O Consenso das Águas

O Consenso das Águas

Às margens de um dos rios mais preservados do Estado, o Jacaré Pepira, no município de Bocaina, prefeitos de 265 municípios paulistas se reuniram no último dia 2, durante a Semana do Meio Ambiente, para aderir aos termos de um acordo internacional sobre a gestão sustentável dos recursos hídricos. Com isso, São Paulo tornou-se o recordista, no Brasil, em adesões ao Consenso da Água, lançado durante o 5o Fórum Mundial da Água, realizado em março, em Istambul.

O documento de compromissos visa a estimular os governos locais a definir metas estratégicas para melhorar a qualidade e aumentar a quantidade dos recursos hídricos disponíveis até 2012. Os prefeitos paulistas se comprometeram a fazer um diagnóstico das condições ambientais e sanitárias das águas existentes em seus municípios e a traçar um plano de metas até dezembro.

A partir de 2010, cada cidade terá de implementar um plano de ação para recuperação, conservação e preservação dos mananciais. As prefeituras receberão recursos do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (Fehidro) e os resultados obtidos serão apresentados durante o Fórum Mundial da Água, marcado para 2012.

A iniciativa é mais do que oportuna num Estado que reúne 21% da população brasileira, com índice de ocupação de 165 habitantes por quilômetro quadrado, a maior concentração populacional do País. O Estado mais desenvolvido da Federação é responsável por 31% do Produto Interno Bruto nacional, com uma atividade econômica que exige um volume de recursos hídricos que está muito além do disponível em seu território. Enquanto o Brasil detém 13% da água do mundo, São Paulo dispõe de apenas 2% desses mananciais.

O grande desafio dos governantes, portanto, é fazer a boa gestão da água num cenário de escassez. Esse é um problema global. Estudos mostram que a soma de todas as atividades humanas - agrícolas, industriais, de serviços e lazer - levam a um consumo aproximado de 20 milhões de litros por ano por habitante do planeta. É um volume alto demais, que deixa pelo menos 26 países em situação de grave escassez. Outros 50 países deverão atingir essa condição até a metade do século.

Conforme o Relatório sobre o Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) de 2006, 1,2 bilhão de pessoas são atingidas diretamente pela escassez de água. Hoje, 2,6 bilhões não contam com saneamento básico e, anualmente, 1,8 milhão de crianças morrem vítimas de doenças transmitidas por água insalubre. Até 2025, 2,7 bilhões de pessoas sofrerão com a falta de água.

É nesse quadro que São Paulo cria a sua "agenda azul", democratizando e descentralizando o processo de tomada de decisão, reforçando a competência dos prefeitos e dos integrantes dos comitês de bacias hidrográficas já criados.

Há, no Estado de São Paulo, 112 municípios que, por meio da Sabesp, universalizaram o abastecimento de água e a coleta e tratamento de esgoto. Até 2018, a empresa planeja universalizar os serviços de saneamento básico em todas as 366 cidades em que atua. Além dos investimentos em projetos de proteção da água com recursos do Fehidro, o governo estadual destinou, nos últimos quatro anos, R$ 400 milhões às cidades com menos de 50 mil habitantes para investimentos em obras de coleta e tratamento de esgoto. Mas ainda não há um programa de curto e de médio prazos para a universalização dos serviços de saneamento básico nos 645 municípios paulistas, uma vez que, em muitas cidades, as operadoras municipais não têm condições técnicas e financeiras para oferecer esses serviços.

Dos municípios paulistas, espera-se uma atuação eficiente no enfrentamento dos problemas da degradação da água e de sua escassez. As autoridades locais devem assumir - como acaba de fazer o Município da capital - sua parcela de responsabilidade no controle das mudanças climáticas. Como disse o governador José Serra no encontro com os prefeitos que aderiram ao Consenso das Águas, meio ambiente não é só verde - a cobertura vegetal. É também azul - as águas.

OESP, 12/06/2009, Notas e Informações, p. A3