O desafio amazônico e a Otac

O desafio amazônico e a Otac

Autor: Argemiro Procópio

O Tratado de Cooperação Amazônica, assinado em Brasília em julho de 1978 pelos representantes dos governos da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, há mais de ano transformado na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, funciona em Brasília. Efetivamente é o primeiro organismo internacional sediado na capital brasileira.
Com mais de um quarto de século de vida, seus resultados têm sido minguados. Pouco dinâmica, a Otac pode ser vista como uma burocracia de bem pagos funcionários. Ao que se saiba, rende pouquíssimos frutos e benefícios para a população amazônica. Por mais de duas décadas refletiu fraquezas de diplomacias que não conseguiram alargar o espaço de autonomia regional no enfrentamento das novas realidades nas relações internacionais.
Demasiadamente flexíveis, excessivamente elásticas, as noções de solidariedade e cooperação embutidas na Otac isolam-se da sociedade a que deveriam servir. Sem justiça e determinação de trabalhar por reformas estruturais, jamais se conseguirá inserir o desenvolvimento integral e sustentado em uma agenda dinâmica e propositiva.
O perigo da corrupção, a ameaça do crime organizado, o abandono e pouca vigilância na quase dezena de tríplices fronteiras existentes entre os países amazônicos, os riscos do contrabando de armas e drogas ilícitas deveriam ser preocupação permanente e objeto de políticas públicas por parte da Otac. A esperança que não morre dos povos amazônicos sedentos por justiça social tem encontrado tênue respaldo nessa organização que pouco luta pela distribuição eqüitativa do crescimento econômico. Crescimento que, quando chega, não alcança a população amazônida.
Se autoridades governamentais, a diplomacia, a política continuarem dando mostras efetivas de ausência e acenando com políticas de desenvolvimento jamais implementadas, o povo amazônico cada vez maior vítima da corrupção administrativa e outras mazelas, não terá como somar forças contra as novas ameaças, inclusive as que dizem respeito à soberania.
A gritante falta de sintonia entre as políticas dos países membros da Otac no combate ao desemprego e à miséria social, a fraqueza da luta contra a ação das máfias locais e do crime organizado internacional amparam-se nos intocáveis privilégios de suas elites parasitas. Também os frágeis acordos pela sustentabilidade do desenvolvimento, as esgarçadas vontades na luta contra as drogas ilícitas, contra a lavagem de dinheiro e contra o terrorismo refletem ausência de harmonização de estratégias internas e externas dos países amazônicos a favor da promoção da justiça social e da segurança.
A pugna contra o terrorismo da miséria e da corrupção não é, mas deveria ser prática comum dentro da Otac. Para tal é preciso harmonizar legislações e jurisprudências. Um quarto de século já se foi e a mencionada organização ainda não conseguiu nem rotinas nem comportamentos jurídicos para amplo ambiente de confiança mútua em toda a Amazônia.
O fraquíssimo e limitado intercâmbio de iniciativas entre os países membros testemunha a inação. Desconhecidos senão fracassados, seus esforços a favor do desenvolvimento sustentável e do meio ambiente não impedem que a região continue impiedosa e incorretamente explorada. Praticamente ausente na batalha contra as novas ameaças, as medidas isoladas tomadas no seio da Otac refletem falta de agenda propositiva. Traduzem negligência de burocracia regiamente paga e até agora incompetente para ajudar a reverter o quadro da degradação ambiental e do subdesenvolvimento. Quadro que, além de impedir a sustentabilidade da segurança humana, reforça a desoladora paisagem de apatia sustentadora indireta da violência e da injustiça tão flageladoras dos povos amazônicos.
Denunciar e combater as razões estruturais da omissão dos países amazônicos com o próprio destino significa desejar cooperação com o espaço andino e com o do Mercosul, escutar os clamores de Porto Alegre e evitar ausências, como a tão notada durante a Rio-92.
Mostrando-se apartada das decisões nacionais, e da ordem internacional, nada fazendo para que a Amazônia reluza nas prioridades dos próprios países, a Otac não contribui para a elaboração de pensamento autenticamente coerente sobre essa parte do mundo, que continua sendo ponto focal na comunidade internacional.
No compromisso da Otac existe, pois, a necessidade do bom exemplo. Se ela continuar sendo incapaz de desenvolver bases regionais pró-entendimento e promoção da segurança humana e do desenvolvimento sustentável, strictu e latu sensu, transformar-se-á em farsa políico-diplomática, em burocracias estéreis - tão bem pagas quanto distanciadas dos anseios da sofrida e marginalizada sociedade amazônica.
Argemiro Procópio é professor titular do Instituto de Relações Internacionais da UnB.

CB, 10/01/2004, Opinão, p. 17