem que o foco seja perdido.
Contudo, após 1992, o que se seguiu foi morosidade. Em 1997, a ONU ainda debatia o texto. O Brasil, por sua vez, só criou uma Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional duas semanas antes do início da reunião Rio +5. "Ela foi formada em função de o País ter sediado a Rio-92, e pela pressão para que o governo apresentasse uma iniciativa na área", diz Sérgio Bueno, coordenador da Agenda 21 brasileira.
Nos cinco anos seguintes, o País avançou na formulação de seu documento nacional. O governo federal promoveu uma série de reuniões estaduais e depois regionais, com a participação do poder público, organizações não-governamentais e representantes da comunidade. Finalmente, em 2002, o texto estava pronto e foi entregue ao então presidente Fernando Henrique Cardoso. "Aí encerrou-se o mandato e não houve implantação", conta Bueno.
Internacionalmente, o ritmo não era muito diferente. Na Rio +10, conferência ambiental da ONU ocorrida na África do Sul, os países ricos e os pobres ainda não haviam chegado a um acordo sobre instrumentos para que as recomendações da agenda global fossem colocadas em prática.
O maior nó estava na parte do documento que estabelece ajuda financeira e tecnológica que as nações ricas devem dar às pobres. A Rio +10 terminou sem avanços significativos nesse setor.
Balanço

Em retrospectiva, a implementação da Agenda 21 tem avançado. Afinal, pelo menos metade dos países que a adotaram já desenvolveu planos nacionais. Iniciativas locais suplantam as globais e federais, uma vez que não são necessariamente veiculadas e a participação é voluntária. No Brasil, o documento foi incorporado ao Plano Plurianual 2004-2007.
A questão é que os esforços para integrar desenvolvimento e ambiente se mostraram muito menores do que se esperava no final da Rio-92. No mesmo período, a degradação ambiental, a pobreza e a desigualdade social pioram em passos largos.
Como indica o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o desenvolvimento sustentável pode ajudar a conter impactos perigosos do aquecimento global. Ao mesmo tempo, sua implantação é ameaçada se as nações não se comprometerem com o combate efetivo do efeito estufa.
Caso isso ocorra, o documento seria esvaziado de significado. A Agenda 21 pode se transformar em exemplo de descompasso, em vez de solução.

Poucas cidades têm seus próprios guias
Menos de 4% dos municípios formularam iniciativas locais

Cristina Amorim

Apesar de o Brasil ser um dos países em desenvolvimento mais avançados na implantação da Agenda 21 federal, menos de 4% das cidades estão atualmente envolvidas na formulação de seus próprios guias - e em uma fração ainda menor o documento foi consolidado.
Segundo Sergio Bueno, coordenador do Programa Agenda 21 do Ministério do Meio Ambiente, existem hoje 200 municípios, de um total de 5.560, registrados em uma rede que integra as iniciativas locais no País. Elas se encontram em diferentes estágios - de primeiras reuniões a ações práticas.
Após a Rio-92, eles teriam chegado a aproximadamente 700, porém Bueno afirma que o banco de dados não era formal e, portanto, o número poderia variar. Mas ele admite que a incorporação de um guia para o desenvolvimento sustentável esbarra em problemas.
O principal deles é a mentalidade da população. "É preciso ganhar corações e mentes para que a temática seja incorporada, na medida que temos de alterar padrões de produção e consumo", diz o coordenador do programa. "Ela pede que sejam mudados comportamentos, com um resgate da cidadania."
A natureza voluntária da Agenda 21 promove esse ritmo mais lento. Até agora, foram investidos R$ 18 milhões em editais que promovem a formulação e a implantação de Agendas 21 locais.
"A dificuldade", afirma Bueno, "é as pessoas entenderem ou se motivarem, porque elas acham que a biodiversidade está aí para ser usada como se fosse infinita." Porém, ele acredita que as mais recentes constatações de que o clima está mudando, e que recursos naturais estão se extinguindo, têm provocado mudanças mesmo entre os mais refratários à idéia de desenvolvimento sustentável.
Antes tarde

Entre as 200 cidades ligadas na rede, algumas capitais se destacam, como São Paulo, Curitiba, Natal e Fortaleza - contudo, não são todas que investem em agendas personalizadas. Há também modelos criados para acomodar as diferentes demandas de cada município.
Enquanto São Paulo, com 11 milhões de habitantes, tem uma Agenda 21 municipal e mais quatro agendas regionais, municípios do Vale do Ribeira, que se estende por dois Estados (Paraná e São Paulo), com problemática semelhante, se uniram para formar um plano comum.

