O Estado não reconhece as ONGs

O Estado não reconhece as ONGs
Paulo Haus , da Organizações dos Advogados do Brasil diz que o conceito das entidades no país é distorcido

Entrevista/Paulo Haus Martins

Martha Neiva Moreira
martha.moreira@oglobo.com.br

No ano passado, os ministros Pedro Novais (do Turismo) e Orlando Silva (Esporte) deixaram o governo por causa de escândalos de corrupção em suas pastas, envolvendo organizações não-governamentais. O advogado Paulo Haus Martins, 46 anos, presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos das Organizações não Governamentais (Cajong) da OAB-RJ, acompanhou de perto os episódios e diz que em nenhuma das denúncias havia ONGs envolvidas. Nesta entrevista, Haus, que é advogado de entidades como Afroreggae, explica o porquê de sua afirmação e analisa a relação que o Estado tem com essas entidades.

O GLOBO: Por que o senhor diz que não há nenhuma ONG envolvida nos recentes escândalos do governo federal ?

PAULO HAUS: O conceito de organização nãogovernamental
nasceu no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi concebida para reconstruir países depois da Segunda Guerra Mundial. Na época, para viabilizar as reconstruções, era preciso lidar com quem governava os países e, também, com os grupos da sociedade civil que estavam diretamente à frente das ações. Esses grupos, ou organizações sociais, estavam intervindo, naquele momento, no espaço público. E é esta a natureza das ONGs: ocupar o espaço público, realizando atividades de interesse de todos, influenciando na criação de políticas públicas, exercendo um controle social sobre o poder do Estado. Portanto, ONG não é clube de poesia ou de dança, por exemplo. Também não é federação esportiva ou uma associação que oferece curso de esporte. Assim, não me parece que as atividades das organizações sociais envolvidas nos escândalos do ano passado - se não me engano uma delas é uma federação esportiva - tenha o alcance a que me refiro. Suas atividades são importantes, mas não intervém no espaço público a ponto de promover transformações significativas.

O GLOBO:Mas, no país, temos inúmeros grupos que são chamados de ONGs, cujas atividades não têm este impacto. O que causa, então, essa distorção do conceito de organização social?

PAULO HAUS: É verdade. O que causa essa distorção é vivermos em um país que não foi construído junto com seu povo. Nossa democracia é recente. Estamos nos apropriando de suas ferramentas há poucos anos. As organizações da sociedade civil, na sua concepção original, são instrumentos para o exercício da democracia. No entanto, no Brasil, o governo acha que dar um CNPJ a uma associação qualquer é criar uma organização da sociedade civil.

O GLOBO: Qual a relação que as ONGs têm, hoje, com o Estado brasileiro?

PAULO HAUS: Embora a Constituição reconheça a importância da sociedade civil organizada, permitindo todas as vinculações associativas possíveis, o Estado não as reconhece. Tradicionalmente o estado brasileiro é autoritário e tem uma carga burocrática criada para controlar a sociedade civil. Se observarmos o campo da assistência social, percebemos que até um certo momento eram pequenos grupos sociais que desenvolviam as ações de assistência. Em um certo momento, o Estado assumiu e criou programas e políticas para o setor. Bom que isso aconteça, mas hoje em dia, em assistência social, não há mais ONGs, só OGs (organizações governamentais), que dependem 100% de verbas do governos. Quer dizer, no momento em que o governo cria um programa e transfere verbas para ONGs desenvolverem projetos da pasta, as entidades deixam de ser governamentais. Portanto, se por um lado, as ONGs têm uma relação estreita com o Estado por receberem verbas para suas atividades, por outro, não são reconhecidas.

O GLOBO: O senhor está dizendo que o Estado não legitima o papel das ONGs. De que forma isso acontece e como afeta o trabalho dessas entidades?

PAULO HAUS: Em relação à prestação de contas, por exemplo. Para uma ONG realizar um serviço para um órgão governamental é preciso apresentar uma série de documentos, difíceis de conseguir, na hora de prestar contas. É a burocracia do estado controlador, a que já me referi. Certa vez, viajei para a região do Rio Tapajós a serviço de uma entidade que estava fazendo um trabalho para o governo. Eu teria que trazer recibos para comprovar os gastos. Peguei um barco, e pedi ao barqueiro o recibo. Ele, obviamente, não tinha. Deu-me, então, uma declaração de quanto eu havia gasto, que não foi aceita pelo órgão governamental na hora da prestação de contas. Conto essa história para ilustrar que o Estado brasileiro tem uma burocracia que inviabiliza trabalho de organizações sociais. Muitas vezes os documentos são impossíveis de obter.

O GLOBO: Qual a solução?

PAULO HAUS: Acho que já está na hora de o governo brasileiro pensar em criar ferramentas voltadas para o Terceiro Setor, como, por exemplo, um sistema de prestação de contas aberto para a sociedade civil.

O GLOBO: Se o estado é burocrático e, assim, dificulta a prestação de contas, as ONGs, por outro lado, também ainda não são capazes de prestarem contas sobre, por exemplo, o desempenho de seus trabalhos. As empresas que fazem doações reclamam disso.

PAULO HAUS: As ONGs precisam ter um nível de profissionalismo maior. Elas costumam fazer relatórios imensos, que o empresário, muitas vezes, não tem paciência para ler. Por isso que digo que já é hora de se repensar o Terceiro Setor, para criar formas de viabilizar o trabalho dessas entidades de modo a trazer mais qualidade de vida para a população.

O GLOBO: O senhor disse que o governo é, hoje, a maior fonte de recurso das ONGs. Que outras fontes de verbas elas poderiam ter para realizar suas tarefas?

PAULO HAUS: Pessoas físicas, empresas, institutos ou fundações. Mas é preciso criar incentivo fiscais. No Brasil, não temos cultura de doação de pessoa física. Até 1997 era permitido que, ao doar para uma organização social, se abatesse um valor do Imposto de Renda. Hoje não é mais assim. As empresas, por sua vez, que já fazem doações, ainda não têm uma cultura de responsabilidade social forte. Por isso, para incentivar doações seriam necessários mecanismos de incentivo fiscal.

O GLOBO:O que falta para que o país crie esses mecanismos?

PAULO HAUS: Na França, desde 2000, foram criados 70 mil ONGs. O Brasil é um dos únicos países do mundo em que o número de ONGs criadas por ano desacelerou expressivamente a partir de 2004, segundo dados do IBGE. E isso acontece porque não temos um ambiente favorável para o desenvolvimento do trabalho dessas entidades. O Estado deve entender que um país se faz com participação social, que já existe. É preciso, agora, que sejam reconhecidas de uma vez por todas e seu trabalho viabilizado.

O Globo, 31/01/2012, Razão Social, p. 4-5