O impasse da Mata Atlântica

O impasse da Mata Atlântica
Empresas devem reflorestar 55,7 km2, mas governo ainda não sabe quais áreas deverão receber as mudas

Emanuel Alencar
emanuel.alencar@oglobo.com.br

Os empreendimentos que foram autorizados pelo governo do Estado do Rio a desmatarem Mata Atlântica, nos últimos três anos, devem reflorestar um total de 55,7 quilômetros quadrados, área equivalente a a região do Centro e Zona Sul do Rio, juntas. O cálculo, inédito, acaba de ser feito pela Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), com base nas autorizações para supressão de vegetação (ASVs) concedidas à empresas - como o Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj) e Porto Açu -, desde janeiro de 2007. O inventário expõe um impasse que vem tirando o sono dos ambientalistas: a falta de uma regulamentação e de política pública fez com que somente 1% de toda esta área já fosse replantada, de acordo com funcionários do governo. Em alguns casos, a concessão da licença de operação do empreendimento está condicionada ao reflorestamento.

O panorama é complexo, pois o estado ainda não tem o levantamento de que áreas públicas podem receber as cerca de nove milhões de mudas de Mata Atlântica necessárias para cumprir as obrigações das empresas. Os órgãos do governo não têm ainda capacidade de fornecer orientação sobre as mudas adequadas - a SEA possui apenas quatro viveiros de mudas, funcionando em condições precárias. Por estes motivos, o reflorestamento tem ficado apenas no papel, diz a superintendente de Biodiversidade da Secretaria do Ambiente, Alba Simon.

- Este levantamento surpreendeu a todos. É uma área gigantesca a ser reflorestada, do tamanho de Poço das Antas (reserva biológica entre Casimiro de Abreu e Silva Jardim). O abacaxi está nas nossas mãos. O governo deve apontar como as empresas devem compensar a retirada da vegetação, que foi feita legalmente - avalia.

O próprio governo do estado, por meio do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), integra a lista.

A obra do Arco Rodoviário Metropolitano precisará compensar oito quilômetros quadrados de área desmatada, na região do Parque da Pedra Branca.

- Fizemos um convênio com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) para o desenvolvimento de um projeto de compensação.

Criaremos um horto, já que não temos de onde retirar as duas milhões de mudas necessárias. A universidade também ficará responsável pela manutenção do processo de replantio - disse Vicente Loureiro, subsecretário de Projetos e Urbanismo da Secretaria Estadual de Obras. O trabalho deve começar ainda no primeiro semestre.

É preciso correr contra o tempo. Para agilizar o replantio, a Superintendência de Biodiversidade da SEA está elaborando o Plano Estadual de Restauração da Mata Atlântica. O documento, previsto para ser lançado em 27 de maio - Dia Nacional da Floresta Atlântica - determinará as áreas mais carentes de mata nativa e os parâmetros da restauração dos 55,7 quilômetros quadrados.

O diretor de Biodiversidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), André Ilha, estima que o replantio ganhe fôlego ainda no primeiro semestre. Embora reconheça que o governo não possa cobrar um prazo das instituições - "Se nós ainda não indicamos a área a ser reflorestada, não podemos exigir data" - Ilha lembra que muitas empresas privadas estão cumprindo suas obrigações por conta própria.

- O Porto Açu fez um horto próprio de mudas de restinga. Apresentaram-nos propostas de recuperação de algumas das áreas e demos sinal verde. Vamos aproveitar para fazer, na região, o Parque Estadual de Grussaí, ainda este ano - planeja.

O Superporto do Açu é um empreendimento da LLX, de Eike Batista. Pelo levantamento, a empresa deve compensar a maior área devastada, 18,55 quilômetros quadrados, em Grussaí. A assessoria da empresa confirmou que há dois anos produz mudas de 45 espécies nativas da região e informou "que elas serão usadas no replantio de áreas degradadas pela agropecuária e lavoura de cana-de-açúcar".

