O Governo Lula deve honrar o compromisso com os Tupinikim e Guarani pela demarcação do território tradicional

A Justiça Federal de Linhares - ES convocou, hoje 23/05, as comunidades indígenas Tupinikim e Guarani, por seus representantes, e a empresa Aracruz Celulose para uma segunda audiência de conciliação nos litígios que tramitam naquele Juízo.

Os Tupinikim e Guarani ao tomarem conhecimento por meio do site daquela empresa da sua proposta de acordo, acharam por bem, encerrar a discussão naquele Juízo e aguardar a conclusão do procedimento administrativo de demarcação. Dessa forma, as lideranças não aceitaram participar da audiência e a Juiza Federal Isabel Cristina Longuinho deu por encerrada as negociações no âmbito do judiciário.

Isso ocorreu porque a proposta apresentada pela Aracruz Celulose acarretava em renúncia ao direito constitucionalmente indisponível da terra indígena e teria graves conseqüências para o futuro dos povos indígenas.

Outro fator importante para esse entendimento foi compromisso assumido pela direção da FUNAI em Brasília em encaminhar os processos para uma decisão do ministro da Justiça, descartando a proposta anterior do ex-ministro Thomaz Bastos que solicitava a discussão de um acordo com as partes.

Novamente, as comunidades indígenas aguardam que o atual ministro Tarso Genro acate as orientações técnicas da FUNAI e assine o mais rápido possível as Portarias de Delimitação, acrescendo os 11.009 hectares ao restante do território tradicional.

Com este ato o ministro da Justiça concluirá uma fase do procedimento administrativo de demarcação e determinará que a FUNAI proceda às negociações com Aracruz Celulose quanto a indenização das benfeitorias de boa-fé.

Mais uma vez os Tupinikim e Guarani esperam que o Governo Federal assuma os compromissos firmados com os povos indígenas em fevereiro de 2006 na Assembléia Legislativa do Espírito Santo e assim possam viver em paz nas suas terras tradicionais.

Terra é direito dos povos indígenas