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Sustentação no envolvimento da sociedade
Em Santos, entidades participam

Diógenes Menon, especial para o Estado

Era 1994 quando surgiu a Agenda 21 em Santos. Dois anos após, foi criado o Grupo de Sustentação, de caráter consultivo, para representar interesses da comunidade, propor grupos de trabalho temáticos, dar subsídios à Câmara Municipal e ao prefeito para formulação de políticas públicas e garantir a continuidade do programa, a despeito das mudanças de governo.
Porém, ainda que de caráter suprapartidário, a tocada da agenda santista sofreu modificações com as mudanças na gestão da cidade. O atual secretário do Meio Ambiente, Flávio Rodrigues Corrêa, destaca como positivas ações tomadas com relação aos resíduos sólidos do município, que racionalizaram o destino do lixo e incrementaram a coleta seletiva.
Para Rodrigues Corrêa, é também importante o trabalho educacional junto à população da cidade. "A conscientização e orientação da população com base nos capítulos da Agenda 21 também são destaque. Foram intensificados os trabalhos com as escolas e organizações comunitárias", conta o secretário.
Seguindo a tendência da capital paulista de descentralizar a administração das metas, Santos também atingiu, em âmbito municipal, a participação ativa das comunidades. "Diversos projetos criados, orientados, articulados e apoiados pela Agenda 21 local foram assumidos por entidades locais", diz.
O secretário ainda acrescenta que "atualmente, com o crescimento do Terceiro Setor, houve um conseqüente aumento de segmentos da sociedade civil interessados em participar da Agenda 21 local". A prefeitura organiza, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, um seminário para atualizar a Agenda 21 de Santos com a participação deste setor e dos conselhos municipais.

Entre teoria e prática, mais que boa vontade
Há esforços isolados, mas com pouco impacto para se tornarem perceptíveis

Diógenes Menon, especial para o Estado

O estabelecimento das Agendas 21 locais no Brasil, personalização da Agenda 21 global, atravessou a fase de disseminação ideológica prevista 15 anos atrás. As metas foram definidas, os conceitos foram disseminados. Contudo, sair do campo das idéias requer não somente vontade.
As iniciativas nem sempre estão ao alcance dos envolvidos e dispostos a seguir tal caminho, pois a falta de capacitação e de educação específica impede as ações. Esforços isolados, embora em número crescente, ainda não têm impacto suficiente para se tornarem perceptíveis.
"Esgotou nosso tempo de catequização", diz Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria do Verde e Meio Ambiente da cidade de São Paulo. "Estamos agora no momento de traduzir (o conceito da Agenda 21) para a prática."
Essa "prática", no que se refere à maior cidade do Brasil, está na descentralização. Em São Paulo, desde 2005, cada região tem sua própria carta de metas, como forma de acelerar o processo entre o reconhecimento da demanda e sua solução sustentável pertinente (leia texto abaixo).
Aplicação

Algumas das principais cidades do País reconheceram suas defasagens e montaram, cada qual com sua particularidade, grupos com representantes da sociedade e do governo para idealizar soluções socioambientais.
"Para fazer com que um projeto dessa natureza se realize é necessário um esforço grande em educação ambiental. É preciso demonstrar as vantagens trazidas com essas ações; é preciso dar incentivos, usar a criatividade, fomentando a participação de toda a população", explica José Antônio Andreguetto, secretário de Meio Ambiente de Curitiba.
Na cidade, referência em projetos socioambientais, o empenho está visível. A capital paranaense tem como carro-chefe as diferentes iniciativas no setor de transporte público.
A redução dos tributos, por exemplo, permitiu que a passagem do ônibus saísse da categoria de uma das três maiores do País. Hoje não consta nem entre as dez maiores e o curitibano tem motivo para deixar o carro em casa e não colaborar com a emissão desnecessária de CO2.
Mais uma ação nessa área é a criação da Linha Verde. Nesse eixo de transporte coletivo, 100% da frota utilizará biocombustível. Outra preocupação do projeto é a de recompensar os danos ambientais causados pela construção do empreendimento com o replantio de espécies nativas ao longo de todo o trajeto da obra.
O "segredo" de Curitiba é a educação, afirma Hélio Neves. Segundo ele, este é um fator prioritário para a criação de uma cultura ambiental que possibilite a adoção de medidas, fechando a transição entre idéia e prática.
Alternativa

