Revista Eco 21 - www.eco21.com.br
Autor: Mario Mantovani
31 de Ago de 2010
Uma ofensiva contrária à proteção dos recursos naturais brasileiros parece ter tomado conta dos poderes públicos nos últimos meses. No Congresso Nacional, a bancada ruralista tenta desmantelar o Código Florestal, principal instrumento do arcabouço de Leis desta área. Com as eleições que se aproximam, a sociedade tem que estar informada e preparada para dar a sua resposta nas urnas.
Pensando nisso a SOS Mata Atlântica lançou mais uma edição da Plataforma Ambiental, com as propostas que eleitores e candidatos precisam debater e solucionar nos próximos meses. A íntegra do documento pode ser acessada no site www.sosma.org.br/plataforma, local em que eleitores e candidatos também podem registrar suas atitudes e opiniões sobre os temas propostos.
Boa parte dos itens da Plataforma visa garantir que os nossos recursos naturais continuem tendo a proteção necessária para uma sadia qualidade de vida da população. Questões ameaçadas pela atitude da Comissão Especial do Código Florestal na Câmara dos Deputados que, no dia 6 de Julho deste ano, aprovou diversas mudanças defendidas pelos ruralistas no Código Florestal por 13 votos contra 5. O texto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda não tem data definida para entrar em votação.
As mudanças representam um retrocesso para o País e um enorme risco para o futuro da população. Colocam em risco bens essenciais como a água, as florestas, a biodiversidade e o controle do clima. Pode parecer que se trata apenas de uma briga entre ambientalistas e ruralistas ou do campo contra a cidade, mas não é isso. Todos, independente de onde moramos ou com o que trabalhamos, vamos sair perdendo se as propostas forem aprovadas.
O Código Florestal Brasileiro consolidou o princípio de que as florestas são bens de interesse comum e que o direito à propriedade se submete a este interesse. Isso permeia toda a legislação ambiental brasileira e encontra abrigo no Artigo 225 da Constituição: "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo". O Relatório do Deputado Aldo Rebelo, no entanto, ignora por completo esse princípio e beneficia setores específicos da sociedade, interessados no uso imediato da terra, ao invés de garantir a qualidade de vida de todos, dos patrimônios naturais e dos serviços ambientais para a presente e as futuras gerações.
As alterações propostas incluem a possibilidade de que um simples Decreto Presidencial que não passe por nenhuma consulta ou debate público transparente com a sociedade seja publicado estabelecendo novos empreendimentos de utilidade pública que serão passíveis de ocupar áreas de preservação permanente. Propõe, ainda, anistia aos desmatamentos ilegais já realizados (premiando os infratores e desconsiderando aqueles que cumprem as leis existentes), a isenção de Reserva Legal para imóveis com até quatro Módulos Fiscais (unidade de medida do imóvel rural que varia de acordo com o município ou região), permitem licenciamento municipal de desmatamentos e várias outras medidas que incentivam a supressão da vegetação natural.
A água, nosso bem mais precioso, também é colocada em sério risco uma vez que o texto do Deputado Aldo Rebelo reduz de 30 para 15 metros a área de preservação permanente mínima para rios com largura de até cinco metros. Um único hectare de Mata Atlântica preservado gera, em média, 1.328.600 litros de água por ano, segundo dados do Programa Mata Ciliar do governo paulista. A Região Sudeste do Brasil já apresenta índices de escassez maiores que o Semiárido nordestino e sem a mata ciliar (que fica às margens dos rios e protege o curso d'água da mesma forma que os cílios protegem os nossos olhos), a vida de um rio pode se esgotar em 40 anos.
Desastres naturais como os de Santa Catarina (Vale do Itajaí, em 2008), Angra dos Reis (Rio de Janeiro, Réveillon de 2009) ou deslizamentos de terras e inundações, como ocorreu recentemente no Morro do Bumba em Niterói (Rio de Janeiro), São Luiz do Paraitinga (São Paulo) e nos municípios de Barreiros em Pernambuco e União dos Palmares e Santana do Mundaú em Alagoas, ocasionando perdas de vidas, tendem a se repetir com mais frequência se não garantirmos a proteção das encostas, respeitando a paisagem, as áreas edificáveis e as características de cada região e a regulação constante do clima, realizadas por nossas florestas.
Segundo o meteorologista Carlos Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), as mudanças propostas ao Código Florestal aumentam ainda mais os riscos de que as ocupações urbanas sofram com inundações e deslizamentos. O Brasil tem a chance de se tornar uma potência ambiental mundial. Tem algumas das principais reservas florestais do Planeta. Não podemos simplificar o debate e esquecer o objetivo desta legislação: a proteção ao patrimônio natural brasileiro e a um futuro digno para os milhares de pessoas que aqui vivem. Precisamos aproveitar agora as eleições para esmiuçar as possibilidades e exercer nosso direito ao voto da forma mais esclarecida possível, tendo certeza que os candidatos escolhidos trabalharão pelos interesses da sociedade como um todo, e não de setores específicos.
O futuro está em suas mãos.
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