O Globo, Economia, p.18
Autor: VIDOR, George
29 de Mar de 2004
George Vidor
O governo federal reformulou a tempo o projeto de lei que definirá os novos marcos regulatórios (expressão da moda entre os economistas) para o saneamento básico. Os vários conselhos que estavam sendo propostos pelo Ministério das Cidades foram eliminados do texto e haverá uma separação entre o fornecimento de água bruta e a sua distribuição para residências e estabelecimentos comerciais ou industriais. A concessão da distribuição ficará na esfera das prefeituras e o fornecimento de água para áreas com mais de um município (caso das regiões metropolitanas) será uma atribuição estadual. Com isso, as prefeituras terão autoridade para fazer a concessão de serviço público a empresas privadas, como acontece em Niterói, Petrópolis e Campos, e não precisarão mais ficar brigando com companhias estaduais que resistem a abrir mão da exclusividade, embora prestem um atendimento insatisfatório (haja visto o percentual de perda de água registrado no Brasil: 40%, segundo o IBGE).
O Globo, 29/03/2004, p. 18
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