O Rio, onde o documento surgiu, não leva para si a estrutura de implantação da Agenda 21. Seu plano foi elaborado entre 1993 e 1995 e propõe uma cidadania organizada, ainda que não signifique a construção de uma agenda local.
O plano leva em conta o uso sustentável de recursos, preservação e recuperação ambiental - temas constantes da Agenda 21. À época, o plano contou com a participação de representantes de diferentes setores da sociedade: empresariado, estudantil, ONGs, movimentos sociais e governo, custeados pela prefeitura, Associação Comercial do Rio de Janeiro, Federação das Indústrias do Estado e prefeitura, além de 40 empresas públicas e privadas.
A cidade optou pela criação de fóruns, por meio dos quais são apresentadas as demandas, permeadas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro, órgão deliberativo, normativo e fiscalizador, integrante do sistema municipal de gestão ambiental.

Carta da Terra, a lição começa 'em casa'
SP dá exemplo em 4 macrorregiões

Diógenes Menon, especial para o Estado

A Agenda 21 de São Paulo foi lançada em 1996, com compromisso assumido por todas as secretarias municipais, além de organizações do Terceiro Setor. Ela foi dividida entre as quatro macrorregiões da cidade - cada uma tem um documento diferente, implantados em 2005.
"Considerando que o programa pretende estimular a sustentabilidade integrando ações e compromissos dos três setores - poder público, empresariado e sociedade civil organizada -, pode-se dizer que a Agenda 21 está em processo permanente de construção", diz Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Neste ano, essa secretaria e a de Educação assinaram a Carta da Terra, documento adotado pela ONU, que implica na construção de políticas ambientalmente sustentáveis na área da educação. Entre as medidas está a construção de escolas de acordo com parâmetros ecologicamente recomendáveis, uso de materiais não poluentes e incentivos à redução do consumo de água e luz.
Desde fevereiro, cerca de 5.700 agentes comunitários são capacitados por 74 educadores, para promoverem práticas saudáveis e de qualidade de vida e ambiental. "A conscientização é fundamental para a implantação de qualquer projeto relacionado à Agenda 21. Conversamos com entidades de classes, propondo iniciativas sustentáveis para diferentes tipos de atividades", afirma Neves.
Outra ação é o programa de arborização, que acolhe entidades interessadas em "adotar" árvores. Em relação a rejeitos, algumas ações estão programadas. Entre elas, a construção de um centro de tratamento de resíduos sólidos com modelo sustentável, a ampliação da coleta seletiva e a construção de uma estação de reciclagem.

Gelo e calor: os temas que dominam 2007
Dia do Meio Ambiente trata de aquecimento global

