OESP, Vida, p. A30
14 de Dez de 2007
Novas regras da CTNBio só serão discutidas em fevereiro
Alexandre Inacio
Após longa discussão, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) conseguiu definir as novas resoluções sobre o funcionamento de liberação comercial de transgênicos que serão encaminhadas para consulta pública. As medidas constam da Resolução Normativa no 5, aprovada ontem.
Entre as novas exigências, estão a apresentação de estudos sobre impactos no meio ambiente e na saúde humana. As novas regras serão encaminhadas até a próxima semana para consulta pública por um prazo de 40 a 50 dias. "Uma comissão formada por técnicos da CTNBio irá analisar as sugestões e o texto final será encaminhado à consultoria jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia", afirma Jairon Nascimento, coordenador-geral da CTNBio.
A expectativa é de que o texto com as novas regras seja discutido na próxima reunião da CTNBio, em fevereiro.
O objetivo é que as exigências fiquem mais rigorosas para as liberações comerciais e mais ágeis para aprovação de pedidos de pesquisa.
OESP, 14/12/2007, Vida, p. A30
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