OESP, Vida, p. A27
23 de Out de 2011
Novo texto será apresentado às comissões
Brasília
Nova versão de uma tentativa de acordo para a votação da reforma do Código Florestal será apresentada nesta semana pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
Para tentar um acordo entre produtores e ambientalistas, o senador separou as regras permanentes de proteção do meio ambiente do passivo ambiental acumulado até 2008, ano em que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou decreto punindo os proprietários que não tivessem preservado entre 20% e 80% de seus imóveis.
Silveira se comprometeu a proibir novos desmatamentos em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) ou acima dos limites de proteção da vegetação nativa definidos para os diferentes biomas. O relator ainda tornou mais claras as situações em que será autorizada a atividade do agronegócio em APPs.
A intenção é votar o texto final em novembro, a tempo de voltar à votação na Câmara ainda neste ano. O desempenho do relator pode colocá-lo na disputa pela presidência do Senado.
Preocupação. Na semana passada, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram preocupação com a preservação das APPs. As duas entidades apresentaram propostas para os senadores, elencando dez pontos que preocupam ou precisam ser levados em conta pelo Senado. / M.S.
OESP, 23/10/2011, Vida, p. A27
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