Novo contrato de Tucuruí torna-se decisivo para oferta da Eletrobras

Novo contrato de Tucuruí torna-se decisivo para oferta da Eletrobras

Daniel Rittner

A usina de Tucuruí (PA), com 8.370 megawatts de capacidade instalada, tornou-se peça-chave para definir os valores envolvidos na privatização da Eletrobras e quanto o Tesouro Nacional poderá arrecadar com a operação.
A concessão da hidrelétrica expira em 2024. Há discussões no governo sobre a possibilidade de prorrogar antecipadamente, por 30 anos, o contrato de Tucuruí.
O tema surgiu na reunião de sexta-feira entre integrantes da equipe econômica e do Ministério de Minas e Energia para avançar no modelo de privatização da estatal. O entendimento é que, se a usina no rio Tocantins tiver sua concessão renovada agora, os valores passíveis de se obter têm potencial para subir vertiginosamente. Ainda não houve decisão.
Só para efeito de comparação: as 14 hidrelétricas da Eletrobras que operam no regime de cotas - o modelo de tarifas baixas imposto pela ex-presidente Dilma Rousseff - totalizam cerca de 14 mil MW. A potência de Tucuruí, unicamente, equivale a 60% disso. Ela pertence à Eletronorte e é atualmente a maior usina em território nacional. Itaipu é dividida com o Paraguai e Belo Monte, que vai superá-la na capacidade de geração, ainda está em obras.
Esse conjunto de 14 hidrelétricas teve suas concessões prorrogadas em 2012, depois da polêmica MP 579, a medida provisória assinada por Dilma para reduzir as contas de luz. Agora elas serão "descotizadas". Em outras palavras: terão seus contratos zerados e poderão praticar tarifas de mercado.
Por isso, vão pagar um bônus de outorga ao Tesouro Nacional. Hoje a Eletrobras não tem recursos em caixa. Esse dinheiro virá do aumento de capital, do qual a União não participará, diluindo sua participação.
Ao contrário dessas usinas, Tucuruí não opera pelo sistema de cotas. Ocorre que seus contratos de venda de energia têm duração somente até 2024, quando vence a concessão. Se ela for renovada, poderá vender energia por mais 30 anos e por preços livres. O Tesouro pode engordar seus cofres cobrando uma "superoutorga" para isso.
Além de Tucuruí, outras usinas menores da Eletrobras estão com concessões expirando no horizonte, como Samuel (RO) e Balbina (AM). Trata-se, no entanto, de estruturas pouco expressivas em termos de geração.
A definição básica da modelagem deve ficar pronta até meados de outubro, mas os detalhes vão ficar por conta de uma consultoria que será contratada ainda neste ano e precisará entregar seus trabalhos no início de 2018.
Algumas ideias começam a ganhar mais clareza nas discussões de governo. Por exemplo: manter uma "golden share", independentemente da fatia acionária da Eletrobras que ficará nas mãos da União, garantindo poder de veto em questões controversas.
Outro ponto mais nítido desde o anúncio de privatização é a necessidade de um sinal verde do Congresso Nacional. A lei de criação da estatal, que é de 1961, diz no artigo 7o: "Subscreverá a União a totalidade do capital inicial da sociedade e, nas emissões posteriores de ações ordinárias, o suficiente para lhe garantir o mínimo de 51% do capital votante".
A lei que institui o Programa Nacional de Desestatização (PND), sancionada em 1997, vai na direção contrária e permite ao governo privatizar empresas - exceto Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e que lidem com atividades de responsabilidade exclusiva da União, como é o caso da Eletronuclear, que vai ser segregada da Eletrobras.
Embora a impressão inicial tenha sido de que a segunda lei se sobrepõe à primeira, avalia-se agora que
seria recomendável deixar esse ponto devidamente claro para evitar contestações judiciais no futuro. Por
isso, fala-se em duas medidas provisórias diferentes. Uma, já esperada, faria a reforma do setor elétrico e teria como base o texto já colocado em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia. Outra trataria apenas da Eletrobras.
O governo está ciente de que a tramitação de uma MP específica no Congresso Nacional pode ensejar uma batalha complicada, sem divisões binárias entre base aliada e oposição, com muitos interesses regionais em jogo. Uma evidência disso foi a carta assinada por todos os governadores do Nordeste contra a venda da Chesf e a resistência da bancada mineira à perda de controle sobre Furnas.
Outra decisão praticamente tomada é que o processo de "descotização" das hidrelétricas cujas concessões foram renovadas pela MP 579 vai ocorrer ao longo de cinco anos. O objetivo é amortizar o impacto tarifário da medida, já que as usinas vão ter um aumento no valor do megawatt-hora. Elas vão ganhar mais 30 anos de contrato e poderão vender sua energia por tarifas de mercado.
O governo falava em uma alta de 8% nas contas de luz se toda a "descotização" ocorresse de uma vez só.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) advertiu que o aumento poderia chegar a 16,7%. Um processo mais gradual ajudaria a mitigar esse impacto.
A ideia, no entanto, é deixar tudo amarrado e devidamente assinado no primeiro semestre do ano que vem para evitar uma eventual reviravolta em caso de mudança na linha de ação do próximo governo. Em 2018, a estimativa é arrecadar R$ 7,7 bilhões com a "descotização" de hidrelétricas da Eletrobras. O que se quer é firmar os compromissos relativos aos quatro anos seguintes. O tamanho da chamada para o aumento de capital na empresa, que resultará na diluição da participação da União e na transferência de controle para os sócios privados, dependerá do valor total do processo de "descotização" e da inclusão ou não de Tucuruí.
Por enquanto, ainda não se fala em valores. Na sexta-feira, após reunião na Fazenda, o ministro Fernando Coelho Filho apenas confirmou a disposição em preservar uma ação de classe especial (Golden share) na empresa.
(Colaboraram Fábio Pupo, de Brasília, e Rodrigo Polito, do Rio)

Valor Econômico, 02/10/2017, Empresas, p. B1

http://www.valor.com.br/empresas/5140784/novo-contrato-de-tucurui-torna…