Cristina Amorim

O Dia Mundial do Meio Ambiente nasceu em 1972, para marcar a Conferência de Estocolmo - a primeira conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre ambiente já realizada.
A cada ano, um tema é escolhido para marcar a data. Em 2007, o debate girará em torno da água que não é interessante para humanidade: a do gelo derretido pelo aquecimento global. Com isso, a ONU une dois assuntos quentes de 2007: mudanças climáticas e o Ano Polar Internacional.
Conforme o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) indicou em seu último relatório, lançado neste primeiro semestre, centenas de milhões de pessoas em todo o mundo serão afetadas pela diminuição da cobertura de neve e gelo no planeta. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que centraliza os eventos em torno da data, afirma que 40% da população mundial pode ser afetada.
Os impactos variam do fornecimento de água para populações que dependem da neve no topo de montanhas (seja para consumo residencial ou agrícola) ao perigo de regiões costeiras e nações insulares sofrem pela subida dos oceanos. Há situações mais urgentes, que hoje já assustam pessoas que dependem desses recursos. Em agosto de 2002, por exemplo, uma inundação inesperada de um lago glacial, causado pelo derretimento excessivo de neve, matou 23 pessoas no Tajiquistão.
Detalhes sobre impactos e adaptações do derretimento do gelo estão no Relatório Global sobre Gelo e Neve, lançado hoje pelo Pnuma em uma cerimônia na Noruega. Ele poderá ser lido no site do órgão.
O tema escolhido para este ano não fala diretamente aos brasileiros - ainda que, indiretamente, as regiões costeiras possam ser afetadas pelo Atlântico mais alto e o derretimento do gelo nos pólos tenha conseqüências para o clima global.
Isso não significa que a data passará em brancas nuvens no País. Uma série de eventos, provindos das iniciativas privada e pública, foi marcada - algumas delas podem ser conferidas no alto das páginas deste especial. A intenção é comemorar a data mas também conscientizar a população sobre seu papel na conservação da natureza e na busca de um estilo de vida menos danoso.

Cúpula Mundial do Clima: uma nova Rio-92

Fabio Feldmann *

Nesta semana de 5 de junho completam-se 15 anos da Rio-92, 20 anos do Relatório Brundtland - Nosso Futuro Comum e 35 anos da primeira grande conferência das Nações Unidas, realizada em 1972 em Estocolmo.
De lá para cá, o mundo em que vivemos foi radicalmente transformado em todos os aspectos do nosso cotidiano, sendo o universo do cidadão da década de 70 marcado por um mundo bipolar no qual aparentemente as fronteiras eram bem definidas: esquerda versus direita, democracia versus ditadura, capitalismo versus socialismo, progresso versus ambiente. Esse contexto tinha como referência básica um modo de pensamento moldado nos séculos anteriores e a humanidade era vista como destinada a se sobrepor sobre a natureza mediante sua capacidade de dominá-la ou substituí-la pelo desenvolvimento tecnológico. A Conferência de Estocolmo foi concebida e realizada pela liderança de alguns visionários inseridos em questões conservacionistas ou ambientais, que vislumbraram de modo pioneiro os problemas globais hoje constatados pelo acúmulo de conhecimento e pela ciência, de modo que os resultados daquele evento ficaram aprisionados dentro de fronteiras bem determinadas, sem capacidade de promover mudanças no processo decisório mais amplo.
A Conferência do Rio foi realizada claramente por força de uma série de acontecimentos ocorridos em meados da década de 80, entre os quais o mais relevante foi a divulgação da imagem de satélite sobre a Antártica, que ao revelar o enorme buraco na camada de ozônio demonstrou inequivocamente o impacto da ação da humanidade no planeta, ainda que certas tecnologias tenham trazido benefícios inegáveis na conservação de alimentos e outras aplicações tecnológicas: o importante é se assinalar que a partir de então tomamos consciência do potencial de impacto que causamos sobre o ambiente global de modo que é inegável a necessidade de assumirmos responsabilidade por nossa ação perante as futuras gerações. Em outras palavras, um novo paradigma de relação humanidade-natureza se estabeleceu. Com isso, podemos afirmar que o mesmo se tornou referência obrigatória no ingresso do século 21.
