O desafio e manter a disponibilidade

O desafio é manter a disponibilidade
São 1,3 bilhão de pessoas sem acesso à água potável e 2,4 bilhões carentes de saneamento no planeta. A última avaliação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), de 2001, identifica 80 países, que concentram 40% da população mundial, com sérias dificuldades para manter a disponibilidade de água. Embora as realidades sejam diferentes entre os países, é ponto pacífico que o aumento dos usos múltiplos (abastecimento, irrigação, indústria, hidroeletricidade), e da demanda por parte da crescente população nos meios urbanos tem levado à deterioração dos manancias e do próprio suprimento de água. Hoje, 1,3 bilhão de pessoas não têm acesso à água potável e 2,4 bilhões não são servidas por saneamento básico. São 120 milhões de m³ de água contaminada em todo o planeta, com perspectivas ainda mais sombrias: até 2025, serão 180 milhões de m³ de águas poluídas. A solução para a escassez de água - tradicionalmente considerada um bem "social", ou "fonte de vida"- talvez esteja em uma mudança de concepção. Considerar estrategicamente a água como um bem econômico, uma commodity a ser bem gerida, pode ser o princípio de uma evolução no gerenciamento dos recursos hídricos. O valor de mercado da água deve conter o custo de sua sustentabilidade: conservação ambiental, despoluição e recuperação das fontes. Nas grandes regiões metropolitanas brasileiras, o grande desafio será assegurar água suficiente e de boa qualidade para abastecimento público. A alta degradação dos mananciais exige investimentos cada vez mais vultosos em tratamento de água e de esgotos. De acordo com José Galizia Tundisi, autor do livro "Água no Século XXI - Enfrentando a escassez", em muitos municípios brasileiros, com mananciais e matas ciliares bem conservados, o custo do tratamento de água é de R$ 0,50 a R$ 0,80 por 1.000 m³. "Em águas com mananciais deteriorados, contaminação química ou aumento da toxicidade por florescimento de algas e liberação de toxinas, os custos do tratamento podem atingir de R$ 35 a R$ 40 por 1.000 m³", explica. Saneamento no Brasil De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2002), o índice médio de abastecimento de água no País é de 91,7%. O índice do atendimento por coleta de esgotos é de 50,4%, e o percentual de tratamento dos mesmos é de apenas 27,3%. No total, são 60 milhões de brasileiros que não dispõem de coleta de esgotos. Desses, 15 milhões não têm acesso à água encanada. Para sanar a necessidade de universalização desses índices, serão necessários investimentos da ordem de R$ 178 bilhões em 20 anos, de acordo com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, subordinada ao Ministério das Cidades. Hoje, o modelo brasileiro é misto. Há prestadores de serviço regionais, compostos pelas companhias esta-duais que operam cerca de 75% dos municípios em regime de concessão, e prestadores de serviços municipais. Há ainda 63 cidades atendidas por concessões privadas, como Niterói (RJ), Manaus (AM) e Limeira (SP). Nos cálculos da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), o País necessita anualmente de US$ 20 bilhões para o setor de infra-estrutrura, sendo 15% desse montante para saneamento. "O governo não tem condições de realizar nem a metade desses investimentos. Para atrair investidores a longo prazo, as normas para o setor de saneamento precisam estar claras", afirma Newton de Azevedo Lima, vice-presidente da Abdib, invocando a necessidade de ser implementando o marco regulatório do setor, que contribuiria para atrair parcerias público-privadas (PPPs). O Ministério das Cidades quer buscar arranjo legal para a sustentabilidade do setor. Atualmente estão em análise na Casa Civil dois anteprojetos de lei que pretendem suprir essa carência institucional. O primeiro institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental. Define diretrizes e normas gerais para a promoção, planejamento, organização, prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos de saneamento. O segundo anteprojeto de lei define as normas gerais para delegação da prestação dos serviços. Críticos afirmam, no entanto, que a atual redação dos dois anteprojetos não resolve os conflitos de competência (União, estados e municípios) nem o problema das regiões metropolitanas. Os dois anteprojetos devem passar por audiências públicas antes de chegar ao Congresso Nacional, embora o governo já tenha sinalizado que quer agilizar o processo, de modo que as discussões poderão ser feitas no próprio Congresso. Eles vêm preencher uma lacuna na legislação existente desde a falência do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), em fins da década de 1980. O Planasa, instituído pelo governo Médici, avançou significativamente no abastecimento de água nas áreas urbanas, devido aos vultosos recursos públicos direcionados para saneamento. De 1970 a 1984, foram investidos US$ 15 bilhões no setor. De acordo com Júlio Cerqueira César Neto, diretor presidente da Agência da Bacia do Alto Tietê, a Constituição Federal de 1988 encerrou uma efetiva mudança de mentalidade sobre a questão da água, em comparação ao Planasa. A preocupação com a proteção ao meio ambiente, a política de recursos hídricos baseada em comitês de bacias e a inserção do saneamento na questão urbana, com a criação do Ministério das Cidades, são ecos de 1988. "Esses três pontos de vista, inexistentes na época do Planasa, é que deverão nortear as ações em saneamento e gestão dos recursos hídricos nos próximos anos", afirma. Em 1997, a Lei 9.433 definiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e sinalizou avanços ao considerar a água como um recurso finito e de valor econômico, sujeito a cobrança. Além de uma maior participação dos usuários e da sociedade civil (em comitês e agências de bacias) o instrumento legal estabeleceu a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, que aos poucos ganha força nos estados brasileiros. Cobrar para recuperar O objetivo do instrumento é cobrar dos grandes consumidores - empresas de saneamento, indústrias, agricultura -, com o objetivo de levantar recursos para execução de obras de recuperação ambiental na própria bacia, como estações de tratamento de esgotos e reflorestamento ciliar. A bacia do Paraíba do Sul, que abrange os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, foi a primeira no País a implantar a cobrança pelo uso, em março de 2003 (veja box). Ao mesmo tempo, avançam os projetos para implantação em âmbito estadual. Em São Paulo, o projeto está na ordem do dia para ser votado na Assembléia Legislativa. Uma experiência pioneira foi realizada pelo Consórcio Intermunicipal das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), que implantou um modelo "independente" de cobrança pelo uso da água em 1999, ao qual denominou Programa de Investimentos do Consórcio PCJ. As prefeituras de dez municípios - incluindo os industrializados como Campinas, Piracicaba e Valinhos - repassam ao Consórcio R$ 0,01 por cada m³ consumido. A arrecadação e a aplicação dos recursos, da ordem de R$ 1 milhão por ano, são feitas por sub-bacias e custeiam ações de educação ambiental, controle de combate às perdas de água nos sistemas de abastecimento e destinação de resíduos sólidos, entre outras. A adesão das empresas da região ao plano ainda é "embrionária", segundo o presidente do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz. Mas há parcerias em curso com as 40 empresas da região associadas ao consórcio, como Sanasa, Petrobras, Rhodia e Unilever, que também contribuem com o consórcio por meio de pagamentos mensais. "O dinheiro arrecadado permite a continuidade de projetos e pode ser usado como contrapartida na tomada de empréstimos para empreendimentos maiores", afirma Lahóz. "Além disso, é um exercício local de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, que não competirá com a cobrança em âmbito estadual, quando esta vier a ser implementada", acrescenta.

GM, 30/04/2004, p. 1 (Relátorio GM)