Novo Código Florestal anistia desmatadores

Novo Código Florestal anistia desmatadores
Segundo dados do Greenpeace, governo vai abrir mão de R$ 8 bilhões em multas aplicadas entre 1998 e 2008

Jailton de Carvalho

Depois de um ano de discussão, a Comissão Especial da Câmara aprovou ontem, por 13 votos a 5, a reforma do Código Florestal que prevê anistia para os proprietários rurais acusados de desmatamento ilegal até 22 de julho de 2008. Pelos dados do Greenpeace, com o perdão, o governo vai abrir mão de R$ 8 bilhões em multas aplicadas entre 1998 e 2008 na Amazônia Legal. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) diz que não tem dados para calcular quanto deixaria de arrecadar.
"Vamos conversar lá fora, ordinário", diz ruralista
O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado numa sessão marcada por tensão e bate-boca entre parlamentares, e também entre ambientalistas e ruralistas, que lotaram a sala reservada para a votação.

O deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS) chamou Zequinha Sarney (PV-MA) de entreguista. Depois, quis brigar com Ivan Valente (PSOL-SP).

- Vamos lá fora conversar.

Vamos lá fora, ordinário - esbravejou Heinze.

- Ordinário é você - retrucou Valente.

Os dois foram impedidos de brigar por um cordão de isolamento dos seguranças. Isolados na comissão dominada por ruralistas, Valente, Zequinha e Edson Duarte (PV-BA) tentaram sem sucesso obstruir a votação.

Verdes e socialistas acusam Aldo Rebelo de se render à pressão da bancada ruralista.

- Pela felicidade dos ruralistas, dá para ver que o projeto foi construído em função dos grandes proprietários, dos exportadores - disse Ivan, após a aprovação do texto básico.

Pelo projeto, todas os proprietários multados por desmatamento ilegal até 22 de julho de 2008 serão perdoados, se aderirem ao Programa de Regularização Ambiental, compromisso de recuperação das áreas devastadas. Em 22 de julho de 2008, entrou em vigor o decreto 6.514, que proíbe financiamentos por bancos estatais a proprietários acusados de extração ilegal de madeira. Para Aldo, o perdão devolverá à legalidade mais de 90% dos proprietários.

O relatório também prevê a redução das áreas de proteção às margens dos rios com até cinco metros de largura, de 30 para 15 metros. Hoje, a faixa mínima de vegetação ciliar não pode ser inferior a 30 metros. O projeto ainda determina que as faixas da vegetação ciliar sejam calculadas a partir da menor borda (quando os rios estão mais estreitos). Pela lei em vigor, esses cálculos devem levar em conta as bordas maiores (quando o leito está cheio).

Para ambientalistas, a simples troca da expressão "borda maior" por "borda menor" significará uma das maiores brechas para o desmatamento. O relatório de Aldo livra pequenos proprietários de recompor vegetação nativa devastada até a promulgação da nova lei.

Pelo código, pequenos proprietários são os donos de imóveis de até quatro módulos fiscais - medida que varia com a região: na Amazônia, pode chegar a 400 hectares.

As medidas são reivindicações da bancada ruralista, mas Aldo sustenta que adotou providências para proteger o meio ambiente. Entre elas, a proibição de desmatamento para atividades agropecuárias por cinco anos, depois da aprovação da lei. Mas o projeto abre exceção para quem já dispõe de licença ou para quem pedir autorização para desmatar até a promulgação da lei.

- O projeto foi elaborado com vistas ao interesse de toda a sociedade, e não de um segmento - defendeu Rebelo.
Ativistas do Greenpeace são retirados por seguranças
Na sessão, ativistas do Greenpeace invadiram a área reservada aos parlamentares e estenderam faixas com a inscrição "Não vote em quem mata florestas". Aldo intercedeu em favor dos manifestantes, mas o presidente da Comissão, Moacir Michelleto (PMDB-PR), determinou que eles fossem retirados à força.

Ao fim da votação, deputados e proprietários rurais presentes à sessão deram as mãos e gritaram "Brasil" repetidas vezes. Ambientalistas responderam com gritos de "retrocesso".

O projeto irá agora ao plenário da Câmara. Mas o acordo entre os parlamentares é que a proposta só seja votada depois das eleições. Se aprovado, terá que passar ainda pelo Senado.

O que muda com o projeto

Anistia

O que está previsto: Anistia aos proprietários que fizeram desmatamento ilegal até 22 de julho de 2008. As multas por extração irregular de madeira poderão ser perdoadas: basta o proprietário aderir ao Programa de Regularização Ambiental.

Como é hoje: A lei não prevê perdão para as multas.

Rios
O que está previsto: As áreas de preservação obrigatória às margens dos rios terão como referência as bordas menores, quando o leito está com baixo volume. Também está prevista a redução da área de proteção às margens dos rios de 30 metros para 15 metros de largura, em rios de até 5 metros de largura.

Como é hoje: As áreas de preservação às margens dos rios têm como parâmetro as bordas maiores, quando os rios estão cheios. A área de proteção às margens não pode ser inferior 30 metros de largura.

Pequenas propriedades

O que está previsto: Donos de propriedades de até quatro módulos fiscais (medida que varia de estado para estado) não precisam recompor a vegetação devastada, até a promulgação da nova lei. Áreas não desmatadas deverão ser conservadas de acordo com os percentuais de reserva legal estipulados para cada região do país.

Como é hoje: Proprietários devem recompor as áreas desmatadas até atingir os percentuais de reserva legal estabelecido para cada região, não importa o tamanho da propriedade. O prazo para a recomposição é de 30 anos, dez a mais que o previsto no projeto de Aldo Rebelo.

Moratória

O que está previsto: Proibido o desmatamento de florestas nativas para exploração agropecuária nos próximos cinco anos, a não ser em propriedades que já receberam licença ou que já tenham pedido autorização.

Como é hoje: Não há moratória. Proprietários podem desmatar desde que respeitados os parâmetros básicos de cada região. Pela lei, proprietários na Amazônia Legal devem manter reserva em 80% do imóvel em área de florestas, 35% em áreas de cerrado e 20% em campos gerais. Nas demais regiões , o percentual é de 20%.

O Globo, 07/07/2010, O País, p. 15