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O Dilema Conservacionista

Amazônia.org
Autor: ALLEGRETTI, Mary Helena
19 de nov de 2001

O Dilema Conservacionista

Data: 19/11/2001
Autor: Mary Helena Allegretti - No.com

Não faz muito tempo, a política de criação de unidades de conservação de proteção integral no Brasil, altamente restritivas em relação à presença humana, era executada ignorando a realidade social da Amazônia. A maioria destas áreas foi criada sob a égide do projeto de desenvolvimento formulado pelo governo federal para a região, nos anos 70 e 80. Por estar fundada na falsa premissa do "vazio demográfico" e na diretriz de integração compulsória dos índios "à comunhão nacional", semeou conflitos fundiários e sociais ainda hoje não totalmente solucionados. Talvez nem seja necessário afirmar que esta política de conservação reproduzia a conduta do Estado ao qual estava subordinada: era arbitrária, centralizadora e tecnocrática.
Um dos debates mais salutares presentes no ecologismo brasileiro hoje em dia refere-se ao papel das unidades de conservação na estratégia nacional para a proteção da biodiversidade. Com base nos erros do passado e em pesquisas científicas realizadas nas últimas décadas, cresce a convicção de que decretar como unidade de conservação uma área considerada relevante sob o ponto de vista biológico, desprezando a população que ali vive há gerações, seja em seu interior seja em seu entorno, não assegura sua proteção.
Ao publicar o artigo "A Bancada Extrativista", no último dia 17 de outubro, o jornalista Marcos Sá Corrêa criou um raro espaço para este debate. Porém, ao limitar seu universo apenas a considerações do assessor do BID, Marc Dourojeanni, tornou seu texto parcial e eivado de informações incorretas, especialmente em relação ao projeto Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). Aos fatos.
O projeto ARPA resulta de um compromisso assumido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para proteger as florestas tropicais brasileiras; seus objetivos são criar novas unidades de conservação, consolidar as existentes e estabelecer um fundo fiduciário que assegure investimentos permanentes em tais áreas. Será executado por meio de uma doação de US$ 30 milhões do Global Environment Facility (GEF), através do Banco Mundial. Assumi a coordenação deste projeto em julho de 1999 e consegui sua pré-aprovação pelo GEF em maio de 2000. Em seguida, entrou na fase de detalhamento técnico, seguindo o cronograma traçado. Não há risco de que os recursos alocados sejam perdidos.
A polêmica sobre o destino destes recursos é relevante: trata-se de definir quais modalidades de áreas protegidas serão criadas, bem como suas metas quantitativas. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei no 9.985/2000, estabelece duas modalidades: as de uso sustentável, que admitem a presença humana, e as de proteção integral, cujo nível de interferência humana é praticamente nulo.
A campanha do WWF que originou este compromisso fixou como meta converter dez por cento da Amazônia em unidades de proteção integral, proposta endossada pelo ministro do Meio Ambiente anterior. Entretanto, tal meta vem sendo, desde seu princípio, questionada por governos estaduais e por organizações não-governamentais sociais e ambientalistas, sob o argumento de que a modalidade de cada unidade de conservação a ser criada deve ser definida por meio de consulta pública e considerar as características de cada região.
A fim de aperfeiçoar a metodologia do projeto e assegurar participação pública em sua formulação, realizamos seminários em todos os estados da Amazônia, identificando as prioridades locais, especialmente aquelas definidas pelo zoneamento ecológico-econômico. Estas consultas, bem os estudos preparatórios do ARPA, deixaram evidente a conveniência de se criar "mosaicos" com diferentes modalidades de proteção, combinando áreas de uso sustentável com áreas de proteção integral de acordo com as características naturais e socioeconômicas locais.
Este procedimento segue as novas diretrizes fixadas no artigo 5o do SNUC. Além disso, a experiência tem demonstrado que áreas de proteção integral cercadas de áreas de uso sustentável, em que as populações se vejam informadas e envolvidas no processo de sua criação, têm mais chances de proteger a biodiversidade. O próprio WWF, ao investir parte de seu esforço de conservação em parcerias com comunidades extrativistas da Amazônia, demonstra reconhecer a pertinência destas diretrizes.
Tendo como referência as consultas aos estados e as demandas das entidades representativas das comunidades locais, e sem perder os objetivos iniciais do ARPA, chegamos a um acordo. Na primeira fase do projeto, com duração de quatro anos, serão criados 18 milhões de hectares de unidades de conservação, sendo nove milhões para cada modalidade, atendendo, portanto, ao conceito de mosaicos de proteção. Considerando, porém, que existe um passivo de áreas de proteção integral criadas e não implementadas, vamos concentrar os recursos novos na consolidação destas áreas. E o fundo fiduciário irá aplicar recursos para a proteção ambiental em ambas as modalidades.
Se estas decisões não agradam alguns conservacionistas é porque têm dificuldades em aceitar que a criação de áreas protegidas em gabinete é um resquício do período militar. Mas nem por isso devemos escamotear a realidade: não é verdade que índios estejam invadindo parques nacionais, conforme afirma Marc Dourojeanni. Certamente por desconhecer a história, ele omite que estes parques foram criados discricionariamente sobre terras tradicionais dos índios. Ademais, não foram os índios que ceifaram 93% da Mata Atlântica e tampouco foram eles ou os caboclos que consumiram 15% de florestas amazônicas. Bem ao contrário, se hoje temos o privilégio de deter 85% da Amazônia brasileira em pé, é porque estas populações a conservaram. Por isso, devem estar integradas à estratégia de conservação da biodiversidade para a região.

Mary Helena Allegretti, antropóloga, é secretária de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente. Foi consultora de organismos internacionais (GEF, BID, UNDP, WRI), secretária de Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Amapá e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília.

Clique aaui para ler o artigo de Marcos Sá Corrêa.

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Amazônia.org, 19/11/2001

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