A partir de então, todas as nossas ações deveriam estar moldadas por essa noção de "responsabilidade planetária", tendo como outra face da moeda a idéia correspondente de uma "cidadania planetária".
A Conferência do Rio estabeleceu como requisito básico a compreensão de que temos limites e devemos aprender a conviver com os mesmos. Resultado de um processo inovador de engajamento dos mais diversos atores sociais, com ênfase na liderança de governos e com a ação complementar da sociedade civil, academia, setor empresarial e notadamente a mídia, foram produzidos consensos importantes consubstanciados na denominada Agenda 21, documento longo e completo que tinha ambição de ser o passaporte para entrada no século 21 em um outro patamar, referenciado pela idéia de um compromisso ético baseado no cuidado com as futuras gerações e justiça social.
Além desse "pacto" importante, tratados internacionais foram gerados, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e sobre Diversidade Biológica, ainda que despidos de metas de cumprimento, refletindo a ambigüidade típica de processos negociadores multilaterais.
A principal deficiência da Rio-92 se deu exatamente por não ter tido a capacidade de criar um desenho institucional global e mesmo ter imaginado um processo que mantivesse a mobilização da mídia e da sociedade em torno das questões por ela tratadas, o que se evidenciou inequivocamente na frustração da reunião de Johanesburgo, ocorrida dez anos mais tarde.
Hoje, o que vemos são os fatos pressionando na direção de novos formatos e decisões, uma vez que os últimos relatórios do IPCC estão demonstrando que a realidade é mais dramática e urgente do que as previsões de 15 anos atrás, justificando e exigindo a realização de uma nova Cúpula Mundial acerca das mudanças climáticas. Mas, dessa vez, com uma agenda mais objetiva em termos de metas, mecanismos de cumprimento e um redesenho institucional adequado, com potencial transformador de induzir as mudanças geopolíticas requeridas. Em outras palavras, temos um ambiente favorável a tais transformações, pelo fato de que a "sustentabilidade" passou a ser um denominador comum de setores empresariais importantes e da sociedade civil organizada, permitindo alianças estratégicas que suportem e legitimem politicamente esse novo paradigma.
O Brasil, que em 1972 adotou uma postura de poluição como sinônimo de progresso, no Rio mostrou a sua capacidade de liderança ao sediar a Conferência - a maior já realizada pelas Nações Unidas, tornando-se um ator reconhecido e dos mais importantes em toda essa trajetória de negociações internacionais, especialmente no Protocolo de Kyoto.
Entretanto, a exemplo do que ocorreu na década de 80, tem sido incapaz de compreender a importância estratégica de reduzir o desmatamento da Amazônia e reforçar sua liderança diante da comunidade internacional. Mantém uma posição defensiva, ao invés de liderar propositivamente, abrindo mão da oportunidade de recomendar a realização da mencionada Cúpula Mundial sobre Clima, que poderia ser realizada no Rio no próximo ano.
O mesmo esforço que fazemos para a realização da Copa do Mundo em 2014 poderia ser feito em prol do planeta, sendo essa uma bandeira suprapartidária a ser conduzida por este governo, lembrando que a Rio-92 foi viabilizada pelos presidentes José Sarney e Fernando Collor. Enfim, temos de deixar de ser campeões do desmatamento para sermos líderes mundiais do desenvolvimento sustentável.

