FSP, Painel do Leitor, A3
Autor: GOBBI, Rômulo
03 de Nov de 2009
Parabenizo a Folha pelo editorial "O passivo ambiental" (1o/11).
É importante lembrar que o Código Florestal (lei 4.771/65), que implantou a reserva legal, está fazendo 44 anos de existência e até hoje os representantes do Estado (Poderes Executivo, através do Ibama, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público) não fizeram valer esta norma legal.
Omissão e desídia ocorreram em todos os cantos. Agora é preciso surgir uma nova lei para fazer valer a lei que instituiu o Código Florestal. É lamentável.
Por que os instrumentos jurídicos de que dispõe o Estado não foram acionados?
Diante da omissão dos representantes do Estado, acho que os lobbies dos agricultores vencerão mais uma vez."
Rômulo Gobbi, professor de direito ambiental (Santa Bárbara d'Oeste, SP)
FSP, 03/11/2009, Painel do Leitor, A3
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