Amigos da Terra-Amazônia.org.br-Sâo Paulo-SP
03 de Abr de 2003
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi protagonista de um fato grave, ao votar o parecer do senador Romero Jucá (PSDB-RR) sobre a não-homologação de cinco terras indígenas no estado de Roraima, já regularmente demarcadas. A inusitada tese do senador, endossada pela Comissão com cinco votos contrários, defende a não-homologação de terras sobre as quais o próprio senador Jucá reconheceu não existir qualquer dúvida de legalidade. A razão é meramente política, isto é criar uma moeda de troca para atrasar a homologação da TI Raposa Serra do Sol, que o senador admitiu ser o real alvo da manobra.
O bode do senador Jucá (um político experiente e de projeção nacional, do qual não se esperaria esta atitude) na CCJ cria um grave constrangimento para o presidente do Congresso Nacional, José Sarney, que tem agora de transmitir referido parecer ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o solicitara. Ou seja, um presidente do Congresso (e ex-presidente da República) se vê obrigado a defender, perante o presidente da República e em nome do Senado, uma assumida violação da Constituição.
Os políticos de Roraima - numa frente única que junta o governador, neo-adepto do PT, e seus adversários - têm fortes argumentos contra as terras indígenas, dos quais pode se discordar, mas que é necessário respeitar. Mas cabe a eles usar os argumentos do debate democrático para tanto, sem prejudicar direitos adquiridos e o funcionamento das instituições. É lícito supor que o presidente da República ignorará o parecer do Senado, que penalizaria cinco etnias culpadas apenas de viver no mesmo estado em que há um conflito sobre outras terras.
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