Novo Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia reconhece protagonismo dos povos tradicionais

O Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), lançado nesta quarta-feira (01/04), em Brasília, reconhece a atuação dos povos e comunidades tradicionais como essencial para a economia do país.

Um dos diferenciais do texto é a incorporação das economias da sociobiodiversidade como parte estruturante da bioeconomia do país, expressando "a centralidade dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares nessa estratégia de desenvolvimento."

Secretária executiva do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Laura Souza acompanhou o lançamento. Ela avalia que o plano representa um avanço ao reconhecer a potência das Economias da Sociobiodiversidade, traçando metas para o seu pleno funcionamento.

"Podemos apontar que temos um avanço, mas é necessário acompanharmos de perto como se dará a execução. O ÓSocioBio atua em rede pelo fortalecimento dessas economias e identifica vários entraves, como burocracia para acesso a políticas públicas; dificuldades de acesso a crédito; questões logísticas; inclusão sanitária", avalia.

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Com suas economias, os povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais produzem alimentos e serviços e, ao mesmo tempo, preservam o ambiente, promovendo a proteção da água e da biodiversidade e regulação climática, ativos cada vez mais necessários devido à crise climática.

Laura Souza reforça que, apesar de sua importância, as economias dos povos e comunidades tradicionais vêm, historicamente, ocupando um espaço periférico nas políticas públicas e sofrem pressões constantes.

"É importante ressaltar que as economias da sociobiodiversidade têm se mostrado vitais inclusive para assegurar o desenvolvimento das demais cadeias produtivas da economia nacional, do agronegócio à geração de energia, uma vez que esses setores dependem do equilíbrio de chuvas e da qualidade dos solos e da água", completa.

Segundo o secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato, o PNDBio pode impulsionar a economia como um todo ao incentivar a sociobioeconomia.

"O Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia é um marco histórico para o país e pode colocar as economias da sociobiodiversidade num cenário de maior visibilidade, possibilitando uma melhor desenvolvimento social, econômico e sustentável para vários setores da economia, incluindo o extrativismo sustentável", diz.

O novo plano lançado pelo Governo Federal reconhece que a economia linear, baseada na extração intensiva e no uso insustentável dos recursos naturais, ameaça o equilíbrio

ecológico e climático, a estabilidade econômica e a justiça social. Nesse contexto, conforme o documento, a bioeconomia emerge como um caminho concreto para um novo paradigma produtivo e econômico, ao integrar, de forma indissociável, as dimensões ambientais, sociais e econômicas.

O PNDBio também considera que os territórios enfrentam limitações para seu pleno desenvolvimento econômico e se compromete a buscar fortalecer essas economias por meio de acesso a mercados, inovação e financiamento, promovendo geração de renda, valorização cultural e estratégias de bem-viver.

Coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o PNDBio estabelece diretrizes para integrar agricultura, florestas, indústria, energia, ciência e inovação. O documento está organizado em três eixos - Sociobioeconomia e ativos ambientais, Bioindustrialização competitiva e Produção sustentável de biomassa; oito missões, 21 metas e um conjunto de 185 ações estratégicas para ampliar a competitividade da bioeconomia brasileira, gerar empregos e promover o uso sustentável dos recursos biológicos.

As missões estão ligadas aos seguintes temas: Negócios da Sociobioeconomia; Territórios e Conservação; Bioeconomia dos Ecossistemas Terrestres e Aquáticos; Saúde e Bem-Estar; Aproveitamento Integral da Biomassa; Bioquímica de Renováveis; Produção de Biomassa Sustentável; e Diversificação de Biomassa.

Ainda durante o lançamento, foi anunciado o aporte de R$350 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer a sociobioeconomia na Amazônia. Estiveram presentes na cerimônia o vice-presidente Geraldo Alckmin; a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; a secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Carina Pimenta, entre outras autoridades.

Confira abaixo abaixo algumas das Ações Estratégicas do PNDBio para o Ecossistema de Negócios Comunitários da Sociobioeconomia e valorização dos serviços ambientais:

- Implantar territorialmente os Núcleos de Desenvolvimento da Sociobioeconomia, visando à oferta de serviços de apoio ao desenvolvimento dos negócios da sociobioeconomia;

- Facilitar e ampliar o acesso de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares em programas governamentais de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros, assim como a inserção dos produtos e serviços da sociobiodiversidade nesses programas, incluindo pesca e aquicultura, além de considerar a sazonalidade e a oferta diversificada de produtos;

- Aumentar e assegurar o investimento em ciência, tecnologia e inovação com foco nos produtos, serviços e conhecimentos oriundos da sociobiodiversidade, considerando os interesses da sociobiodiversidade, dos negócios da sociobioeconomia e os direitos e o protagonismo dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF), por meio de protocolos bioculturais e da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI);

- Ampliar e desburocratizar a contratação das operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destinados a projetos produtivos da sociobioeconomia.

- Promover e viabilizar programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), públicos e privados, com sustentabilidade econômica e operacional para garantir renda aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares e conservação nos territórios, através de processos participativos.

Com informações da Agência Brasil.

https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/novo-plano-naci…