O clima e o mercado de carbono

O clima e o mercado de carbono
Protocolo de Quioto preocupa, mas não há motivo para pessimismo.

Concluiu-se mais um capítulo do processo negociador da Convenção do Clima: a 9 Conferência das Partes em Milão. Imagina-se de início que não trouxe avanços ao regime de Quioto, a julgar pela prestidigitação do governo russo em torno de sua recusa em aceder ao protocolo e, enfim, dar-lhe força legal. Interpretações pessimistas foram extrapoladas para o trato da mudança climática em geral. O objetivo da conferência, contudo, não estava na ratificação do protocolo, porquanto se centrava nas definições e regras para os projetos de Uso e Mudança do Uso do Solo e Florestas (Lulucf). A Conferência de Milão fechou com êxito o cumprimento das metas previstas nos Acordos de Marraqueche, firmados na 7 Conferência (Marrocos, 2001) e que previam, entre outros, a instituição do Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (mecanismo que interessa ao Brasil). Dado que as regras e definições relativas aos projetos energéticos estavam estabelecidas, Milão teve o mérito de completar o conjunto. Com efeito, projetos estão em desenvolvimento consoante o conjunto dessas regras e definições, ainda que possam visar simultaneamente a outros esquemas de comercialização. Esses esquemas são formados por fundos e investidores que nisto vêem uma oportunidade cujo prêmio será alto na medida de seu pioneirismo e assunção de risco, e governos de países com compromissos de redução. Formam o chamado mercado cinza e negociam créditos antecipados. Uma leitura de Milão segundo uma agenda mais realista nos sugere não haver razão para sentimentos extremados, considerando-se o objetivo maior de construir regimes cujo efeito seja a estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera em níveis não-ameaçadores à vida na Terra. O mercado cinza mundial indica que mecanismos econômicos aliados à sustentabilidade ambiental consolidam-se. Mesmo na hipótese indesejada da não-ratificação russa, Quioto terá trazido mudanças significativas em termos de legislação e políticas destinadas a limitar emissões. Tal processo já começou e acredita-se que tenha movimento suficiente para prosseguir tanto mais intensamente quanto maior o engajamento dos setores responsáveis pelas emissões e também dos governos. O indicador de resultado em matéria de trato da mudança climática não é unicamente a ratificação imediata desse contrato de alcance planetário; será a mudança que sua negociação provocará no sentido de realmente pôr o mundo no caminho da resolução de um problema de longo prazo. Tendo em vista os constrangimentos do processo negociador multilateral, o saldo de Milão é positivo. As condições objetivas para a consolidação de Quioto e dos mercados de carbono estão sendo construídas. Sua negociação criou um movimento de mais longo prazo rumo à aplicação de instrumentos econômicos conjugados à sustentabilidade do desenvolvimento. Verdade que há motivos para preocupações; não os há para pessimismos. kicker: Milão teve o mérito de completar as regras relativas aos projetos energéticos Silneiton Fávero - Responsável técnico pelo Núcleo de Apoio a Projetos de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Limpo da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Humanos da Bahia.

GM, 05/01/2004, p. A3