O desafio da proteção dos territórios indígenas na Amazônia e a proposta do REDD

O desafio da proteção dos territórios indígenas na Amazônia e a proposta do REDD

Thomas A. Mitschein

Em seu estudo clássico sobre "A Integração das Populações Indígenas no Brasil Moderno", Darcy Ribeiro (1993) aponta três atitudes que caracterizam a inter-relação entre as etnias tribais e a sociedade nacional: a etnocêntrica, a absenteísta e a romântica.
A primeira, defendida tradicionalmente pelos missionários da Igreja Católica e pelos interessados nos índios como mão de obra ou na espoliação das terras que ocupam, entende os indígenas como seres primitivos que, ao cultivarem costumes como poligamia, antropofagia, nudez etc., representam uma "vergonha para um 'povo civilizado' (ibid. p. 193) e, por esta razão, devem ser forçados a se adaptar aos modos de vida da cultura dominante.
A segunda está ancorada numa visão que encara "a extinção do índio como etnia "como resultado inevitável do avanço da modernização da economia nacional, defendendo, inclusive, o princípio de que os seus remanescentes devem receber o mesmo tratamento como os brasileiros que vivem em condições de "penúria e ignorância" (ibid., p. 194) porque "somente juntos, índios e camponeses, se redimirão, um dia, da situação de miséria em que se encontram" (ibid).
E a terceira, na tradição de Cândido Rondon, concebe os "índios como gente bizarra, imiscível na sociedade nacional que deve ser conservada com as suas caraterísticas originais" (ibid.), exigindo por parte do Estado a implementação de medidas que preservem as culturas tribais.
Porém, enquanto as duas primeiras atitudes simplesmente se abstraem do fato de que os indígenas estão sujeitos a um processo de "conjunção da cultura tribal com a sociedade nacional que pode conduzi-los a um colapso, por perda de gosto de viver, desespero diante do destino que lhes é imposto, seguido de desmoralização e extinção" (ibid. p. 195), a terceira, mesmo tendo sido criticada de privar os silvícolas dos seus direitos de cidadãos, "garante aos índios a liberdade de permanecerem índios e deixarem de sê-lo, quando as condições sociais o permitam e quando eles vejam vantagem em assumir a condição do brasileiro comum" (ibid. p. 207).
No entanto, por mais que a Constituição brasileira de 1988 tenha reconhecido explicitamente o direito dos índios ao usufruto de suas terras, se considerarmos que, devido ao avanço desordenado da fronteira amazônica, estas mesmas terras estão sofrendo intensas agressões por parte de atores externos, como madeireiros, fazendeiros, trabalhadores sem terra, garimpeiros, biopiratas ou rizicultores, e se levarmos em conta ainda que, diante de fatores como o emagrecimento de órgãos como a FUNAI, esta vulnerabilidade territorial não está sendo combatida com afinco e eficácia, neste caso cresce, para os índios, o risco de serem integrados em números maiores à "massa de trabalhadores sem terra, como seu componente mais indefeso e mais miserável" (ibid.).
Trata-se de um quadro altamente problemático que, ao acelerar a erosão daquela liberdade dos indígenas, à qual se refere Darcy Ribeiro em sua mencionada publicação, coloca na pauta política a mobilização urgente de recursos técnico-financeiros que viabilizem a implementação de estratégias efetivas de proteção dos territórios tribais.
E, a partir daqui, entra na mesa da discussão a proposta do REDD+, advogando o apoio financeiro a atividades que visam à redução de emissões oriundas do desmatamento e da degradação florestal, à conservação dos estoques de carbono florestal, ao manejo florestal sustentável, bem como ao fortalecimento dos estoques do carbono florestal.
Neste contexto, vale ouvir Márcio Santilli (2010, p. 16) que fez parte do grupo de pesquisadores brasileiros e norte-americanos que apresentaram, durante o encontro da COP-3 em 2003, realizado em Milão, a ideia de incluir, na contabilidade dos Green House Gases dos países em desenvolvimento aquelas emissões que são evitadas pela redução do desmatamento e da degradação florestal.
"O estoque total estimado para as terras indígenas já reconhecidos na Amazônia brasileira - ele escreve - é de 14 GTC (considerado somente o carbono da biomassa aérea), o que corresponde ao volume total das emissões globais de seis meses. Se, por hipótese, os povos indígenas que vivem nessas terras decidem fazer uso através da supressão da floresta de até 20% de sua extensão, o que é legalmente possível, realizaríamos emissões futuras da ordem de 2,8 GTC, o que representaria 460% do volume de emissões que o Brasil pretende reduzir até 2020. Atualmente as emissões brasileiras são da ordem de 0,61 GTC (MTC 2009) e, com uma redução média de 37%, será de 0,41 TC em 2020, conforme as metas voluntariamente registradas no âmbito da ONU. Note-se que várias dentre as maiores terras indígenas ou polígonos contínuos de terras têm extensão maior do que a de países independentes e estão dotados de estoques e de outros serviços climáticos que também têm escala de país. Significa que projetos "locais" que venham a ser desenvolvidos nessas terras têm potencial climático muito significativo (...)".
E, caso as implicações técnicas de sua implantação fossem resolvidas exitosamente, mobilizariam recursos financeiros numa dimensão que certamente proporcionaria - como o próprio Santilli (ibid., p 14) acrescenta - "maiores chances de se desenvolverem modelos de ocupação humana e econômica mais compatíveis com a sustentabilidade futura da região".
Entretanto, por mais que na COP - 15 de 2009, ocorrida em Copenhagen, o Órgão de Apoio Científico e Tecnológico da Convenção do Clima tenha realçado a necessidade de engajar no âmbito do REDD os povos da floresta, não há falta de vozes nas entidades representativas das populações indígenas que manifestem a sua oposição contra essa proposta de trabalho.
A título de exemplo, mencionamos os Miembros de la Inicitiava de Pueblos Indigenas sobre Evaluaciones Bioculturales de Cambio Climatico (IPPCA) que, em sua declaração de Durban, África do Sul, no 26 de novembro de 2011, destacavam que:

"O REDD es uma respuesta neoliberal, impulsada por los mercados, que conlleva a la comodificación de Ia vida e socava los valores holísticos comunitários y nuestra gobernanza".
As políticas neoliberais têm incentivado "la mercantilizacion de la naturaleza", colocando em xeque nos "países en vias de desarrollo (...) sistemas tradicionales de Ia tenencia colectiva de Ia tierra".
Os países do Norte acumularam uma dívida ecológica junto ao Sul, pela qual até hoje não têm pago nenhum tostão.
O REDD não deterá o global warming, já que permite aos seus financiadores continuarem contaminando a atmosfera.
Não há como descartar o risco de que uma parte dos fluxos financeiros mobilizados pelo REDD acabem ficando nos bolsos de intermediários e não na mão daqueles que devem cuidar da floresta.
Governos dos mais diversos países que favorecem o REDD incentivam, ao mesmo tempo, atividades de pecuária, de mineração etc. até em terras indígenas.
Em alguns casos - sobretudo na Ásia -, plantações de monoculturas, realizadas sob o manto da mitigação de gases efeito estufa, estão destruindo a biodiversidade e erodindo as bases de sobrevivência das populações tradicionais.
Sem dúvida alguma, trata-se de uma argumentação legítima que dirige a sua crítica contra as regras do funcionamento de um sistema econômico internacional que, em virtude da preponderância do setor financeiro, segue a lógica de um capitalismo de cassino que, movido pelo aparente poder transcendental do dinheiro (Marx), tem transformado até os mercados para alimentos básicos em objetos de especulação, aumentando a insegurança alimentar das populações de baixa renda no hemisfério Sul, onde, segundo dados da FAO, quase um bilhão de pessoas passam fome literalmente. E se o tiro de sua artilharia acaba acertando o REDD é porque não há como negar que o discurso ambientalista que orienta as políticas (inter)nacionais está focalizado primordialmente na implementação de programas que devem garantir tanto a redução do uso excessivo do assim chamado capital natural como a otimização da acumulação capitalista. Defende, portanto, uma racionalidade ecológica que reproduz a mesma racionalidade instrumental que tem substituído a imagem da natureza como alter-ego do homem pela visão da natureza como objeto inimigo.
Se nas últimas duas décadas essa racionalidade tem encontrado uma enorme resistência na América Latina, isso se deve, em grande parte, aos povos indígenas do espaço andino que, no processo do seu renascimento como atores sociais, acabaram atualizando, no debate político em seus respectivos países, elementos substanciais de sua memória coletiva para os seus anseios e projetos futuros.
Ancorada numa cosmovisão holística que, entende o mundo como "una totalidad viva" (Valladolid 1993, p. 79), essa memória, ao trazer à tona a distância oceânica que separa a sua cultura específica dos métodos de controle social e ambiental da civilização ocidental, proporcionava entre os representantes dos herdeiros dos povos testemunha (Darcy Ribeiro) do planalto andino e os dos indígenas da planície amazônica que militam em organizações como a COICA, uma profunda desconfiança em relação ao discurso ambientalista dos stakeholders (inter)nacionais.
E não é nada surpreendente que essa postura tenha atingido também o REDD que, como todos os projetos ambientalistas de cunho internacional, procuram conciliar os parâmetros da racionalidade instrumental com os da racionalidade normativa.
Finalmente, qualquer iniciativa que pretenda usar esse mecanismo em benefício dos povos indígenas enfrentará um desafio complexo e de difícil trato: precisa aproximar stakeholders internacionais que manejam o seu business a partir de parâmetros econômicos como custo-benefício, otimização de rendimentos, produtividade ou eficácia com populações que, em grande parte, vivem na base de economias de subsistência mantendo, inclusive, uma ligação transcendental com a sua "mãe terra". Ou seja, há que intermediar, de qualquer maneira, os objetivos de atores sociais que anseiam pela preservação da .ora e da fauna dos seus territórios com interesses que refletem a lógica reprodutiva da economia global, determinada pelo capital em sua qualidade de "valor em progressão" (Marx).
Será que atores tão distintos, movimentados por lógicas (ou cosmovisões) altamente opostas, têm condições para iniciar uma caminhada conjunta dentro de uma perspectiva minimamente vantajosa para ambos os lados? Por mais que tenhamos uma noção clara das armadilhas que parcerias dessa natureza possam suscitar, não descartamos a possibilidade do seu sucesso, caso os atores locais se organizem com afinco e competência em torno de suas prioridades, estabelecendo uma agenda própria com metas claramente definidas.
Assumimos tal posição a partir do nosso conhecimento da encruzilhada dramática, em que se encontra hoje o povo Tembé na Terra Indígena no Alto Rio Guamá (TIARG) no estado do Pará: ou receberá um suporte maciço em seus passos de auto-organização, procurando retomar de fato o domínio sobre o seu território e criando uma relação de vivência sustentável com a sua floresta, ou passará por uma prolongada fase de agonia, determinada por pressões de agentes do seu entorno que colocam em xeque a integridade do seu habitat florestal, ameaçando-os de serem integrados futuramente na massa dos trabalhadores rurais - no dizer de Darcy Ribeiro - "como seu componente mais indefeso e mais miserável".
Quanto à primeira opção dessa alternativa, a sua implementação depende da mobilização de recursos técnico-financeiros numa escala que atualmente nenhum órgão público disponibilizará. Mas se estes recursos podem ser angariados através do REDD, nesse caso estão bem-vindos aqueles stakeholders desse mecanismo de financiamento, que se submetam rigidamente à agenda elaborada em nível local. No caso da TIARG, é uma questão de sobrevivência para os indígenas. E, também, é de fundamental importância para o futuro de todo o nordeste paraense, que abriga com este território a sua última reserva florestal. Sendo, nesse sentido, um problema eminentemente prático, precisa ser enfrentado com estratégias concretas que procurem aproveitar ao máximo "a astúcia da razão" (Hegel) na experimentação de alternativas ao "atual paradigma de mau desenvolvimento, que produz a riqueza e, ao mesmo tempo, reproduz a pobreza e a exclusão social" (Sachs 2006, p. 308).
Sem dúvida, é um desafio complexo e espinhoso. Mas aqueles que se dão o direito de ignorá-lo numa sociedade planetária, em que as discussões sobre o futuro da humanidade se assemelham cada vez mais a "uma controvérsia sobre o programa musical no Titanic" (Carl Amery, cit. in: Mitschein, 2010, p. 48), acabam promovendo um pensamento que se perde nas nuvens da escolástica.

