O leilão de energia eólica

O leilão de energia eólica

O primeiro leilão de energia eólica realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na semana passada, apresentou um resultado inferior ao previsto, apesar das comemorações tanto de autoridades como de alguns empresários. Entre o edital do leilão e a efetiva licitação diminuiu o interesse dos investidores: dos 441 projetos cadastrados inicialmente, com capacidade de geração de 13,3 mil MW, apenas 339 se credenciaram e só 71 empreendimentos, com 1,8 mil MW de capacidade total - e 783 MW de capacidade média -, saíram vencedores.

As usinas eólicas destinam-se a gerar energia de reserva, para ser utilizada quando é insuficiente a geração hidráulica ou de outras fontes de menor custo. Além dos 36 parques eólicos já existentes no País, com capacidade de geração de 605 MW, serão agora construídas usinas no Rio Grande do Norte (657 MW), no Ceará (541,7 MW), na Bahia (390 MW), no Rio Grande do Sul (186 MW) e em Sergipe (30 MW). Pelos cálculos oficiais, serão necessários investimentos de R$ 9,4 bilhões, estimativa que a iniciativa privada considera exagerada. Ainda assim, é um alento para os fabricantes de aerogeradores - que respondem pela maior parte do custo das instalações eólicas.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, afirmou que a expressiva contratação de empreendimentos eólicos, associada à decisão de cancelar o leilão de termoelétricas que ocorreria dia 21, mostra o empenho em manter elevado o porcentual de fontes renováveis na matriz energética.

Já o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, qualificou o leilão como "um sucesso absoluto, pela quantidade e pelos preços que tivemos", acrescentando: "Hoje, podemos dizer que a fonte eólica efetivamente está tendo condições de entrar no mercado brasileiro, a partir do momento em que consegue apresentar preços que competem com a biomassa e outras fontes." Mas parece haver uma grande distância entre a realidade e o ufanismo oficial.

A energia eólica é cara. O presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Lauro Fiuza, declarou a Renée Pereira, do Estado, que o custo de construir uma central eólica no Brasil é 60% superior ao da Europa e dos EUA, devido à elevada carga tributária do País. "Se houvesse uma desoneração de todos os impostos, o custo cairia 30%", estimou. Por isso, já se esperava pouco interesse dos investidores, pois o governo fixou o preço máximo da energia eólica em R$ 189,00 o MW, enquanto os empresários estimam esse custo em torno de R$ 250,00 o MWh (aliás, o preço médio da energia eólica produzida no âmbito do programa Proinfa, de energia alternativa, é de R$ 270,00 o MWh).

Como o preço médio de venda no leilão acabou sendo de R$ 148,39 o MW, com deságio entre 19% e 31% em relação ao preço máximo, especialistas consideraram o resultado "surpreendente", mesmo levando em conta a desoneração tributária anunciada, no início do mês, pelo Ministério da Fazenda.Os aerogeradores ficaram isentos do IPI, o que deverá reduzir em 5% o custo do investimento. E as usinas eólicas deverão ser enquadradas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reide), ficando isentas de PIS e Cofins ao adquirir bens e serviços de terceiros.

Mas os Estados seguiram caminho diferente do da União: o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais da Fazenda, deixou de aprovar a prorrogação automática da isenção do ICMS sobre equipamentos e componentes para as usinas eólicas. Pela decisão do Confaz, a prorrogação valerá apenas até 31 de janeiro. Antes disso, os secretários voltarão a tratar do assunto. Se o ICMS voltar a ser cobrado haverá um custo adicional de até 17% sobre os aerogeradores, superando amplamente, portanto, o benefício do IPI.

É, para dizer o mínimo, exagerado considerar o leilão de energia eólica um êxito, pois é pequeno o acréscimo de energia de reserva que ele proporcionará, e que poderia ser suprido com a energia que sobra - sobretudo da biomassa.

OESP, 23/12/2009, Notas e Informações, p. A3