O Globo, Opinião, p. 2
01 de Mar de 2019
Novas normas para barragens são importantes, mas é preciso ir além
Tragédia de Brumadinho põeem xeque laudos de segurançade milhares de represas no país
Editorial
Parece óbvio que instalações de qualquer tipo não podem ser edificadas abaixo de barragens. Por motivo elementar. Em caso de rompimento, são atingidas imediatamente. Mas, no Brasil, nem sempre o óbvio é ululante. Prova disso é o desastre no reservatório de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho. Embora um plano de emergência atestasse que em caso de acidente a administração e o refeitório seriam soterrados em um minuto, nada foi feito para retirá-los da rota da lama, o que poderia ter evitado dezenas de mortes.
Nesse contexto, é relevante a resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) que proíbe as mineradoras de manter instalações, fazer obras ou serviços numa distância de até dez quilômetros abaixo das barragens. Estima-se que, em caso de rompimento, essas áreas podem ser atingidas em até 30 minutos. As estruturas existentes deverão ser desativadas até 15 de agosto. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou normas semelhantes.
Outra medida necessária, embora tardia, é a determinação para que sejam extintas todas as barragens construídas pelo método de alteamento a montante, o mesmo utilizado em Mariana e Brumadinho, cenário dos dois maiores desastres ambientais do país. A técnica, que consiste em ampliar para cima o reservatório, usando o próprio material descartado, é considerada obsoleta e insegura, tendo sido banida de países como o Chile. Das 717 represas de rejeitos de mineração, 88 (12%) foram erguidas dessa forma. Segundo a ANM, as estruturas que estão desativadas terão de ser extintas até agosto de 2021. As que se encontram ativas devem ser eliminadas até 2023.
Essas iniciativas acontecem após os desastres de Mariana, em 2015, que deixou 19 mortos e causou destruição inestimável, e de Brumadinho, em janeiro, que já soma 182 mortos e 126 desaparecidos. São importantes, inegavelmente, mas é preciso ir muito além.
A constatação, pelas investigações, de que a Vale sabia da situação crítica da barragem da Mina do Feijão - a mineradora, aliás, teve a nota de crédito rebaixada pela Moody's, na quarta-feira, perdendo o grau de investimento-, embora laudos atestassem a sua estabilidade, põe em xeque todo e qualquer diagnóstico de outros reservatórios. As atuais classificações de risco não são confiáveis, e precisam ser revistas.
A ANM também determinou inspeções diárias em barragens de mineração construídas pelo método de alteamento a montante. Importante, sem dúvida. Mas o Brasil tem mais de 24 mil represas de todos os tipos, cuja segurança é desconhecida. Há que se ter um monitoramento que contemple todas elas, evidentemente focando nas de maior risco. O momento é este. Não se pode esperar até a próxima tragédia.
O Globo, 01/03/2019, Opinião, p. 2
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