O avanço inexorável dos transgênicos

O avanço inexorável dos transgênicos

Que fazer com 15 milhões de toneladas de soja transgênica e ilegal? O governo brasileiro poderá ser forçado a enfrentar, no próximo ano, esse esdrúxulo problema econômico e jurídico, se o Congresso não concluir a tempo, e de modo satisfatório, a apreciação do projeto de lei de Biossegurança. A produção nacional poderá ficar entre 14,5 milhões e 17,5 milhões de toneladas, segundo estimativa da Associação Brasileira de Sementes (Abrasem). Haverá semente bastante para plantio de 6,4 milhões de hectares, pouco mais que o dobro da área cultivada com esse tipo de produto neste ano, de acordo com a entidade.
Com ou sem autorização legal, agricultores brasileiros estão seguindo a tendência mundial e reduzindo o atraso. A área destinada à soja transgênica, em todos os países produtores, deverá crescer entre 10% e 15%, disse num seminário em São Paulo o especialista Clive James, presidente do Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia, uma organização que se dedica à difusão e à defesa da biotecnologia na produção agrícola.
Desde o último governo, o Ministério da Agricultura tem defendido a legalização da utilização de sementes transgênicas. Se a decisão dependesse do parecer técnico dos especialistas da área pública, o assunto já estaria resolvido. Mas a questão se complicou, por causa da resistência de grupos ambientalistas, que ainda se opõem a essa inovação.
O mundo, como de costume, não ficou à espera do Brasil. Nos seus quatro cantos continuaram a crescer as plantações de transgênicos. As duas lavouras mais importantes, até agora, são a soja, com 61% da área global, e o milho, com 23%. Estima-se que mais de metade da soja produzida em todo o mundo seja de origem transgênica.
Em contrapartida, os mercados consumidores vêm-se abrindo aos produtos geneticamente modificados. Há forte resistência entre consumidores da União Européia, mas o bloco vem afrouxando suas normas e reduzindo as proibições.
A Comissão Européia acaba de aprovar uma variedade de milho transgênico, produzido pela americana Monsanto, para alimentação de animais. Em maio, havia autorizado a importação de outro tipo de milho geneticamente modificado, produzido em vários países pela empresa suíça Syngenta.
A crescente abertura dos mercados não impõe aos consumidores a compra de produtos modificados. Haverá compradores tanto para os alimentos tradicionais quanto para os novos.
Regras claras para a produção e para a identificação dos vários tipos de alimentos serão essenciais para que os direitos dos consumidores sejam preservados. Essa é uma importante razão para que o plantio de sementes geneticamente modificadas seja regulamentado no Brasil. É um passo necessário para que os agricultores e distribuidores possam operar abertamente e oferecer produtos claramente identificados, aproveitando as oportunidades de mercado.
Importantes concorrentes do Brasil, como Estados Unidos, Argentina e Canadá, são hoje os maiores produtores de sementes transgênicas e vêm batalhando pela extinção das barreiras comerciais. Continuarão ocupando espaço nos mercados, seja qual for a opinião dos ambientalistas brasileiros.
Menosprezar esse dado é uma lamentável demonstração de falta de realismo.
O melhor que se pode fazer no Brasil, portanto, é regularizar a atividade dos produtores interessados em usar a nova tecnologia. Com ou sem autorização, eles continuarão a plantar e novos impasses legais serão criados, com prejuízo para todos. A posição brasileira no mercado internacional ficará cada vez mais complicada, porque não haverá sequer mecanismos confiáveis de certificação de produtos.
O melhor que poderão fazer os congressistas, logo depois do recesso, será aprovar com rapidez o projeto de lei de Biossegurança, para que o plantio da safra 2004-2005 seja feito de forma aberta e regular e de acordo com a preferência de cada agricultor, dentro das normas que o Ministério da Agricultura vier a definir para cada região. É o caminho mais razoável e mais seguro.

OESP, 26/07/2004, Notas e Informacões, p. A3