GM, Editorial, p. A3
13 de Mai de 2004
A novela dos transgênicos
A novela em torno dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), ou transgênicos, mudou de cenário mas ainda está longe do epílogo. O palco agora é o Senado, onde o projeto da Lei da Biossegurança, já apreciado na Câmara, espera a nomeação do seu relator. Se a nova lei que estabelece a política nacional de biossegurança não for aprovada ainda neste semestre, estará armado outro imbróglio em torno do plantio e comercialização da soja transgênica.
Isto porque, como este jornal analisou, o recesso de julho marca na prática o fim do ano parlamentar, pois o Congresso se esvazia com o deslanchar da campanha eleitoral. E a próxima safra (2004/05) começa a ser semeada a partir do fim de setembro. Se o projeto, considerado prioritário pelo presidente Luiz Inácio da Silva - ao lado das propostas das Leis da Falência e das Parcerias Público-Privadas (PPP) - não for aprovado em tempo hábil, o Planalto estará diante de uma situação no mínimo constrangedora.
A promulgação de uma lei que regulamente em definitivo as pesquisas, produção e comercialização de OGMs é uma promessa do presidente, feita depois da edição de duas medidas provisórias para permitir a comercialização da soja transgênica colhida no Rio Grande do Sul nas últimas safras. Os agricultores gaúchos dificilmente deixarão de plantar a variedade transgênica, devido ao seu menor custo de produção em relação à soja convencional, embora ainda apresente menor produtividade na comparação com esta.
O plantio de soja transgênica no Rio Grande do Sul está consolidado, apesar de duas decisões judiciais de 1998 o terem vetado em todo o País até que se cumprissem alguns requisitos, como o prévio estudo de impacto ambiental, em consonância com o princípio da precaução e proteção da vida e da saúde.
Os sojicultores gaúchos fizeram tábula rasa dessas decisões e inicialmente contrabandearam sementes transgênicas da Argentina e do Uruguai. Depois, passaram a reproduzí-las em suas propriedades. No ano passado, estima-se que 150 mil produtores do Rio Grande do Sul cultivaram soja transgênica em 3,5 milhões de hectares, ou 90% da área. Sem um marco regulatório, portanto, os produtores continuarão a agir à margem da lei, e o governo não terá alternativa a não ser editar outra medida provisória, acrescentando mais um capítulo à novela.
Nos bastidores do Senado trava-se um duro embate entre as correntes ambientalistas, defensoras de regras mais rígidas para a liberação do produto transgênico, como as que constam do projeto, e os representantes do agronegócio. Estes tentam introduzir alterações no texto, por considerá-lo burocratizante em relação à tomada de decisões.
O lobby do agronegócio centra seu fogo na retirada do artigo que cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNB), colegiado a ser chefiado pela Casa Civil e integrado pelas pastas da Secretaria de Comunicação do Governo, Desenvolvimento Agrário, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Justiça, Saúde, Segurança Alimentar, Meio Ambiente e Relações Exteriores. Se o projeto for aprovado como está, a este órgão caberá a decisão final sobre as atividades relacionadas à transgenia.
Em nosso entender, a institucionalização deste conselho é um inequívoco retrocesso em relação à Lei de Biossegurança (n 8.974/95), que já criava um arcabouço legal para o uso seguro e supervisionado dos OGMs com a criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), formado por representantes da sociedade civil, cientistas e técnicos dos ministérios envolvidos na fiscalização da aplicação da engenharia genética. Com o projeto, esvazia-se o papel da CTNBio, que terá apenas poder consultivo, e não decisivo.
Convém lembrar que a CTNBio em 1998 já havia emitido parecer favorável à soja transgênica, desde que fossem obedecidas várias exigências, entre as quais o acompanhamento obrigatório, pelos órgãos competentes, do plantio e consumo por cinco anos. Transferir o poder decisório de um órgão técnico - que conta entre seus integrantes com especialistas de indiscutível competência científica -, para um colegiado político não representa apenas a burocratização do processo de liberação da pesquisa e do uso de transgênicos. É, de fato, um desrespeito à intelligentia brasileira.
Afinal, o Brasil conta com excelentes centros de pesquisa científica na área da engenharia genética, como comprova o sucesso da nossa agricultura tropical. Universidades e empresas públicas estão perfeitamente aptas para apoiar o controle dos OGMs e criar tecnologias autóctones nessa área, desde que livres de entulhos burocráticos.
Faça-se a luz!
kicker: O projeto da nova Leida Biossegurança é um retrocesso em relação ao arcabouço criado pela legislação anterior, sancionada em 1995
GM, 13/05/2004, Editorial, p. A3
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