Número de vetos a licitações cresce 23%

Número de vetos a licitações cresce 23%
No primeiro semestre deste ano foram suspensos 30 processos, média de quase três ocorrências por semana, segundo relatório do tribunal

Renée Pereira

O Tribunal de Conta da União (TCU) está mais rigoroso nas fiscalizações dos contratos públicos. Só no primeiro semestre deste ano, o número de processos reprovados aumentou 23% em relação a 2010, apesar de o volume de fiscalizações ter diminuído no período. Foram expedidas 39 medidas cautelares (decisão preliminar) e suspensas 30 licitações (e contratos) - uma média de quase três ocorrências por semana, segundo relatórios trimestrais do tribunal compilados pelo 'Estado'.
Boa parte das decisões atinge obras de infraestrutura por envolver cifras bilionárias em contratos públicos. Só na semana passada quatro projetos do setor foram reprovados pelo TCU: a ampliação do terminal remoto do aeroporto de Guarulhos; o parque eólico da Petrobrás, no Rio Grande do Norte; a segunda etapa do Programa de Irrigação Araras Norte, no Ceará; e o novo píer para atracação de navios de passageiros no Rio.
Na semana anterior, pelo menos outros três projetos não passaram pelo crivo do TCU por apresentarem indícios de irregularidades. Os ministros do tribunal detectaram sobrepreço no contrato de ampliação do Terminal Salineiro de Areia Branca, da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, e da BR-153, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (Dnit). No contrato da BR-364, também do Dnit, o TCU verificou superfaturamento.
Os três projetos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já acumula neste ano 15 obras com recomendação de paralisação. Além desses empreendimentos, o programa tem mais cinco obras remanescentes de 2010 que ainda não foram solucionadas e continuam paradas.
"O TCU está se transformando no único órgão fiscalizador de obras no Brasil. Sem ele, não haveria fiscalização", avalia o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, criticando o enfraquecimento das agências na fiscalização de obras. O principal obstáculo, na avaliação do professor, é que o órgão tem suas limitações, especialmente em relação ao quadro de pessoal.
Os problemas já começaram a aparecer. Como o volume de fiscalização é grande, uma das alternativas tem sido agir preventivamente. "Ao menor sinal de perigo, o TCU trava o projeto para averiguação. Mas, ao fazer isso, está atrasando as obras no País, que precisa de mais de 200 projetos de infraestrutura para dar conta das necessidades", lamenta Resende.
As atuações polêmicas do TCU viraram uma grande dor de cabeça para o governo federal. Na administração passada, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou em várias ocasiões irritação com as decisões do tribunal. "O TCU virou o quarto poder. Ele pode determinar se uma obra pública sai ou não sai", diz o advogado Fernando Zilveti, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Eaesp/FGV)

Falta de projeto básico encarece empreendimentos
Apenas no primeiro semestre do ano, a fiscalização do TCU evitou perda de R$ 512 milhões ao governo, 222% mais do que em igual período de 2010

Renée Pereira

As fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) evitaram prejuízos de R$ 512 milhões aos cofres públicos no primeiro semestre deste ano. O valor é 222% superior ao verificado em igual período de 2010, segundo relatórios trimestrais do Tribunal. Ou seja, as auditorias estão focadas em contratos de empreendimentos que envolvem grandes cifras.
Por outro lado, afirmam especialistas, o governo perde dinheiro quando obras são paralisadas por supostas irregularidades e mais tarde descobre-se que não havia nenhum delito. Segundo o presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio Filho, cada vez que o canteiro de obras é desmontado, toda a equipe é demitida ou realocada. "Quando a obra reinicia, temos de selecionar e recontratar todos os profissionais de novo. Isso custa tempo e dinheiro."
Além disso, completa o executivo, as empresas calculam seus custos indiretos (salários, equipamentos, alimentação, transporte, água, luz e telefone) com base no tempo da obra. "Se a obra estava prevista para terminar em dois anos e termina em três anos e meio, não tem milagre. Os custos vão aumentar e as empresas vão pedir repasse", destaca Amadio Filho.
Hoje as principais razões que levam o tribunal a propor a paralisação das obras são sobrepreço, superfaturamento e irregularidades nas licitações. Mas tudo isso só ocorre por causa da deficiência ou inexistência dos projetos básicos feitos pelos órgãos do governo federal, afirma o presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), José Roberto Bernasconi.
Segundo ele, se os empreendimentos fossem licitados com projeto executivo, os problemas seriam infinitamente menores. Evitaria, por exemplo, a elaboração de aditivos para esticar prazos, mudar tecnologias, trocar materiais de construção e elevar preços. Um efeito claro da falta de planejamento para tirar projetos importantes do papel e que recai sobre a sociedade. Além disso, o número indiscriminado de aditivos dificulta o controle da obra e dá margens a corrupção.
Por esse e outros fatores, o advogado Fernando Zilveti, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Eaesp/FGV), defende a atuação do TCU. "Seu dever é fiscalizar as contas do poder executivo, aprová-las ou reprová-las e remeter os pareceres ao legislativo, que acata ou não a decisão." Para ele, não é possível criticar decisões que poderiam dar prejuízo aos cofres da União.
Mas a atuação do tribunal nem sempre arranca elogios de especialistas. Há uma série de críticas em relação aos métodos usados. Uma delas refere-se à tabela de preços para verificar se há ou não sobrepreço. As construtoras reclamam que a tabela não reflete a realidade. Outra crítica são as interpretações em relação à Lei de Licitações. "As visões do TCU provocam divergências jurídicas", diz o advogado Carlos Ari Sundfeld.

Transporte reúne 23 obras com suspeita de irregularidade grave
Das obras com indícios de problemas, 15 são do Dnit e 8 são da Valec, órgãos que acabaram de ser denunciados por corrupção

Na área de transportes, que representa um dos maiores gargalos do País, há 23 obras com indícios de irregularidades graves. Desse total, 15 são do Dnit e 8, da Valec (estatal que desenvolve projetos ferroviários). As duas estruturas foram bombardeadas em meados do ano por denúncias de corrupção que derrubaram seus comandantes: Luiz Antônio Pagot (Dnit) e José Francisco das Neves (Valec).
Na estatal, a construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Oeste-Leste (Fiol) estão no radar do TCU. No início do mês, quatro lotes da Fiol foram paralisados entre Caetité e Barreiras, na Bahia. Um dos problemas detectados foi a "deficiência e desatualização do projeto básico" do empreendimento e a ausência de critérios objetivos para escolher as propostas de empresas que participaram da licitação. Junta-se a isso o pagamento adiantado por 230 mil grampos elásticos no valor de R$ 2 milhões.
Segundo a Valec, todas as medidas estão sendo tomadas para liberar as obras o mais rápido possível. O orçamento inicial da Fiol prevê investimentos de R$ 661 milhões na primeira fase. De acordo com o relatório do PAC, o orçamento para os próximos anos está sendo revisto. No Dnit, a ordem também é acelerar as explicações para retirar as obras da lista de irregularidades graves até novembro. A partir daí, o TCU entrega o relatório ao Congresso Nacional para retenção (ou não) das verbas do orçamento.
"Há uma ação preventiva em relação a algumas obras. Mas, se não estiver calcada em uma base sólida, apenas em cima de suposições, poderá provocar muito desgaste e questionamentos", afirma o advogado Fernando Henrique Cunha, do escritório FH Cunha, que percebeu uma atuação mais ativa do TCU nos últimos meses. / R.P.

OESP, 03/10/2011, Economia, p. B1, B3

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