Outra empresa que tenta desatar os nós por conta própria é a Petrobras. Para cumprir as exigências do Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj), fez uma parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Já está em curso o reflorestamento de 6,26 quilômetros quadrados de mata ciliar dos rios Macacu e Caceribu dentro dos limites da refinaria. André Ilha acrescenta que o governo buscará negociar com as instituições o replantio em áreas contínuas, formando corredores ecológicos:
- Na medida das possibilidades, vamos propor que as empresas façam corredores de Mata Atlântica, para que a gente não tenha diversas pequenas moitas espalhadas. Dez áreas de dez hectares têm menos valor do que uma, continua, de 100 - compara. - A questão não é só reflorestar, mas aonde e qual período adequado de manutenção destas mudas. O Plano vai abarcar tudo isso. A partir do momento em que começar o plantio, demoraremos quatro anos para recuperar as áreas. É importante lembrar que esta área, de 55,7 quilômetros, é bem maior do que aquela que precisou ser desmatada.

Entram na conta outras compensações ambientais.

Para compensar a construção do Gasoduto CabiúnasReduc-3 (Gasduc-3), a Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa da Petrobras, que se pronunciou via assessoria, informou que assinou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Inea, que contempla o projeto de reflorestamento de uma área total de 237,22 hectares. Segundo a companhia, o plantio foi iniciado em dezembro de 2009, em uma área localizada em Cachoeiras de Macacu, um dos oito municípios atravessados pelo gasoduto:
A Petrobras disse ainda que novas áreas de plantio estão sendo definidas, juntamente com as Unidades de Conservação e Secretarias Municipais do Meio Ambiente das prefeituras da região de influência do Gasduc-3. Embora ainda não haja prazo definido, serão plantadas cerca de 400 mil mudas como compensação.

O professor Rodrigo Medeiros, do Departamento de Ciências Ambientais do Instituto de Florestas da UFRRJ, defende mais protagonismo do governo.

O poder público, avalia, deve ser o condutor do processo de reposição florestal, como ocorre em São Paulo e no Paraná, por exemplo.

- O estado do Rio ainda não tem marco regulatório ambiental e não fiscaliza como deveria.

Sem isso, é impossível avançar. A legislação é clara: qualquer supressão de vegetação requer uma compensação. Mas será que é justo a gente trocar uma árvore centenária por duas mudas, como normalmente ocorre nas ASVs? Estamos trocando áreas com florestas em pé por áreas de florestas futuras. Os projetos mais antigos, ou estão mal implementados ou não saíram do papel - analisa.

Reposição florestal é um processo complicado.

Para recuperar um hectare pode-se gastar até R$ 10 mil, dependendo da complexidade do plantio.

Para resolver o imbróglio, o governo vê com bons olhos a criação de um fundo privado no qual as empresas depositariam o dinheiro e viabilizariam a restauração desta área. O trabalho vem sendo conduzido pela ONG Instituto Terra. De acordo com o secretário-executivo da organização, Maurício Ruiz, a ideia é criar um instrumento para facilitar a vida de todo mundo. Ainda se discute um valor em real equivalente a um hectare.

- Há várias formas mais eficientes de se fazer restauração de Mata Atlântica do que apenas plantar duas ou três mudas para cada árvore suprimida.

No estado do Rio, existem áreas em processo de regeneração natural. Se protegermos estas áreas, usando métodos adequados, podemos aumentar a eficiência. Os 55,7 quilômetros quadrados podem se transformar em 200 - estima.

A cúpula ambiental do Rio também aposta no sucesso do fundo. Para André Ilha, se a ideia for juridicamente viável, será interessante tanto para as empresas - que precisam terceirizar o serviço de replantio - quanto para o poder público.

- Facilitaria para todo mundo - afirma.

Procuradas para falar sobre os projetos de reflorestamento, a Companhia Siderúrgica Nacional, responsável pela construção da Usina Siderúrgica de Itaguaí, informou que aguarda o relatório do Inea para saber o tamanho da área a ser reflorestada. E sobre o Comperj, a Petrobras não respondeu.
Colaboraram: Camila Nobrega e Martha Neiva Moreira

O ranking das empresas

1. LLX Porto Açu: Deve reflorestar 1.855 hectares (18,55 km2). Já existe projeto para reflorestamento na Lagoa de Grussaí.
2.Petrobrás-COMPERJ: Devere florestar 1.405 hectares (14,05 km2). Já existe projeto em parceria com a Embrapa.
3. Der Arco Rodoviário: Deve reflostar 800 hectares (8 km2). Já existe convênio com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ).
Ainda no papel.
4. TAG GASDUC III : 237,22 hectares (2,37 km2).
Projeto ainda não apresentado.
5.CSN-Siderúrgica de Itaguaí: 233,3 hectares (2,33 km2). Projeto ainda não apresentado.

O Globo, 19/01/2010, Razão Social, p. 14-15