* É ex-deputado federal e secretário do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e Biodiversidade

'É crítico que haja ativismo tocante ao ambiente'
Para Steiner, ex-membro de ONGs, a Rio-92 levou o movimento ambientalista a um novo patamar, mais profissional e técnico

Cristina Amorim

Sem a Rio-92, talvez a vida do alemão Achim Steiner fosse completamente diferente hoje. Ambientalista de carteirinha, ele assumiu no ano passado um dos cargos políticos mais importantes de sua área: a coordenação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). É um exemplo de que os então "ecochatos" de 1992 ganharam importância desde a conferência e passaram a atuar menos focados no ativismo e mais na busca de soluções integradas com governos. "Neste momento é crucial centrar esforços nas nações." Da Noruega, onde lança hoje o Dia Mundial do Meio Ambiente, ele conversou com o Estado.
Ainda sentimos os impactos da Rio-92 ou eles se diluíram?
A preparação para a conferência foi o maior exercício de mobilização que já se viu no movimento ambientalista, particularmente entre a sociedade civil. Nunca devemos subestimar a influência desses setores: esse é o maior legado da Rio-92.
A reunião também deu novas direções para o ambientalismo, do ponto de vista de proteção da diversidade e redução da poluição, e criou um pensamento forte sobre desenvolvimento sustentável, que tem sido replicado em diferentes campos desde então, com a noção de que desenvolvimento e ambiente estão intimamente ligados.
Contudo, o conceito de desenvolvimento sustentável mudou nesses 15 anos e a Agenda 21, seu principal instrumento e um dos principais resultados da conferência, não foi totalmente implementada. Ela foi esvaziada de sentido?
Ninguém sério hoje questiona o conceito do desenvolvimento sustentável. O problema é que sua interpretação ainda é feita de forma bastante diferente, às vezes aberta demais. O que aconteceu após a Rio-92 é que, na década seguinte, se prestou muito mais atenção à construção do ambientalismo, e o movimento ambientalista se tornou muito mais organizado e profissional, mas não engajou a sociedade nos tópicos do setor, como energia e desenvolvimento econômico.
Como o movimento ambientalismo se afastou da sociedade?
Entre 1999 e 2000, as questões ambientais saíram da agenda novamente. Acho que o movimento ambientalista não engajou a sociedade nos tópicos que buscavam, como energia, desenvolvimento econômico. Só nos últimos anos a comunidade ambientalista aceitou que não é mais só ativista mas parte do grupo responsável por a sociedade se desenvolver, inclusive economicamente. Este é um dos motivos pelos quais quando você olha hoje as instituições ambientalistas elas são muito mais profissionais, confiáveis e muito mais capazes de contribuírem para a discussão mas também para a solução.
O sr. saiu de uma ONG e assumiu um cargo na ONU. Os ambientalistas se converteram em políticos?
Acho que não. Eu fiz uma escolha consciente, há cerca de um ano, porque acredito que as ONGs atingem a sociedade com um impacto que não se reflete nos governos, e chegar a um consenso intergovernamental é urgente. Sem isso todos nós vamos bater de cara na parede. Isso tem muito a ver com a divisão entre (Hemisférios) Norte e Sul mas também pelas diferenças entre Europa e Estados Unidos. Por isso decidi me mudar para a ONU, pois acho que neste momento é crucial centrar esforços nas nações.
Ao mesmo tempo, é crítico que haja ativismo tocante ao ambiente, porque a sociedade muda lentamente e os políticos dão respostas ainda mais lentas. Então criar preocupação é essencial para que os líderes mundiais se mexam, estejam interessados ou não. Há outra questão: organizações ambientalistas hoje são altamente qualificadas tecnicamente e parte na construção de soluções.
O IPCC indica que o desenvolvimento sustentável pode ajudar a conter as mudanças climáticas perigosas. Por outro lado, também aponta que as mudanças climáticas, se não contidas, podem atrapalhar a implantação de modelos sustentáveis de desenvolvimento. Onde atua a Convenção-Quadro de Mudanças Climáticas?
Se analisarmos os últimos 15 anos, a convenção teve um papel fundamental em criar o consenso de que precisamos agir, algo que o IPCC de certa forma subestimou. Na verdade, se pegarmos os últimos 10 ou 15 anos o mundo tomou um rumo totalmente diferente. As dificuldades que enfrentamos se devem a diferenças econômicas e ideológicas, e as nações não conseguem realmente se unir num processo eficiente. O estabelecimento da convenção no Rio foi um grande evento, mas existe a ilusão de que ela se faz em pequenos passos. O tema não pode depender mais de pequenos passos.
Portanto buscamos neste e no próximo ano remontar o interesse comum pois, a não ser que a convenção funcione, não teremos outro fórum onde nações possam realmente colaborar entre si. A mudança climática só pode ser atacada se todas as nações trabalharem juntas, ou vamos encarar uma situação muito pior.
O que o sr. achou do discurso de George W. Bush sobre assumir metas de redução dos gases-estufa?
Primeiro, da perspectiva doméstica, sua declaração é resultado de uma reavaliação memorável sobre mudanças climáticas feita nos últimos 12 meses. Os Estados Unidos hoje aceitam termos, impactos e a noção de que nos conectamos pela tecnologia e pelas oportunidades políticas que existem.
Deste ponto de vista, a mudança de direção articulada agora pelo presidente Bush é um importante sinal. Indica que os políticos têm de entregar uma resposta melhor (ao público) do que anos atrás.
Porém, muitos têm expressado a preocupação de que a proposta dos Estados Unidos não deve ser uma alternativa à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. É fácil para os americanos determinarem um período, mas a maioria dos países não tem a tecnologia ou os recursos necessários para responderem desta maneira. É crítico que o apoio americano seja dado à infra-estrutura que a convenção formou nestes 15 anos.

OESP, 05/06/2007, Especial, p. H1-H10