REDD e REDD+
De acordo com a Organização das Nações Unidas, Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) é um esforço para criar um valor financeiro para o carbono armazenado nas florestas, oferecendo incentivos para os países em desenvolvimento reduzirem as emissões e investirem na baixa emissão de carbono como caminho para o desenvolvimento sustentável. "REDD +" vai além de desmatamento e degradação florestal e inclui o papel da conservação, do manejo sustentável de florestas e do aumento dos estoques de carbono florestal.

REFERÊNCIAS

Adorno, T., M.; Horkheimer, M. A Dialética do Esclarecimento. Rio de Janeiro: Editora, 2006.
Mitschein, T.A. O direito à diversidade socioambiental como utopia andino-amazônica no séc. XXI. Belém: Editora, 2010.
Mitschein, T.A.; Rocha, G.; Dias, C. Territórios indígenas e serviços ambientais na Amazônia: o futuro ameaçado do povo Tembé no Alto Rio Guamá (PA). Belém: Editora, 2012.
Parker, C., Mitchel, A.; Trivedi, M.; Mardas, N. The Little Redd + Book. Local: Editora, 2009.
Ribeiro, D. Os índios e a civilização. A integração das populações indígenas no Brasil moderno. Petrópolis: Editora, 1993.
Sachs, I. Rumo à ecossocioeconomia. Teoria e prática do desenvolvimento. São Paulo: Editora, 2006.
Santilli, M. Terras indígenas e crise climática. In: ISA: Desmatamento evitado (REDD) e povos indígenas - experiências, desafios e oportunidades no contexto amazônico. São Paulo: Editora, 2010.
Valladolid; Rivera, J. Las plantas em la cultura andina y el occidente moderno. In: Pratec (Proyecto Andino de Tecnologias Campesinas): ¿Desarrollo o Descolonizaçión en los Andes? Lima: Editora, 1993.

Thomas A. Mitschein é sociólogo, leciona e pesquisa no Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará.

Pensar Verde, n. 5, jul.-set. 2012, p. 20-23